Ficha Limpa Aprovado

PLENÁRIO / Votações

 
19/05/2010 - 21h32

 

Aprovado, Projeto Ficha Limpa segue nesta quinta-feira para sanção

"Parabéns ao povo brasileiro", afirmou o vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), ao anunciar, às 18h15 desta terça-feira (19), a aprovação unânime do Projeto Ficha Limpa. O resultado (76 votos favoráveis e nenhum contrário) marcou o desfecho de uma luta de 1,6 milhão de brasileiros que colocaram suas assinaturas numa iniciativa popular do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

O projeto, que altera a Lei das Inelegibilidades (64/90), barra candidaturas de políticos condenados em decisão colegiada pela prática de crimes como corrupção, abuso de poder e compra de voto, entre outros. Também obriga a Justiça eleitoral e o Ministério Público a darem prioridade aos processos envolvendo políticos.

À noite, Marconi Perillo anunciou ao Plenário o envio do PLC 58/10 à Presidência da República, para sanção. A expectativa é que as novas regras de inelegibilidade sejam aplicadas às eleições deste ano.

Celeridade

Durante a votação, acompanhada pelo relator do projeto na Câmara, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), muitos senadores destacaram a celeridade da decisão. Afinal, o Senado teve apenas uma semana para examinar o projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e no Plenário.

O próprio presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), deu parecer sobre a proposta e, embora tenha identificado falhas, evitou emendas quanto ao mérito da matéria, o que forçaria o seu retorno à Câmara. Aceitou apenas emendas de redação do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), visando, como disse, "harmonizar o texto".

Pauta

A pauta obstruída por medidas provisórias e pelos projetos do pré-sal era o principal obstáculo à votação do Ficha Limpa, removido por decisão de Marconi Perillo sobre questão de ordem do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM): o presidente do Senado tem poder para convocar sessão extraordinária, ouvidos os líderes partidários, destinada a votar projetos, mesmo que a pauta da sessão ordinária da Casa esteja trancada por medidas provisórias ou por projetos que tramitam em urgência constitucional.

Depois de submeter sua decisão ao Plenário da Casa, que a aprovou por unanimidade, o vice-presidente do Senado abriu a sessão extraordinária destinada à votação do projeto. Autor de projeto semelhante aprovado pelo Senado e enviado à Câmara, o senador Pedro Simon disse que a Casa antes tinha "mil razões" para não aprovar o PLC 58/10.

- Mas, quando o presidente [do Senado] quer, quando os líderes querem, quando a Casa quer, quando o povo exige, vota-se, e estamos votando. Por unanimidade! 

Djalba Lima / Agência Senado
 
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Sobre as Comunidades Quilombolas

Curitiba, 10 de maio de 2010.



O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, nos próximos dias, a Ação

Direta de Inconstitucionalidade 3239 (ADIN), proposta em 2004 pelo PFL
(atualmente, DEM). Essa ADIN questiona o Decreto Federal nº
4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação,
delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por

remanescentes das comunidades dos quilombos.

Convém ressaltar que o Decreto de 2003 representa um passo à frente na
concretização do compromisso constitucional com a diversidade
étnico-cultural do país, condição para a efetivação dos direitos

humanos num ambiente de pluralismo. Isso porque reconhece, respaldado
pelo sistema internacional de direitos humanos (Convenção nº 169 da
OIT), a auto-definição das comunidades e o respeito às suas condições
de reprodução histórica, social e cultural nos territórios em que

vivem.

Caso a ADIN seja julgada procedente, as políticas públicas federais de
reconhecimento e promoção das comunidades restariam inviabilizadas.
Assim, se declarada a inconstitucionalidade do Decreto que disciplina

as titulações de terras, o direito territorial étnico das comunidades
quilombolas será gravemente ameaçado, aumentando-se ainda mais os
conflitos fundiários e a violência deles decorrente.

Por isso, a Plataforma Dhesca Brasil assina e divulga o

abaixo-assinado virtual de iniciativa do Prof. Boaventura de Souza
Santos, disponível no endereço:

http://www.petitiononline.com/quilombo/

--
Danilo Uler Corregliano
Secretaria Executiva
Plataforma Dhesca

Abaixo-assinado pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo

O Congresso Nacional tem a oportunidade de promover a Segunda Abolição da Escravidão no Brasil. Para isso, é necessário confiscar a terra dos que utilizam trabalho escravo. A expropriação das terras onde for flagrada mão-de-obra escrava é medida justa e necessária e um dos principais meios para eliminar a impunidade.

