Tempo de Refletir...

NATAL ÀS AVESSAS        

  Dom Jacques Gaillot, bispo francês

Porque não dizê-lo? Tenho dificuldade em celebrar Natal porque Natal dói para aqueles que chegam da América do Sul, da África, da Ásia, de todos os paises onde ainda falta pão, paz, liberdade; porque Natal dói para aqueles que não têm emprego, para aqueles que estão sozinhos, para os desprovidos.

Natal dói porque se esbanja, se desperdiça riqueza, se confundindo a festa com a abundância. Esbanjamento insolente da nossa civilização fechada sobre si mesma, que não quer olhar os outros seres humanos. Não havia lugar na hospedaria, diz o Evangelho.

Cuidado de não festejar Natal às avessas: do lado daqueles que recusam a Deus.

Natal é um Deus pobre. Uma criança vivendo entre os pobres. É Deus que arrisca sua vida, um marginal, um homem caçado. É Deus conosco no despojamento. Será que este Deus ainda é nosso Deus? É nossa vida que vai dizê-lo. Somos solidários com aqueles que não têm? Buscamos nossa alegria no amor que é sempre indigente e que quer sempre se doar? Estamos dispostos a receber sempre aquilo que nos oferecem os pobres?

Natal nos leva para o essencial. Não se trata de ser rico ou de ter tudo o que é preciso; tampouco trata-se de ser considerado, garantido contra tudo e bem acomodado numa pequenina vida bem tranqüila.

Natal é amar em casa, na escola, no bairro, na oficina, no escritório, nas atividades que tecem a vida, desde a associação de pais de alunos até o sindicato, ao partido político, mesmo quando se torna difícil de enxergar para quem se luta. Natal é também a noite, o isolamento, o número reduzido, a ausência de eficácias.

Natal é amar em mar aberto, para o Terceiro Mundo, para toda a humanidade se fosse possível!

E Natal para a Igreja? Dizem que a nossa Igreja está em crise. Alguns têm o prazer de sublinhar esse aspecto. A Igreja vai deixando aos poucos de ser a potência de antigamente.. Ela busca na escuridão o caminho de Belém. Ela com certeza conhecerá seu despojamento. Porém isto será para ela renascer, pobre junto com seu Deus pobre, rico do essencial, rico unicamente do seu Evangelho.

Na multidão dos homens e das mulheres, que eles sejam cristãos ou não o sejam, existem hoje seres que buscam, que querem uma humanidade mais humana e que se abre para Deus. Possamos todos ser desses homens e mulheres do Essencial, peregrinos andantes da noite de Natal. Será que Natal está nos doendo também? Poderemos então dizer que Deus está se mexendo dentro de nós? O Deus de Natal nos incomoda. Ele nos preme. É uma alegria que queima.

MORADIA

Moradores do Complexo do Alemão recebem registro de posse de moradia em mutirão

Fonte: Agência Brasil

Em 14 de Novembro de 2009 - 12h49

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O Instituto Novo Brasil pelo Carimbo Solidário promove hoje (14) um novo mutirão do projeto Registro de Documentos em Ação no Complexo do Alemão, onde mais de 800 registros de posse das residências foram concedidos gratuitamente desde o ano passado. Somente nas primeiras horas do mutirão, realizado no Sesc Ramos, mais de 250 moradores do Complexo do Alemão pediram informações sobre o projeto.

Se as famílias fossem pagar pelo documento, teriam que desembolsar, no mínimo, R$ 150, de acordo com a advogada Sonia Andrade, titular do 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e fundadora do instituto. A moradora da comunidade Marluce Alves de Oliveira obteve hoje o registro de posse gratuito de sua casa, onde mora há dez anos. “Agora sei que não terei que sair da minha casa. Tenho mais segurança. É uma grande garantia.”

Morador do Complexo do Alemão desde 1980, Edimilson Antonio da Silva entregou hoje a documentação necessária para obter o registro. Ele considerou a iniciativa muito boa por dar aos moradores a oportunidade de dizerem que têm, de fato, uma casa. “A gente não tinha isso na favela, porque era considerada uma invasão. Agora, a gente tem o título e, com a documentação, pode dizer que, embora viva na comunidade, tem todos os direitos adquiridos para reclamar de alguma coisa e até pegar um financiamento na Caixa Econômica para fazer alguma obra.”

O projeto foi iniciado em 2006 na Favela do Cantagalo e já beneficiou mais de 3 mil famílias em todas as comunidades em que atua. “A meta é chegar a todas as famílias que precisam comprovar a existência de sua casa”, disse Sonia Andrade.

Ela salientou que o registro de posse das residências é o primeiro passo para as famílias obterem o direito à propriedade do local onde moram. “Com o título de posse, você tem uma prova em uma ação de regularização fundiária para obtenção do título de propriedade”.

O projeto está presente também nas seguintes comunidades: Pavão-Pavãozinho, Alto da Boa Vista, Manguinhos, Anil, Babilônia e Chapéu Mangueira. No próximo sábado (21), o projeto estará em Canal do Anil, em Jacarepaguá. A iniciativa é realizada em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e os seis ofícios de Registro de Títulos e Documentos do município.

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Edição: Juliana Andrade (Agência Brasil)

As lutas da Associação Brasileira de Radiodifusão, ABRAÇO.

NOSSO PLANO DE LUTA

1. Fortalecer o movimento e o serviço de rádiodifusão comunitária, lutando por:

1.1 - Sustentabilidade;
1.2 - Aumento da Potência de Transmissão;
1.3 - Fim do canal único de freqüência;
1.4 - Zoneamento de freqüências;
1.5 - Contra a cobrança do ECAD;

2. Pela legalização das emissoras e um processo menos burocratizado;

3. Por políticas públicas de inclusão digital;

4. Por uma sistema de Rádio Digital Nacional;

5. Pelo controle social dos processos e outorgas das Rádios Comunitárias;

6. Pela Democratização dos meios de comunicação;

7. Que o serviço de TV Comunitária também esteja em canal aberto.

Economia Popular

» 6º Festival de Economia Popular Solidária de Pernambuco

Fonte: Artur Melo (artur_artana@yahoo.com.br)do Fórum Brasileiro de Economia Solidária

Acontecerá na cidade de Recife, estado de Pernambuco, entre os dias 04 e 06 de dezembro de 2009, o 6º Festival de Economia Popular Solidária de Pernambuco. O evento será realizado no endereço: Rua do Observatório/Torre Malackof, Recife - Pernambuco. O festival é organizado pelo Fórum de Economia Popular Solidária de Pernambuco e parceiros.

Inscrições e informações: inscricao6festivalpe@yahoo.com.br

Olhares sobre o Pilar...

Música para todos os ouvidos...

Movimento Música Para Baixar fecha parceria com Abraço

Documento foi assinado por Everton Rodrigues (movimento Música Para Baixar), José Sóter (coordenador nacional da Abraço), Renato Rovai (do Fórum de Mídia Livre), Josué Franco Lopes (dirigente da executiva nacional da Abraço) e diversas rádios comunitárias presentes no evento.

Leia o documento abaixo:

Parceria entre Movimento Música para Baixar - MPB e Associação Brasileira de Rádios Comunitárias - Abraço

Brasília, 09 de outubro de 2009

A Abraço e o MPB resolvem:

Como resultado do painel "Debate sobre direito autoral nas rádios comunitárias" realizado durante o 1º Seminário Rede Abraço de Rádio Comunitária, resolvemos encaminhar parceria entre a Abraço e o Movimento Música Pra Baixar, com o objetivo de veicular músicas do MPB nas emissoras a ela associadas, valorizando sempre a música local.

