Mídia no Brasil

Unesco aponta falhas na regulação da mídia brasileira

Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação
09.11.2010
Se o sistema de comunicação do Brasil passasse por um teste feito pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) é bem provável que seria reprovado. De acordo com os parâmetros da organização mundial, nosso país precisa melhorar em vários aspectos a sua legislação e sua regulação das leis. É o que ficou claro nas exposições de Toby Mendel e Wijayananda Jayaweera, os dois representantes da entidade presentes no Seminário Internacional Convergência de Mídias, que ocorre nesta terça (9) e quarta (10), em Brasília. Toby Mendel é Consultor Internacional da Unesco e Wijayananda Jayaweera, diretor da Divisão de Desenvolvimento da Comunicação da organização. Com base em pesquisa desenvolvida em diversos países, os dois expuseram alguns indicadores desenvolvidos pelo órgão. O Brasil não cumpre na totalidade nenhum deles. O modelo adotado no país de regulação da mídia foi alvo de várias críticas dos palestrantes. Diferente do que ocorre no país, a Unesco acredita que a concessão e renovação de outorgas deveria ser feita por um órgão regulador independente, como ocorre em Portugal. Por aqui, ele passa pelo governo Federal e pelo Congresso. “O sistema de licenças no país não atende os requisitos de independência”, disse Toby Mendel. Além de achar o nosso sistema complexo, Toby também afirmou que ele é lento e pouco transparente. Ele lembrou que o momento de renovação de uma outorga (que dura 10 anos para rádios e 15 para televisões) deveria ser propício para que se avaliasse o serviço prestado pela emissora concessionária. No Brasil, a legislação praticamente faz com que as renovações sejam automáticas. Ela exige que para que uma outorga não seja renovada dois quintos do Congresso se manifeste contrário - e em votação nominal. Nem sequer audiências públicas ocorrem quando uma emissora tem sua outorga vencida. A regulação de conteúdo – tão atacada pelas entidades midiáticas patronais no Brasil - também foi defendida pelos membros da Unesco, devido o impacto que os meios de comunicação têm na vida das pessoas. Essa regulação deve ser ainda mais forte, segundo Mendel, na proteção de grupos vulneráveis, como as crianças. Em caso de reclamações dos usuários sobre algum conteúdo, também é importante que exista um local para onde sejam encaminhadas reclamações. Esse mesmo organismo aplicaria sanções aos que cometerem abusos. Apesar de defender uma regulação externa, Toby Mendel também acredita ser positivo que as próprias emissoras criem seus códigos de conduta. “A autorregulamentação é uma alternativa que poderia ser adotada no país”, opinou. No entanto, ele fez uma ressalva de que esse sistema deve funcionar para qualificar os conteúdos e não para regular questões como a propriedade dos veículos. O consultor da Unesco também teceu comentários sobre os sistemas público e comunitários de comunicação no país. Mendel qualificou o primeiro de pequeno, com financiamento limitado e não totalmente independente. Sobre as mídias comunitárias, Mendel avalia que elas ainda têm poucas frequencias no país e sofrem de lentidão em seus processos de outorga. Assim como várias entidades que atuam nessa área, o consultor acredita que o marco legal precisa rever a forma de financiamento dessas emissoras. Ele defendeu que os veículos comunitários, por exemplo, recebam algum tipo de publicidade, nem que seja restrita à localidade onde atuam. Mesmo com todas as críticas, o consultor da Unesco afirmou que também há aspectos positivos no sistema de mídia brasileiro. Ele elogiou a programação dos meios de comunicação nacionais, o modelo de rede adotado pela radiodifusão (fortalece a identidade nacional) e a vontade que existe entre os setores da sociedade em discutir o assunto.