A Constituição do Brasil afirma que toda propriedade rural deve cumprir função social. Portanto, não pode ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa. Porém, o que se vê pelo país, principalmente nas regiões de fronteira agrícola, são casos de fazendeiros que, em suas terras, reduzem trabalhadores à condição de escravos - crime previsto no artigo 149 do Código Penal. Desde 1995, mais de 31 mil pessoas foram libertadas dessas condições pelo governo federal.

Privação de liberdade e usurpação da dignidade caracterizam a escravidão contemporânea. O escravagista é aquele que rouba a dignidade e a liberdade de pessoas. Escravidão é violação dos direitos humanos e deve ser tratada como tal. Se um proprietário de terra a utiliza como instrumento de opressão, deve perdê-la, sem direito a indenização.

Por isso, nós, abaixo-assinados, exigimos a aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, que prevê o confisco de terras onde trabalho escravo foi encontrado e as destina à reforma agrária. A proposta passou pelo Senado Federal, em 2003, e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então, está parada, aguardando votação.

É hora de abolir de vez essa vergonha. Neste ano em que a Lei Áurea faz 120 anos, os senhores congressistas podem tornar-se parte da história, garantindo dignidade ao trabalhador brasileiro.

Pela aprovação imediata da PEC 438/2001!

ASSINE TAMBÉM!! 

http://www.trabalhoescravo.org.br/abaixo-assinado/

Escola Nacional Florestan Fernandes

Veja como você pode participar da
Associação dos Amigos da Escola Florestan Fernandes

Em dezembro, um grupo de intelectuais, professores, militantes e colaboradores resolveu criar a Associação dos Amigos da Escola Nacional Florestan Fernandes, com três objetivos bem definidos: 1 – divulgar as atividades da escola, por todos os meios possíveis, incluindo sites, newsletter e blogs; 2 – iniciar uma campanha nacional pela adesão de novos sócios; 3 – promover uma série intensa de atividades, em São Paulo e outros estados, para angariar fundos, com privilégios especiais concedidos aos membros da associação.

O seu Conselho de Coordenação é formado por José Arbex Junior, Maria Orlanda Pinassi e Carlos Duarte. Participam do Conselho Fiscal: Caio Boucinhas, Delmar Mattes e Carlos de Figueiredo. A sede situa-se na Rua da Abolição n° 167 - Bela Vista - São Paulo – SP – Brasil - CEP 01319-030            
Existem duas modalidades de associação: a plena e a solidária. A única diferença entre ambas as modalidades consiste no valor a ser pago. Ambas asseguram os mesmos direitos e privilégios estendidos aos associados.

Para ficar sócio pleno, você deverá pagar a quantia de R$ 20,00 (vinte reais) mensais; para tornar-se sócio solidário, você poderá contribuir com uma quantia maior ou menor do que os R$ 20,00 mensais. Esses recursos serão diretamente destinados às atividades da escola ou, eventualmente, empregados na organização de atividades para coleta de fundos (por exemplo: seminários, mostras de arte e fotografia, festivais de música e cinema).

Para obter mais informações sobre como participar e contribuir, procure a secretaria executiva Magali Godoi através dos telefones: 3105-0918; 9572-0185; 6517-4780, ou do correio eletrônico: associacaoamigos@enff.org.br.

Associação d@s Amig@s da Escola Nacional Florestan Fernandes

Vamos manter viva a universidade dos trabalhadores!

José Arbex Jr.

(texto originalmente publicado na revista Caros Amigos)

Caros(as) amigos(as):

A Escola Nacional Florestan Fernandes pede a sua ajuda urgente para se manter em funcionamento (veja como contribuir, no final deste texto).

Situada em Guararema (a 70 km de São Paulo), a escola foi construída, entre os anos 2000 e 2005, graças ao trabalho voluntário de pelo menos mil trabalhadores sem terra e simpatizantes. Nos cinco primeiros anos de sua existência, passaram pela escola 16 mil militantes e quadros dos movimentos sociais do Brasil, da América Latina e da África. Não se trata, portanto, de uma “escola do MST”, mas de um patrimônio de todos os trabalhadores comprometidos com um projeto de transformação social. Entretanto, no momento em que o MST é obrigado a mobilizar as suas energias para resistir aos ataques implacáveis dos donos do capital, a escola torna-se carente de recursos. Nós não podemos permitir, sequer tolerar a ideia de que ela interrompa ou sequer diminua o ritmo de suas atividades.