A Abraço e o MPB convidarão o projeto culturadigital.br para participar da implementação desta proposta, que visa:

Criar um agregador com interface de pesquisa para músicas com licenças livres e articuladas com o movimento MPB, ou seja, um repositório de música livre.
Organizar bancos de músicas já existentes e disponibilizar espaço na rede para hospedar as demais.
Permitir que os usuários (as) não só possam subir as músicas, como indexá-las e classificá-las.
Notificar o ECAD para aceitar as licenças Creative Commons, para evitar o repetitivo trabalho de cada artista avisar que suas músicas serão livres para tocar nas rádios comunitárias.
Estimular os artistas locais,a licenciarem suas obras em Creative Commons para execução nas rádios e TVs comunitárias.

Projeto Conta nossa História...

O que é o Projeto “Comunicação e Memória: a comunidade do Pilar reescrevendo a sua História”?


Nossa comunidade está localizada no bairro mais antigo da cidade, o Bairro do Recife. Durante toda a sua existência, a Comunidade do Pilar enfrentou precárias condições de saneamento básico, iluminação pública, além das dificuldades de acesso à saúde (o Posto se localiza fora da comunidade) e à Educação (a única Escola Municipal não atende toda a procura da população).
Apesar das dificuldades, a Comunidade do Pilar tem uma história de resistência e lutas. É esta a História que nós, que fazemos a Rádio Comunitária do Pilar, sonhamos resgatar e queremos contar.
Não faz muito tempo, a Prefeitura da Cidade do Recife assinou, em parceria com o BNDES, um convênio que dá inícios às obras de revitalização da Comunidade. Nesse momento, localizamos a oportunidade de resgatar a nossa história, contá-la e, assim, conscientizar nossos jovens e também os adultos da Comunidade sobre a trajetória de lutas que construímos no coração do bairro histórico conhecido como “Recife Antigo”.
Além de conhecer e contar a nossa história, queremos registrar, compreender e acompanhar este processo de transição no jeito de viver de nossa comunidade que a revitalização vem trazendo, é por isso que consideramos importante nos COMUNICAR! Comunicando, queremos conhecer e formar, conhecendo e formando, queremos transformar nossas realidades. Assim, o projeto “Comunicação e Memória: a comunidade do Pilar reescrevendo a sua história” quer trabalhar a comunicação, a informação e a memória histórica como caminhos para a organização comunitária e a educação da juventude.


O que queremos com o Projeto?


Em primeiro lugar, queremos fortalecer a Comunicação (através da Rádio) como meio de formação e integração cultural da juventude da Comunidade do Pilar. E daí?
Daí que não queremos somente nos comunicar e comunicar cultura. Queremos agir comunicativamente! Significa que a própria comunicação já é uma ação! Isso nos fará promover e fortalecer a organização comunitária através do resgate e registro das memórias dos moradores da Comunidade do Pilar (nas nossas entrevistas, fanzines, programas de rádio, vídeos).
Uma das coisas centrais para compreender a nossa História e o momento que estamos vivendo (de transição com a revitalização) é justamente a nossa capacidade de produzir material de registro histórico sobre a Comunidade, a partir de nossa pesquisa e trabalho, contando nossa história em diversas linguagens: vídeo-documentário, fanzine, programas de rádio, internet.
Vamos também nessa nova fase da Rádio, criar, dentro da grade de programação, um programa sobre história e organização comunitária, e divulgar e acompanhar o andamento das obras de revitalização através de um trabalho comunicativo de múltiplas linguagens (internet, fanzine, rádio, vídeo-documentário).


Aliás, Já temos Comunidade de Orkut, Blog, Perfil Público e lista de e-mail’s...
Conecte-se!!! E seja Bem-vind@ ao Movimento!!!
Vamos fazer valer nossa voz!

o Dom da Justiça - parte 1

o Dom da Justiça...

Um livro relata dados de uma guerra escondida:

"Auto de Resistência" chega às livrarias como libelo contra impunidade de grupos de extermínio

Rio de Janeiro - O drama das vítimas da violência no Rio de Janeiro é tema de uma publicação que resultou da parceria do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania na Universidade Cândido Mendes com o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e a Fundação Ford, no Projeto de Apoio a Familiares de Vítimas de Chacinas.
Há menos de um mês nas livrarias, o Auto da Resistência relata 19 histórias, quase todas sobre a mesma tragédia dessas pessoas, impotentes diante da impunidade.
Os casos abordados são conhecidos da opinião pública do Rio de Janeiro e vários tiveram repercussão nacional e até mundial, como o da chacina de Vigário Geral em dezembro de 2005. Denise Alves Tavares era mãe de Douglas Roberto, 16 anos, sequestrado com outros 12 jovens por policiais militares que tinham recebido R$ 50 mil para entregá-los aos traficantes de Parada de Lucas."Fui pra lá às seis da manhã e na escada da favela um rapaz do tráfico me abordou: ?Tia, a senhora não é mãe de um dos meninos que foi pego ontem?? Eu disse: Sou, sou mãe do Douglas Roberto. ?O teu filho, as orelhas dele foram cortadas, os dedos dele foram cortados, e o nariz. Vai para o Juizado de Menores que ele está lá?."Patrícia de Oliveira Silva é irmã de Wagner dos Santos, que aos 22 anos sobreviveu ao sequestro por PMs na noite de 23 de julho de 93. Os policiais recolheram três rapazes que costumavam dormir perto da igreja da Candelária, no centro carioca. Levaram-nos para o Aterro do Flamengo e abriram fogo. Depois, voltaram à Candelária e atiraram contra cerca de 50 crianças e adolescentes que dormiam. Oito morreram.A repercussão internacional fez com que o governo do estado internasse Wagner no Hospital do Corpo de Bombeiros, mas ele recebeu ameaças de morte. Recuperado, sofreu outro atentado em novembro de 94, na estação Central do Brasil, e fugiu para a Suíça, onde vive. Quando vem ao Brasil, precisa de proteção da Polícia Federal.Em muitas histórias, a cena se repete como num filme. Jovens saem de uma festa, são abordados pela PM e executados à queima-roupa no local ou em alguma área remota, uma fazenda abandonada. Quatro foram mortos porque um era soldado do Exército e o capitão da PM deu a sentença sumária para evitar problemas com as Forças Armadas.Um grupo de 11 jovens moradores de Acari saiu para um fim de semana num sítio em Suruí, no interior do estado, e foi retirado de lá por homens armados, desconhecidos até hoje, 19 anos depois. Nem os corpos das vítimas foram encontrados. A mãe de Rosana, 19 anos, Marilene Lima de Souza, resume a via crucis dos familiares junto às autoridades:"Após muita dificuldade, conseguimos ser recebidos pelo então secretário de Segurança, que arrolou o inquérito para a comissão especial que apurava extermínios na Baixada Fluminense. Essa comissão cuidou do caso durante um ano e foi extinta pelo governo seguinte. Foi instaurado um inquérito para investigar policiais do 9º Batalhão da PM. O caso de Acari é um inquérito ainda até hoje, não é um processo. Isso traz muita dificuldade, pois é preciso provar que foram policiais que participaram dessa empreitada até mesmo para requerer pensão".

Fonte: Agência Brasil

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SERVIÇO:

O livro Auto de Resistência está disponível nas livrarias. No site da Livraria Cultura pudemos obter as seguintes informações:

Auto De Resistencia (em Português) (2009)

Autoras/organizadoras: SOARES, BARBARA MUSUMECI / MOURA, TATIANA / AFONSO, CARLA ; Editora: 7 LETRAS
Preço R$ 38,00

A Vida como princípio...

Primeiro Encontro Popular Pela Vida e por um outro Modelo de Segurança Pública em Salvador

Por VIOLÊNCIA DE ESTADO 14/08/2009 às 19:44

Acontece, em Salvador-BA, nesta sexta-feira (14/08), até domingo (16/08), o I ENPOSP - Encontro Popular Pela Vida e por um outro Modelo de Segurança Pública. Evento que reunirá representantes de movimentos sociais, comunidades e familiares de vítimas de execuções sumárias ou de violência policial de todo o Brasil. Para a abertura está previsto um ato público, realizado na Praça da Piedade, a partir das 15h.
O Estado brasileiro cimentou sob as bases de seu desenvolvimento econômico, político e cultural o uso oficial e extra-oficial de aparelhos de criminalização dos povos que de algum modo representam uma ameaça à sua ordem sócio-racial. O estudo da História e a simples consulta a evidências históricas refletidas no cotidiano das comunidades criminalizadas deste país permitem entender que o Estado brasileiro, distribuído nos seus três poderes e o seu sistema de justiça criminal, é composto por uma normatividade seletiva e, como conseqüência, institutos e instituições seletivas de controle, dominação e extermínio da população negra, indígena e popular.
Atualmente o Estado brasileiro tem sob a sua guarda penal uma população de quase meio milhão de pessoas distribuídas em cerca de 1.500 instituições carcerárias no país. Como resultado de um processo sempre crescente de encarceramento, a população encarcerada cresce proporcionalmente em ritmo mais veloz do que a população livre.
Em alguns estados brasileiros cerca de 50% destes já poderiam ter o seu livramento condicional se os prazos legais fossem cumpridos. Uma parcela significativa da população carcerária do país cumpre pena em unidades policiais sem ser julgada e em unidades policiais; e 60% do total de todos presos cumprem pena sem que se tenha transitado em julgado a condenação criminal.
Ao focar-se sobre as características da população carcerária, verifica-se que 95% dos presos são homens, cerca de 85% das presas são mães, mais de 50% são negros, mais de 90% são originários de famílias que estão abaixo da linha da pobreza, mais de 80% dos crimes punidos com pena de prisão são contra o patrimônio, mais de 90% têm menos do que os oito anos de ensino constitucionalmente garantidos, menos de 3% cumprem penas alternativas, mais de 80% não possuem advogados particulares para a sua defesa, mais de 90% são condenados a cumprir a pena de prisão em regime fechado, mais de 70% dos que saem da prisão retornam para ela e menos de 10% dos que cumprem pena em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ou outras medidas mais rígidas de segurança se adéquam ao perfil estabelecido para tanto (MIR, 2004)[1].

DO SITE: CENTRO DE MÍDIA INDEPENDENTE/CMI Brasil

http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2009/08/451891.shtml

Enquanto isso no Rio de Janeiro...

Do Yahoo Notícias, Hoje: Dom, 23 Ago, 07h40

Um segurança da família do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) foi identificado como um dos dois homens presos e acusados da chacina ocorrida ontem à tarde na Ilha de Guaratiba, na zona oeste do Rio.

O PM responderá a inquérito administrativo e a inquérito policial-militar (IPM), segundo informou em nota o governador. No crime, possivelmente ligado a uma disputa entre milícias (quadrilhas de policiais que exploram comunidades pobres), quatro pessoas foram assassinadas a tiros.
Em nota divulgada à imprensa pelo Palácio Guanabara, Cabral anunciou o "máximo da punição", que poderá culminar na expulsão do cabo. "Não devemos ter receio nenhum", afirmou. "No entender do nosso governo, policial bandido é o que há de pior".
Além do segurança da família do governador foi detido o irmão do acusado, que também é policial militar. Com os dois, foram encontradas armas sujas de sangue. A polícia investiga se os dois irmãos estavam envolvidos em uma disputa pela exploração da TV a cabo clandestina ou se reagiram à cobrança pelo "serviço".
As vítimas - dois homens e duas mulheres - foram mortas com tiros na cabeça disparados a curta distância. Com as vítimas foram encontrados dinheiro e fichas de cobrança de TV a cabo clandestina.
Segundo a PM, uma pessoa foi ferida durante a chacina, mas sobreviveu, depois de correr para um terreno baldio na região, se jogar no chão e fingir-se de morta. Ela foi levada para o Hospital Estadual Rocha Faria e liberada. Moradores da região que viram o crime alertaram uma patrulha da própria PM, que flagrou os policiais saindo de um terreno e os prendeu.

Cadastro Único para Programas Sociais

O que é?
por ana.avila — Última modificação 23/04/2009 - 15:32

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), disciplinado pelo Decreto n° 6.135, de 36 de junho de 2007, e regulamentado pela Portaria nº 376, de 16 de outubro de 2008, é um instrumento de coleta de dados e informações com o objetivo de identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país.
Devem ser cadastradas as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Famílias com renda superior a esse critério poderão ser incluídas no CadÚnico, desde que sua inclusão esteja vinculada à seleção ou ao acompanhamento de programas sociais implementados pela União, estados ou municípios.
O CadÚnico é constituído por sua base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos, e sua base de informações pode ser usada pelos governos municipais, estaduais e federal para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas. Dessa forma, o CadÚnico possibilita a análise das principais necessidades das famílias cadastradas e auxilia o poder público na formulação e gestão de políticas voltadas a esse segmento da população.
A coleta dos dados das famílias deve ser realizada por meio do preenchimento do formulário do CadÚnico. Cada formulário deve identificar apenas uma família.
Os cadastros são processados pelo Agente Operador do Cadastro Único (CAIXA), que é responsável por atribuir a cada pessoa da família cadastrada um número de identificação social (NIS) de caráter único, pessoal e intransferível.
Por meio do NIS os operadores do Cadastro Único poderão localizar as pessoas cadastradas, atualizar dados do cadastro, verificar a situação do benefício (caso exista) e realizar as ações de gestão de benefícios.
As principais informações das famílias cadastradas são:
características do domicílio (número de cômodos, tipo de construção, tratamento da água, esgoto e lixo);
composição familiar (número de componentes, existência de pessoas com, deficiência);
identificação e documentação de cada componente da família;
qualificação escolar dos componentes da família;
qualificação profissional e situação no mercado de trabalho;
remuneração; e
despesas familiares (aluguel, transporte, alimentação e outros).

Se ligando no Vestibular da Federal de Pernambuco...!