A escola oferece cursos de nível superior, ministrados por mais de 500 professores, nas áreas de Filosofia Política, Teoria do Conhecimento, Sociologia Rural, Economia Política da Agricultura, História Social do Brasil, Conjuntura Internacional, Administração e Gestão Social, Educação do Campo e Estudos Latino-americanos. Além disso, cursos de especialização, em convênio com outras universidades (por exemplo, Direito e Comunicação no campo).

O acervo de sua biblioteca, formado com base em doações, conta hoje com mais de 40 mil volumes impressos, além de conteúdos com suporte em outros tipos de mídia. Para assegurar a possibilidade de participação das mulheres, foram construídas creches (as cirandas), onde os filhos permanecem enquanto as mães estudam.

A escola foi erguida sobre um terreno de 30 mil metros quadrados, com instalações de tijolos fabricados pelos próprios voluntários. Ao todo, são três salas de aula, que comportam juntas até 200 pessoas, um auditório e dois anfiteatros, além de dormitórios, refeitórios e instalações sanitárias. Os recursos para a construção foram obtidos com a venda do livro Terra (textos de José Saramago, músicas de Chico Buarque e fotos de Sebastião Salgado), contribuições de ONGs europeias e doações.

Claro que esse processo provocou a ira da burguesia e de seus porta-vozes “ilustrados”. Não faltaram aqueles que procuraram, desde o início, desqualificar a qualidade do ensino ali ministrado, nem as “reportagens” sobre o suposto caráter ideológico das aulas (como se o ensino oferecido pelas instituições oficiais fosse ideologicamente “neutro”), ou ainda as inevitáveis acusações caluniosas referentes às “misteriosas origens” dos fundos para a sustentação das atividades. As elites, simplesmente, não suportam a ideia que os trabalhadores possam assumir para si a tarefa de construir um sistema avançado, democrático, pluralista e não alienado de ensino. Maldito Paulo Freire!

Os donos do capital têm mesmo razões para se sentir ameaçados. Um dos pilares de sustentação da desigualdade social é, precisamente, o abismo que separa os intelectuais das camadas populares. O “povão” é mantido à distância dos centros produtores do saber. A elite brasileira sempre foi muito eficaz e inteligente a esse respeito. Conseguiu até a proeza de criar no país uma universidade pública (apenas em 1934, isto é, 434 anos após a chegada de Cabral) destinada a excluir os pobres.

Carlos Nelson Coutinho e outros autores já demonstraram que, no Brasil, os intelectuais que assumem a perspectiva da transformação social sempre encontraram dois destinos: ou foram cooptados (mediante o “apadrinhamento”, a incorporação domesticada nas universidades e órgãos de serviços públicos, ou sendo regiamente pagos por seus escritos, ou recebendo bolsas e privilégios etc.), ou os poucos que resistiram foram destruídos (presos, perseguidos, torturados, assassinados).

Apenas a existência de movimentos sociais fortes, nacionalmente organizados e estruturados poderia fornecer aos intelectuais oriundos das classes trabalhadoras ou com elas identificados a oportunidade de resistir, produzir e manter uma vida decente, sem depender dos “favores” das elites. Ora, historicamente, tais movimentos foram exterminados antes mesmo de ter tido tempo de construir laços mais amplos e fortes com outros setores sociais.

A ENFF coloca em cheque, esse mecanismo histórico. A construção da escola só foi possibilitada pela prolongada sobrevivência relativa do MST (completou 25 anos 2009, um feito inédito para um movimento popular de dimensão nacional), bem como o método por ele empregado, de diálogo e interlocução com o conjunto da nação oprimida. Esse método permitiu o desenvolvimento de uma relação genuína de colaboração entre a elaboração teórica e a prática transformadora.

É uma oportunidade histórica muito maior do que a oferecida ao próprio Florestan Fernandes, Milton Santos, Paulo Freire e tantos outros grandes intelectuais que, apesar de todos os ataques dos donos do capital, souberam apoiar-se no pouquíssimo que havia de público na universidade brasileira para elaborar suas obras.