Inscrições para Vestibular 2010 da UFPE começam dia 28

Publicado em 20.08.2009, às 10h29

Do JC Online

Com informações de Inês Calado, direto da Covest

Lícia Maia, presidente da Covest, espera manter ou até mesmo aumentar o número de inscritos

As incrições para o Vestibular 2010 da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) começam no dia 28 e podem ser feitas até o dia 24 de setembro. Só poderão fazer as inscrições os alunos que estiverem inscritos no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), que corresponde à primeira fase de avaliação. Serão oferecidas 6.517 vagas em 89 cursos, distribuídos nos câmpus Recife, Agreste e Vitória de Santo Antão.Como no ano passado, as inscrições só poderão ser feitas através da internet. Automaticamente, o site da Covest vai gerar um boleto bancário, no valor de R$ 70, que poderá ser pago em qualquer agência do Banco do Brasil. Após efetuar o pagamento, o estudante deve confirmar a inscrição através do site. A taxa poderá ser paga até o dia 25 de setembro, um dia após o prazo final das inscrições. Em entrevista coletiva, realizada nesta quinta-feira (20), na sede da Comissão de Vestibular (Covest), a presidente da instituição, Lícia Maia, espera manter o número de inscritos no ano passado - 53 mil - ou até aumentar. "Ao contrário de exames anteriores, o fera poderá optar por mais de uma instituição federal, então poderemos ter mais inscrições", afirmou. Durante o preenchimento do formulário eletrônico, será permitido fazer o upload de uma foto, que deverá ser anexada à inscrição. Se não for possível enviar o arquivo, o estudante poderá colar a foto no próprio Comunicado de Confirmação de Inscrição (CCI), que será entregue ao fiscal no primeiro dia de prova. A impressão é responsabilidade do fera. Como anunciado anteriormente, além do novo Enem, que irá substituir a primeira etapa da UFPE, a Federal de Pernambuco terá três novos cursos. O câmpus Recife passa a oferecer sistemas de informação e engenharia de materiais. A unidade de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, irá contar com bacharelado em educação física. ISENÇÃO - As solicitações de isenção da taxa de inscrição já poderão ser feitas a partir da próxima semana, de segunda-feira (24) até quarta-feira (26). Das 15 mil isenções que serão concedidas, 10 mil são de 100% e 5 mil de 50% do valor (R$ 35).A novidade é que, neste ano, só poderão pedir o benefício os estudantes do 3° ano do ensino médio. Quem já concluiu, mesmo que em escola pública, não terá direito ao benefício. "O sistema público de Pernambuco tem 94 mil alunos que estão concluindo este ano. Queremos dar oportunidade a esse público, que nunca fez o exame", explicou Lícia Maia. Para solicitar a isenção, também é necessário estar inscrito no Enem, ter feito os três anos do ensino médio em colégio público e estar inscrito na base do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Ministério de Desenvolvimento Social. No caso dos alunos que ainda não estão inscritos e que, portanto, não têm o Número de Identificação Social (NIS), será necessário provar que é membro de família com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 232,50) ou que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 1.395). O edital de isenção estará disponível no site da Covest a partir desta sexta-feira (21). PROVAS - A primeira fase do vestibular da UFPE, substituído pelo novo Enem, será nos dias 3 e 4 de outubro, enquanto as provas da segunda fase serão aplicadas nos dias 20 e 21 de dezembro. Como divulgado anteriormente, não haverá ponto de corte na primeira etapa. No Enem, o fera responderá a 180 questões, além de fazer uma redação. Ao contrário da tradicional prova da primeira fase, neste ano, não há língua estrangeira. No primeiro dia da segunda fase, os candidatos farão provas de português 1 (duas discursivas), língua estrangeira 1 (oito questões) e uma específica (história ou qímica). No segundo dia, serão respondidas apenas questões de disciplinas específicas, de acordo com o curso escolhido. A expectativa é que até o dia 4 de dezembro, o Ministério da Educação (MEC) divulgue para as comissões de vestibular as notas objetivas do Enem. As notas das redações saem até o dia 8 de janeiro. Desta forma, o listão da UFPE será divulgado até o dia 31 de janeiro.

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CRONOGRAMA DO VESTIBULAR 2010

24/08 a 26/08
Solicitação de isenção da taxa de inscrição
28/08 a 24/09
Período de inscrição
19/09
Publicação da relação dos candidatos beneficiados com a isenção
21/09 a 24/09
Inscrição dos candidatos que obtiveram isenção
25/09
- Último dia para pagamento do boleto referente à taxa de inscrição- Último dia para pessoas com necessidades especiais pedirem atendimento especial
03/10 a 04/10
Primeira fase - Enem
08/11
Teste de habilidades específicas - solfejo- para os candidatos aos cursos de música (bacharelado e licenciatura)
Até 11/11
Divulgação dos resultados da prova de solfejo
15/11
- Teste de habilidades específicas - instrumento - para todos os candidatos ao curso de música- Teste de aptidão para os candidatos ao curso de dança
Até 18/11
- Resultado do teste de habilidade em música- Resultado do teste de aptidão para dança
20 e 21/12
Segunda fase
22/12
Data limite para apresentação de recursos do gabarito das provas objetivas
Até 31/01/2010
Divulgação do listão
Fonte: COVEST/COPSET

Acesso à Universidade Pública

Vestibular UFPE: Solicitação para isenção da taxa de inscrição começa 2ª

Publicado em 23.08.2009, às 09h37

Do JC Online

Os feras interessados na isenção da taxa de inscrição do Vestibular 2010 da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) já podem solicitar o benefício, a partir desta segunda-feira (24) até a quarta (26). Das 15 mil isenções que serão concedidas, 10 mil de 100% e 5 mil de 50% do valor (R$ 35). O edital de isenção já está disponível no site da Covest.Como divulgado pela Comissão de Vestibular (Covest) na última quinta-feira, só poderão pedir o benefício os estudantes do 3° ano do ensino médio. Quem já concluiu, mesmo que em escola pública, não terá direito ao benefício. "O sistema público de Pernambuco tem 94 mil alunos que estão concluindo este ano. Queremos dar oportunidade a esse público, que nunca fez o exame", explicou a presidente da Covest, Lícia Maia. LEIA MAIS:» Inscrições para Vestibular 2010 da UFPE começam dia 28Para solicitar a isenção é necessário estar inscrito no Enem, ter feito os três anos do ensino médio em colégio público e estar inscrito na base do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Ministério de Desenvolvimento Social. No caso dos alunos que ainda não estão inscritos e que, portanto, não têm o Número de Identificação Social (NIS), será necessário provar que é membro de família com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 232,50) ou que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 1.395).
PROVAS - A primeira fase do vestibular da UFPE, substituído pelo novo Enem, será nos dias 3 e 4 de outubro, enquanto as provas da segunda fase serão aplicadas nos dias 20 e 21 de dezembro.
A expectativa é que até o dia 4 de dezembro, o Ministério da Educação (MEC) divulgue para as comissões de vestibular as notas objetivas do Enem. As notas das redações saem até o dia 8 de janeiro. Desta forma, o listão da UFPE será divulgado até o dia 31 de janeiro.

Um pouco de Poesia!

Porque é que este sonho absurdo
José Gomes Ferreira

Porque é que este sonho absurdo

a que chamam realidade

não me obedece como os outros

que trago na cabeça?

Eis a grande raiva!

Misturem-na com rosas

e chamem-lhe vida.

O PilAR EXisTe?!?

nUma desSas nossas AndAnÇaS pela Rede em Busca de Notícias sOBre o Pilar (a Comunidade do Pilar), eis que encontramos um trabalho de fevereiro de 2007. O maiS InTeressante no TeXto, galera, é que o pessoal Da EQuiPe de TraBaLho, antEs de chegaR ao PilAR foi informado de QuE a ComUniDadE NãO Existia... pois é! Até PaRecE que não... se A gente faZ uma busCa SimPlEs, no GooGle que seja, vai obtEr muito PoUcA InFormaçãO como resultado. É PoR Isto TamBém que a RCP AsSumIu este papel de ComUNicaÇão VirTuaL ... Pra gente ser VistO!!! E ValeU à GaLera que fez este trabalHo Aí e que Publicou este texto que faz PeNSAR!

NÃO É UM CONJUNTO VAZIO

A Comunidade do Pilar tem sido riscada do mapa do Recife da pior maneira: através de boatos de que ela não existe

por Ana Lira (analira@rabisco.com.br)

Fotos: Paulo Carvalho e Urban Conservation

A primeira coisa que eu pensei quando procurei pela primeira vez a Comunidade do Pilar e passei mais de trinta minutos andando pela ilha do Recife Antigo, até encontrar, foi que os boatos que circulam pela cidade estavam certos. O local foi construído em torno da Igreja do Pilar, há cerca de quarenta anos, mas desde que a ilha começou a ser reorganizada, com projeto novo de urbanização e tudo mais, que passaram a dizer a comunidade havia deixado de existir.
Entre as versões apresentadas pelas várias pessoas com quem conversei ao longo do último ano, havia histórias de que a comunidade tinha sido recuperada por meio dos projetos sociais implantados na área e outras de que os barracos haviam sido demolidos e as pessoas removidas para outro local. De fato, qualquer morador ou visitante que andar pelas principais vias do Recife Antigo jamais verá um traço sequer da comunidade – e o problema é todo esse.
O bairro virou um grande pólo de negócios, as praças foram recuperadas, os bares reabertos, mas a população do Pilar continua deslocada e esquecida do resto do Recife entre os edifícios comerciais e empresas que prestam serviço na área do Porto. Para se ter uma idéia, eu passei cerca de trinta minutos procurando porque as pessoas que trabalham no bairro – que é bem pequeno – não sabiam onde a comunidade ficava. O meu espanto foi ainda maior quando consultei dois guardas da Polícia e eles me informaram que não tinham a menor idéia do que eu estava procurando.
O primeiro sinal chegou quando perguntei a um rapaz que trabalhava como estivador no Porto e ele me respondeu: “tem um favelão lá em baixo, mas não sei se é isso que a moça está procurando”. Então, eu segui em frente e qual não foi a minha surpresa quando observei a real situação do local. Você não acredita que está no mesmo bairro. É uma paisagem desoladora. Lembro de Paulo, um colega da oficina de fotografia, me dizendo: “Ana, a situação dessa comunidade é bem precária, as pessoas são bem carentes, eu não tinha a menor idéia que era assim”. Nem eu.
Durante as minhas andanças por esses bairros e comunidades, em apenas um lugar na cidade de Recife eu vi condições semelhantes de pobreza: na Ilha de Deus. A questão é que a Ilha de Deus virou promessa do novo governador e recebeu visitas da comitiva governamental há poucos dias, mas o Pilar enfrenta uma situação diferente. Não é um local pobre que as pessoas sabem que existe. É uma área que no imaginário coletivo foi recuperado – ou extinto – com a nova cara do Recife Antigo.
É isso que diferencia este espaço de outros existentes na capital pernambucana, e até mesmo no Brasil. O problema aqui não é apenas ser carente e não ter estrutura, é não ter perspectiva de mudança por ser considerado um espaço inexistente. É como se no universo de elementos que compõem o imaginário popular sobre a área, o Pilar correspondesse a um conjunto vazio. As pessoas conversam contigo e se dizem riscadas do mapa da cidade.
Parece que os únicos seres viventes que sabem do Pilar são os moradores, os grupos que desenvolvem projetos sociais com a criançada e pessoas que trabalham no entorno. A população se diz esquecida pelo poder público. Contudo, os representantes da Prefeitura sabem que a comunidade existe – até porque um dos poucos locais de onde é possível ver os barracos é, ironicamente, na frente da Prefeitura. Além disso, foram feitos planos de recuperação do local, mas os projetos ainda não vingaram e os boatos de que a população do pilar está morando feliz em algum lugar do bairro, ou em outros locais da cidade, não param de circular.Eu estou tentando contatar pessoas de outros projetos que trabalham no local e durante a oficina de fotografia que eu participei dentro da comunidade, no ano passado, eu recebi a sugestão de montar fazer um registro fotográfico sistemático da comunidade. A idéia não é somente mostrar as condições precárias em que as pessoas vivem ou praticar uma “estética da miséria”, como dizem alguns, mas colaborar para desmistificar os boatos de que aquele pessoal que mora ali, em barracos que muitas vezes não têm nem cinco metros quadrados, foi transferido para alguma espécie de paraíso na Veneza Brasileira. Eu queria que isso tivesse acontecido de verdade e eles também.
Há duas meninas da comunidade ajudando – Ana Carla e Viviane. Quando o professor da oficina, que elas também fizeram, propôs esse trabalho em conjunto, disse que nós tentássemos fazer isso durante uns cinco anos para ver o quanto a comunidade mudaria neste período. Sentada aqui e relatando esta experiência pela terceira vez em um texto, eu fico pensando que a melhor coisa que poderia acontecer seria escrever, daqui a cinco anos, e contar a vocês que nós encerramos o registro fotográfico com as pessoas se sentindo inseridas novamente no mapa da cidade e o local sendo chamado de qualquer outra coisa que não fosse “favelão”. Quem quiser colaborar, seja bem vindo!

(publicado de 18 de Janeiro a 02 de Fevereiro de 2007)

Vídeos - o Começo da RCP...

Favelas, urbanização e remoções

Daqui não saio por Jaime Gonçalves

José lutou contra remoção

A luta contra a desapropriação do Borel, na Tijuca (Zona Norte do Rio), inspirou boa parte das favelas cariocas a brigar contra a remoção. A batalha completa 50 anos este ano. O marco inicial da briga é definido pelo decreto de um juiz, que ordenou o despejo dos moradores da favela. E deixou todo o morro com a respiração suspensa. A solução só seria dada cinco anos depois.

A notícia foi publicada no dia 2 de março de 1955 pelo jornal Correio da Manhã, que anunciava com destaque: “Decretado despejo dos favelados do Morro do Borel”. A matéria informava ainda: “A situação dos favelados do morro do Borel agravou-se ontem com o despacho do juiz (...) decretando o despejo. Ainda recentemente (...) vários moradores daquele morro foram recebidos pelo ministro Seabra Fagundes”.

José Gomes, 72 anos, e Sebastião Bonifácio, 76 anos, dois dos mais antigos e ativos moradores do Borel, estavam entre os presentes à comissão recebida pelo ministro. Na época, o Borel não chegava a ter 50 moradores, lembra José Gomes.

Briga na Justiça

Nascido em Itaperuna, interior do estado do Rio, Seu José mudou-se para a capital fluminense aos dois anos de idade. Morou um período no Morro do São Carlos, no Estácio, depois no Morro da Formiga. Dali para o vizinho Morro do Borel se mudaria somente em 1949. “Quando eu cheguei aqui só devia ter umas seis, sete famílias. Depois é que foi crescendo”, lembra.

Com o tempo, conta José, começou a repressão contra a ocupação do espaço. E uma empresa decidiu reivindicar na Justiça a posse do terreno onde estavam as famílias. “Não lembro perfeitamente, mas diziam que era a Seda Moderna que queria tirar o povo daqui”, diz.

O processo, na verdade, foi movido pela empresa Borel Meuron, uma imobiliária da qual a Seda Moderna seria uma das subsidiárias. Os moradores foram defendidos, entre outros, pelo célebre advogado Magalhães Ferraz que, segundo Bonifácio, chegou a ser agredido pela polícia.