Feliz Dia das Mães!!! A Todas as mães da Comunidade do Pilar!

Solidariedade - Programa da Visão Mundial: presenteando para mudar vidas

Dê um presente que vai fazer diferença na vida de uma comunidade inteira.

Ao presentear uma comunidade, você contribui para que o benefício seja distribuído igualmente a todas as famílias e crianças que participam do projeto.

Com o apoio de sua doação, nossos programas de capacitação ajudam as pessoas da comunidade beneficiada a realizar seu potencial de desenvolvimento sustentável, aprendendo a obter o próprio alimento e a exercer atividades de geração de renda. Escolha agora um ou mais presentes, de acordo com o seu interesse e disponobilidade, e faça a difereça na vida dessas pessoas!

PARA AJUDAR, ACESSE:

http://www.visaomundial.org.br/TabId/161/Default.aspx

Programa Ação para crianças

Programa Ação para Crianças

CESE LANÇA CHAMADA PARA PROJETOS

Através do Programa Ação para Crianças, a CESE recebe propostas de apoio para projetos sociais até o dia 16 de maio

Você que quer participar do Programa Ação para Crianças, siga este roteiro:

1) Leia com atenção, o texto completo da "CHAMADA DE PROJETOS";

2) Leia também, o roteiro sobre o "PASSO A PASSO", que formulamos para uma visão do processo como um todo;

3) Baixe aqui o formulário para elaboração de projetos e ações de mobilização.

4) Envie o formulário preenchido para a CESE pelo e-mail projeto@cese.org.br. Não serão considerados projetos enviados por correio ou para outros endereços eletrônicos da CESE.

Como funciona o Programa Ação para Crianças

Um bom pequeno projeto para garantir os direitos de crianças e adolescentes precisa de recursos e apoio
	m grupo local - formado em igrejas, escolas, sindicatos, associações de bairro etc, quer apoiar uma organização que trabalha para garantir os direitos de crianças e adolescentes.
A CESE vai ajudar a construir essa parceria. E vai dobrar o valor arrecadado pelo grupo mobilizador.

Exemplo:

Como a CESE entra nessa parceria

• Além de dobrar o valor, a CESE oferece alguns materiais de divulgação.

• Também colocamos à disposição do grupo local um Guia de Mobilização de Recurso;

• Divulgação das ações de mobilização neste website;

• E tem mais, a CESE vai acompanhar os resultados e a prestação de contas do projeto. E vai colocar essas informações no site para que todos possam ver também;

• A idéia é contribuir para a consecução das Metas do Milênio.

Como participar

A organização proponente do projeto deve enviar um pequeno projeto que atenda aos critérios de seleção da CESE e o grupo local mobilizador deve enviar uma proposta da ação de mobilização. O projeto e a proposta de mobilização serão analisados pela equipe da CESE e, se houver dúvidas, a equipe vai entrar em contato através de uma carta ou telefonema.

Quando o projeto e a proposta forem aprovados, o grupo local vai receber autorização para dar inicio à ação de mobilização. Como o intuito do Programa é estimular a sociedade a apoiar iniciativas populares, a mobilização deverá ser feita na sociedade. Não poderão ser consideradas mobilizações de recursos com empresas e/ou órgãos governamentais.

Quando a ação tiver sido realizada, o grupo local envia o valor captado para a CESE, e a CESE deposita o dobro do valor na conta da organização que vai executar o projeto, depois da assinatura do contrato.

Para elaborar um projeto de defesa dos direitos da infância e da adolescência e uma proposta de mobilização, a organização proponente e o grupo local devem utilizar o formulário para elaboração de projetos e ações de mobilização. Ao final da execução do projeto, a organização proponente deverá enviar à CESE um relatório de atividades e um relatório financeiro. Ao final da ação de mobilização, o grupo deverá enviar à CESE um relatório da ação.

O Programa funciona durante todo o ano e, portanto, projetos podem ser enviados em qualquer data.

Para outras informações, escreva para

acaoparacriancas@cese.org.br

ou ligue para (71) 2104-5457

O que é uma organização proponente de projetos?

A CESE apoia movimentos sociais populares, associações, sindicatos, grupos de base, cooperativas, fóruns e articulações, organizações não-governamentais de apoio e assessoria ao movimento popular, pastorais sociais e diaconias das igrejas. A CESE não apoia indivíduos.