"As crianças não sabem"

O processo se arrastou por cerca de cinco anos na Justiça, mas os moradores saíram vitoriosos: conquistaram o direito de permanecer no local.

Antes da decisão judicial, porém, os moradores receberam ‘visitas’ de homens que chegavam com a intenção de destruir os barracos e as poucas casas feitas de estuque. “Um das estratégias era deixar apenas as crianças e mulheres grávidas nas casas. Quando eles chegavam, não tinham coragem de derrubar os barracos”, lembra José Gomes.

A luta do povo do Borel com orgulho" border="0">

Sebastião guarda livro A luta do povo do Borel com orgulho

Ressentido com a falta de reconhecimento pela luta que ele hoje considera inútil, Sebastião Bonifácio está afastado das brigas políticas e da associação de moradores que ajudou a criar e da qual foi sete vezes presidente.

“Primeiro criamos a União dos Trabalhadores Favelados; depois ela se transformou na União dos Moradores do Morro do Borel. Hoje, já não se lembram mais disso. As crianças não sabem, os jovens não sabem. É uma pena”, diz Bonifácio.

Seu Bonifácio conta que chegou ao Rio de Janeiro com 25 anos, em 1954, à procura de emprego. “Vim de Minas, já naquela época estava difícil de conseguir trabalho. Quando cheguei fui trabalhar na construção civil, de servente de pedreiro. Trabalhei por dez anos no Jornal do Brasil, naquele prédio antigo que ficava na Avenida Rio Branco”, fala.

Sem esconder seu descontentamento com a realidade atual, seu Bonifácio diz que naquela época “o povo era mais unido, pareciam irmãos. Hoje ninguém mais se interessa por nada, nem lembra de nada. A luta do Borel quase já não tem mais sentido. Tudo aquilo que se fez já foi por água abaixo”, diz, cabisbaixo.

Seu Bonifácio compara a luta do Borel com a que é travada atualmente pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). “A nossa luta abrangeu e estimulou lutas de outras favelas do Rio, até do Brasil”. Um dos documentos que ele guarda com especial cuidado é o livro A luta do povo do Borel, de Manuel Gomes (Edições Muro), que registra parte importante dessa história.

O livro tem prefácio do senador comunista Luís Carlos Prestes, de quem Bonifácio também guarda boas lembranças. “Foi um aliado importante na nossa luta. Depois dele, só no governo Brizola que pararam de mexer com o povo do Borel”, lembra saudoso.

Seguem abaixo trechos de matérias publicadas nos jornais Correio da Manhã e O Dia, em 1955:

Correio da Manhã, 02 de março de 1955.

Decretado despejo dos favelados do Morro do Borel

A situação dos favelados do morro do Borel agravou-se ontem com o despacho do juiz decretando o despejo, que será executado às 16:30 de hoje. Ainda recentemente, vários moradores daquele morro foram recebidos pelo ministro Seabra Fagundes, a quem pediram que determinasse medidas para sustar a ordem de despejo que lhes movia em uma presa que se diz proprietária daquela área. O assunto foi levado aos conhecimento do presidente, acautelando o interesse de milhares de moradores. Com a saída do senhor Seabra Fagundes do ministério, voltaram aos favelados ante a nova ameaça de despejo ontem. O Sr. Marcondes Filho não recebeu nem falou aos favelados. Preferiu ouvir os senadores e deputados, depois que estes lhes expuseram a situação angustiosa em que se encontravam os favelados, prometeu o ministro que trataria do assunto com o presidente no despacho de hoje.

O Dia, 02 de março de 1955.
Favela do em pânico

Ante a ameaça de despejo para hoje Sete mil famílias ficariam ao desabrigo – requisitada a força policial – os moradores do Morro do Borel confiam no governador. Para o secretária da União dos favelados, Sr. José de Oliveira, a questão ainda pode ser resolvida e o Governo irá resolver: para o médico Dr. Frederico Vanderlei, a questão é de assistência médica e escolar. Como ficarão seu posto-médico e a escola.

Favela. De onde veio este nome?

Pequeno Dicionário das Favelas
Texto adaptado de Marcelo Monteiro

O nome de uma favela pode ter raízes religiosas (Santa Marta), geográficas (Grota), poéticas (Babilônia). Pode ser uma homenagem a uma personalidade importante (Vigário Geral), um agrado a um político (Vila do João) ou apenas uma brincadeira (Kinder Ovo). E pode ainda ter dois significados diferentes (Rocinha). Mas tem sempre uma explicação.

O termo favela nasceu no Centro do Rio, com o Morro da Favela. E pegou quando outros barracos de zinco começaram a ser construídos em comunidades do Centro e da Zona Sul. Aí virou substantivo e se espalhou pela cidade. Nos anos 40 eram apenas 60 favelas. Hoje são mais de 600. E haja criatividade.

Nem sempre o nome é motivo de orgulho para os moradores. Mas depois que ele vinga não adianta querer voltar atrás. Entre as maiores fontes de inspiração está a televisão. A favela Salsa e Merengue, por exemplo, foi criada em 1996 - época da novela homônima da Rede Globo. Já Minha Deusa foi batizada em homenagem à atriz Vera Fischer, aJocasta da novela Mandala.

Os moradores mais antigos têm sempre uma explicação. Nem sempre unânime. Mas o que importa não é a veracidade das histórias, e sim sua aceitação.

E, para nós, o que é "Favela"?

Observatório de Favelas disponibiliza textos do seminário

O Observatório de Favelas do Rio de Janeiro (OF/RJ) está disponibilizando em seu site o Caderno de Textos produzido para o seminário "O que é a favela, afinal?". O caderno reúne textos de dez pesquisadores sobre o tema, dentre eles Fernando Cavallieri, do Instituto Pereira Passos (IPP), Cristovão Duarte, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Marcelo Baumann Burgos, da PUC-RIO.Promovido pelo OF/RJ em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o seminário, realizado nos dias 19 e 20 de agosto, contou com a presença de pesquisadores e especialistas de 15 instituições do Brasil.Para ter acesso aos textos, basta clicar no link:

http://www.observatoriodefavelas.org.br/observatoriodefavelas/includes/publicacoes/164308ca4eebfdf4fd62ab414e0ad4fb.pdf

Violência e Justiça

Via-crúcis por justiça
por: " style="color: rgb(239, 134, 13); font-family: arial; font-style: italic; text-decoration: none; ">Rodrigo Nogueira
19/03/2008

Michelle foi baleada na cabeça e na perna quando lavava roupa no tanque dentro de casa

Na noite da quarta-feira, 05, mais um inocente perdeu a vida durante uma incursão policial nas favelas do Rio. Desta vez, a vítima foi a faxineira Michelle Silva Lima, de 27 anos, baleada na cabeça e na perna quando lavava roupa no tanque dentro de sua casa na Cidade de Deus. Depois da dor de uma perda, os familiares precisam de muita persistência para enfrentar longos processos judiciais, que podem durar anos.

O caso anterior é o da jovem Ágatha Marques dos Santos, de 11 anos, atingida quando jogava vídeo game na casa do pai, na Rua 2, na Favela da Rocinha.

Segundo relatos dos moradores da Cidade de Deus, 11 policiais do 18º BPM (Jacarepaguá) e do 9º BPM (Rocha Miranda) entraram na comunidade por volta das 22h em dois veículos. O marido Luiz Leonardo de Melo Lima viu a movimentação da polícia na comunidade, mas ficou com medo de ligar para sua família e ser confundido com um informante do tráfico.

“Eu estava em frente da loja onde trabalho quando vi os policiais se aproximarem, mas o medo foi mais forte. Não consegui ligar para casa e avisar a minha família para se proteger. Eu tive medo de ser confundido. Alguns minutos depois avisaram que a minha esposa tinha sido atingida. Não consigo mais entrar em casa, ela era minha vida, nós estávamos juntos há 15 anos. Eu não sei o que vou fazer”, se desespera Luiz que teve duas filhas com Michele, Leilane, de 10 anos, e Kailane, de 3 anos.

Luiz: não consigo mais entrar em casa

Técnicos do Instituto Carlos Éboli estiveram no local e encontraram uma cápsula deflagrada de um fuzil 765. O projétil recolhido será comparado com as armas dos policiais envolvidos. O laudo balístico fica pronto em 30 dias.

Dificuldade de identificar os culpados

Além da dor de perder um familiar a busca por justiça esbarra muitas vezes na dificuldade de identificar os autores dos disparos. Casos como o de Selma Batista de Albuquerque, moradora da Rocinha, que perdeu o filho durante uma incursão policial na comunidade, se multiplicam nas favelas. O processo judicial vai completar três anos em junho e ela não tem muita esperança de encontrar os culpados.

“Nesse tempo todo eu só fui dar dois depoimentos na Core, porque os policiais envolvidos eram da Policia Civil. Mas, você sabe, quando é polícia que mata nunca tem um culpado. Jogam sempre na conta das balas perdidas”.

Para Selma, a demora dos processos só incentiva a impunidade e desanima os familiares na busca por justiça. “Já passou pela minha cabeça desistir. Pensei muitas vezes em abandonar tudo já que a dor era só minha e ninguém mais iria se importar, mas uma notícia positiva do advogado (o processo seria agilizado) me fortaleceu novamente”.

O longo tempo de espera para o andamento de processos civis ou criminais, que podem demorar anos para serem julgados em primeira instância, são comuns segundo o advogado Leno Ferreira. Casos que envolvem vítimas de balas perdidas contra uma força do Estado são sempre difíceis de julgar já que existem vários fatores subjetivos a serem levados em conta.

“O Estado tem a responsabilidade apenas se a bala que atingiu a vítima partiu da arma de um policial. Os tribunais não penalizam a ausência de segurança, somente quando é uma negligência gritante, como, por exemplo, um policial recusar a prestar atendimento ao cidadão”.

No caso de Michelle, o exame balístico é fundamental para descobrir de onde partiu os dois tiros. Cada arma quando dispara uma bala deixa microranhuras no projétil que servem como uma impressão digital daquele armamento. “Esse exame servirá como uma prova definitiva para uma ação contra o Estado”, afirma Leno.

Burocracia e falta de informação

A falta de informação sobre como proceder juridicamente também é um agravante para que muitas pessoas não procurem na justiça seus direitos. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro tem um núcleo específico para tratar de casos relacionados a violações dos direitos humanos e prestar atendimento jurídico gratuito àqueles que não podem pagar um advogado.

Denis: burocracia da justiça atrapalha

Segundo o Defensor Público, Denis Andrade Sampaio, existe um desconhecimento do trabalho do defensor que, associado a uma imagem negativa do poder público, desmotiva a população a procurar o serviço.

“A burocracia da justiça muitas vezes atrapalha o andamento do processo e isso leva as pessoas a pensar que é o defensor que não trabalha direito. Atualmente, eu acompanho cinco casos que estão parados por falta de laudos técnicos”, afirma Denis.

Segundo ele, questões ligadas à violência por parte de alguma força do Estado, balas perdidas, na maioria dos casos, só avançam para uma possível condenação quando existe uma prova técnica indiscutível. Existem tentativas de parcerias com outros órgãos para agilizar as investigações, mas há uma resistência muito grande por parte da polícia.

“Infelizmente o Estado só condena quando há uma prova técnica, mesmo que exista um descaso em relação a segurança de um determinado lugar, como por exemplo, as comunidades”, afirma.

Como outras favelas (con)Vivem com a violência?

Polícia Pacificadora?

por Michel Fernandes, morador da Cidade de Deus.

Ainda lembro quando Michelle Silva, moradora da localidade Quadra 13, na Cidade de Deus, morreu ano passado. Ela era esposa de um amigo meu, que é mototaxista e trabalha dignamente. Michelle foi covardemente alvejada e morta por um disparo de arma de fogo, não me recordo o calibre e o tipo de arma (fuzil ou pistola), mas até hoje lembro que foi uma atitude covarde de alguém despreparado e insensato.

Esse episódio me deixou chocado e muito triste pela circunstância na qual ela foi embora: mãe de duas filhas e cidadã trabalhadora, que ao chegar em casa do trabalho foi para o pequeno espaço onde se localiza o tanque de lavar roupas. Lembrar disso me deixa bastante pra baixo e a partir desse fato passei a tomar certas precauções.

Moro, por enquanto, com a minha mãe no local chamado Pantanal 2 ou Casinhas, com casas duplex anexas umas as outras que formam um conjunto de vilas, com amplas ruas internas, onde as crianças brincam quase que o dia todo e também acontecem churrascos e festas de aniversário. Este ano, por duas vezes, me deparei com situações que "NÃO" se assemelhavam a isso, mas que me lembrou muito o caso da nossa querida Michelle.

Um deles foi dia 6 de junho, dois dias depois do aniversário de 9 anos do meu filho. Era uma quinta-feira, dia que o caminhão passa para fazer a coleta do lixo. Minha mãe de 75 anos acordou cedo, tipo 6h da manhã (o caminhão passa sempre às 7h30), fez o café e ficou vendo TV até o horário de ir ao local levar o lixo. Eu estava dormindo no quarto de cima e não percebi o que aconteceu.

Naquele dia acontecia uma operação policial na vila onde moro. Às 7h20 da manhã, minha mãe abriu o portão e se deparou com um policial (tropa comum) apontando um fuzil 7,62MM em direção a ela. Com toda a certeza isso foi uma demonstração do despreparo, insensatez, estupidez e sei lá mais o que. Minha mãe, como diz na gíria, soltou o verbo para esse sujeito, disse que ele não deveria apontar uma arma para uma senhora com a idade dela e com um saco de lixo na mão, que além do mais, ela estava saindo do domicílio dela e ele não tinha que agir dessa maneira. Deu um sermão e uma lição de como um idoso deveria ser respeitado. O policial não esboçou nenhuma palavra (menos mal).

Inconformado com aquela situação de ter que ouvir tudo aquilo e ter que ficar quieto, ele exigiu, sem mandato policial, uma revista no interior da casa para mostrar a sua força ou, talvez, dizer quem é que “manda” e quem dá a última palavra. A casa foi revistada e nada foi encontrado. O infeliz foi embora com sua equipe. Agradeço muito a Deus por não ter acontecido nada com ela.

O segundo fato ocorreu dia 5 de agosto. Eu estava na sala, por volta das 22h30, fazendo back up dos arquivos do meu PC para fazer um reparo na instalação do LINUX. Comprei cinco DVDS virgens e fiz o back up, mas tive um problema. Tenho tantos arquivos que os CDs não deram para salvar tudo. Medi o tamanho do que ainda tinha no PC e observei que poderia salvar uma parte no meu pen drive e o restante deixaria no PC da Mônica, minha amiga e dona de uma lan house aqui na Cidade de Deus.