No Programa Ação para Crianças, os projetos devem beneficiar, direta ou indiretamente, crianças e/ou adolescentes, mesmo que a organização não seja voltada exclusivamente para este público.

O que é um grupo local mobilizador?

O grupo local mobilizador é formado por pessoas solidárias e interessadas em apoiar bons projetos sociais. Pode ser um grupo de estudantes, um grupo de igreja, um grupo de torcedores de futebol, funcionários de uma empresa ou um grupo de mães. Enfim, qualquer grupo de pessoas interessadas em arregaçar as mangas e apoiar a garantia de direitos das crianças e dos adolescentes.

O grupo deve mobilizar recursos para um projeto que queira apoiar através de uma ação de mobilização, que pode ser, por exemplo: um bazar, um bingo, um jantar beneficente. Não poderão participar do Programa recursos mobilizados em empresas e/ou órgãos governamentais. Outras dicas sobre como realizar uma ação podem ser encontradas no Guia de Mobilização de Recursos.

Os grupos locais deverão indicar uma organização para submeter um pequeno projeto para o Programa.

Caso o grupo local não conheça nenhuma organização que trabalhe com crianças e adolescentes, poderá escolher um projeto do Programa Ação para Crianças.

Os participantes dos eventos de mobilização de recursos deverão ser informados sobre a aplicação do recurso doado aos projetos.

Samba em canção: MPB-4

Fórum Permanente para Assuntos Indígenas da ONU discute projeto da usina de Belo Monte

O projeto de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, foi um dos assuntos discutidos hoje no Fórum Permanente para Assuntos Indígenas da ONU, cujos participantes expressaram sua preocupação com obras do gênero que afetem seus territórios.

“Pedimos a todos os países que coloquem em prática o relatório da Comissão Mundial de Represas, que contém os padrões aos quais os Estados deveriam aderir”, disse em entrevista coletiva a líder indígena filipina Victoria Tauli-Corpuz, uma das 16 integrantes do fórum.

Tauli-Corpuz citou a vontade dos povos indígenas de que haja seu consentimento antes da elaboração de qualquer projeto hidrelétrico que afete suas comunidades. Além disso, ressaltou que o fórum evita se pronunciar sobre propostas de infraestrutura, já que incorreria em uma violação de suas funções. Reportagem da Agência EFE.

Apesar disso, a hidrelétrica de Belo Monte foi uma das protagonistas deste período de sessões do fórum.

O cineasta James Cameron, que se opõe ao projeto da usina, compareceu no sábado passado a uma projeção especial de seu filme “Avatar”, cuja temática dá margem a paralelismos com as ameaças sofridas pelos povos indígenas.

Além disso, uma das protagonistas de “Avatar”, Sigourney Weaver, liderou na quarta-feira um protesto em Nova York contra o projeto da usina de Belo Monte e pediu ao Governo brasileiro para que seja um “líder” em matéria de meio ambiente.

Segundo os críticos de Belo Monte, a construção da represa da usina provocará um irreparável dano ambiental e levará ao deslocamento de quase 50 mil indígenas e ribeirinhos.

O presidente do Fórum Permanente da ONU para Assuntos Indígenas, o boliviano Carlos Mamani, afirmou que a preocupação com as hidroelétricas se estende às atividades das companhias de mineração e de petróleo nos territórios indígenas.

Segundo Mamani, este tipo de exploração compete com as comunidades locais pelo uso dos recursos e violam o direito dos indígenas a suas terras.

“As atividades extrativistas tiveram consequências nefastas para as florestas dos povos indígenas”, acrescentou. 

Do Portal EcoDebate.

Desenvolvimento e Sustentabilidade

- Energia, sim! Belo Monte, não!

Brasil com P - Música

Da Secção "Flangrantes e delitos" do Site PassaPalavra:

A crise das ONGs brasileiras
 

Os financiadores das ONGs agora deram para falar que o Brasil é um país desenvolvido e que, portanto, não há mais sentido em apoiar os projetos sociais daqui e sim os da África. As ONGs agora vão ter que convencer os financiadores de que somos tão pobres quanto a África, enquanto o governo convence por outro lado que somos tão ricos quanto os europeus. E o pior é que há verdades e mentiras dos dois lados. Passa Palavra