Quando sai de casa, por volta das 23h15 (a lan house fecha meia-noite), abri o portão e me deparei com um policial do Batalhão de Choque (farda camuflada) apontando um fuzil calibre 7,62 para a minha cabeça. Eu conheço muito bem esse tipo de armamento, porque fui soldado armeiro do Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro e sei, tecnicamente, o potencial de destruição de uma arma desse porte.

Ele mostrou uma falta total de preparo. Mais um caso parecido com o que aconteceu com a minha mãe, a única diferença foi a mudança na cor da farda e o tipo de tropa. Olhei bem nos olhos dele e levantei os braços (maneira de provar que estava desarmado). Vi toda a minha vida passar em segundos, como se fosse um filme de flash back. Já tinha ouvido falar dessa sensação quando se está em risco de vida. Não tive medo, mas pensei: será que vou morrer na porta da minha casa inocentemente?

Em seguida, o sujeito abaixou o fuzil e veio me revistar de maneira brusca e sem pedir autorização, algo muito rotineiro nas favelas e que contraria a conduta militar. Cito isso, porque já fui abordado na Zona Sul e o procedimento foi diferente. Depois da revista, o policial foi embora calado. Fiquei muito indignado com aquilo e bati o portão com força.

Como tinha dito que havia tomado uma precaução, a regra é agora sair de casa e tomar muito cuidado ao abrir o portão, pois eu e minha mãe não sabemos se vamos encontrar um policial apontando um fuzil para a gente. Se não bastasse o cuidado que tenho que ter nas ruas, pois vivo num estado que está mergulhado numa guerra civil e a violência está todos os dias estampada nos jornais, tenho que ter ainda mais cuidado quando saio de casa.

*Michel Fernandes é morador da Cidade de Deus e participa da oficina de correspondentes multimídia oferecida pelo Viva Favela.

>> circulando << O que é Favela, afinal?

[Pesquisadores e especialistas discutem formação do conceito de favela]

O que é a favela, afinal?

Desde a sua criação, o Observatório de Favelas vem buscando estabelecer novos modos de apreensão do fenômeno da favelização. Este empenho se origina a partir do reconhecimento de que a representação das favelas - e de seus moradores - orienta políticas e projetos que, na maioria das vezes, se fundamentam em pressupostos equivocados, em geral superficiais, baseados em estereótipos que não permitem uma compreensão aprofundada sobre a realidade social, econômica, política e cultural em sua totalidade e complexidade.A diversidade das formas e das dinâmicas sociais, econômicas e culturais, também tem sido um desafio na compreensão do que é uma favela e, por conseguinte, na definição de parâmetros universais que orientem uma definição mais precisa.Com efeito, por se tratar de um fenômeno diverso e complexo, e ao mesmo tempo marcado por forte estigmatização, observa-se que os pressupostos centrados em parâmetros negativos têm sido utilizados como referência hegemônica na representação social e na elaboração de definições mais concisas sobre o fenômeno. Estes pressupostos se sustentam em torno das idéias de ausência, carência e homogeneidade, e tomam como significante aquilo que a favela não é em comparação a um modelo idealizado de cidade: “a favela não possui arruamento regular”; “a ocupação é ilegal”; “não há oferta formal de serviços públicos”; dentre outros exemplos.Nós compreendemos que as favelas constituem moradas singulares no conjunto da cidade, compondo o tecido urbano, estando, portanto, integrado a este, sendo, todavia, tipos de ocupação que não seguem aqueles padrões hegemônicos que o Estado e o mercado definem como sendo o modelo de ocupação e uso do solo nas cidades. Estes modelos, em geral, são referenciados em teorias urbanísticas e pressupostos culturais vinculados a determinadas classes e grupos sociais hegemônicos que consagram o que é um ambiente saudável, agradável e adequado às funções que uma cidade deve exercer no âmbito do modelo civilizatório em curso.O processo de urbanização brasileiro revela que os marcos do ordenamento territorial é que foram sendo ajustados aos modelos de ocupação – e não o contrário -, salvo o caso das “cidades planejadas”, a exemplo de Brasília. Todavia, ao longo dos anos, e do processo de regulação da vida social estabelecidos pelo Estado, os assentamentos em favelas, por suas características morfológicas, e também por sua composição social, foram sendo relegados ao lugar da ilegalidade e da desconformidade com as normatizações que foram criadas pelos grupos hegemônicos que exerciam o poder político e econômico nas cidades.Em função disso, acreditamos que uma definição de favela não deve ser construída em torno do que ela não possui em relação ao modelo dominante de cidade. Pelo contrário, elas devem ser reconhecidas em sua especificidade sócio-territorial e servirem de referência para a elaboração de políticas públicas apropriadas a estes territórios. Este reconhecimento já vem sendo realizado, em parte, por meio do Estatuto da Cidade, que define as favelas como áreas de especial interesse, que necessitam de uma regulação própria baseada na sua materialidade dada. É da concretude da sua morfologia que se estabelecem as referências possíveis do que é compreendido como uma morada digna, dotada das condições necessárias para o bem-estar e o bem-viver. Enfim, uma morada onde grupos que se aproximam por valores, práticas, vivências, memórias e posição social, construam sua identidade como força de realização de suas vidas.O Observatório de Favelas, portanto, considera que a favela é um território constituinte da cidade caracterizada, em parte ou em sua totalidade, pelas seguintes referências:- insuficiência histórica de investimentos do Estado e do mercado formal, principalmente o imobiliário, financeiro e de serviços;- forte estigmatização sócio-espacial, especialmente inferida por moradores de outras áreas da cidade;- níveis elevados de subemprego e informalidade nas relações de trabalho;- edificações predominantemente caracterizadas pela autoconstrução, que não se orientam pelos parâmetros definidos pelo Estado;- apropriação social do território com uso predominante para fins de moradia;- indicadores educacionais, econômicos e ambientais abaixo da média do conjunto da cidade;- ocupação de sítios urbanos marcados por um alto grau de vulnerabilidade ambiental;- grau de soberania por parte do Estado inferior à média do conjunto da cidade;- alta densidade de habitações no território;- taxa de densidade demográfica acima da média do conjunto da cidade;- relações de vizinhança marcadas por intensa sociabilidade, com forte valorização dos espaços comuns como lugar de encontro;- alta concentração de negros (pardos e pretos) e descendentes de indígenas, de acordo com a região brasileira;- grau de vitimização das pessoas, sobretudo a letal, acima da média da cidade.Consideramos que as ideias acima explicitadas devem ser referenciadas em torno de princípios que se fundamentem em uma cidade diversa, una e plural, e que orientem uma gestão metropolitana pautada pela justiça territorial. Compreender a cidade em sua pluralidade é reconhecer a especificidade de cada território e seus moradores, considerando-os como cidadãos que devem ter seus direitos sociais garantidos na forma de políticas públicas afeiçoadas a seus territórios. Trata-se de um princípio da validação plena da vida social, democraticamente orientada e configurada nos usos legítimos do território por grupos sociais marcados por profundas desigualdades sociais.

Observatório de Favelas

TEXTO DO BLOG: http://oqueefavelaafinal.blogspot.com/

Nota sobre a Manchete do JC On Line:

A pauta da reunião entre Comando da PM, comunidade escolar e representantes da comunidade do Pilar não foi uma denúncia ou a punição dos responsáveis pelos desvios cometidos. A grande preocupação era como reverter a conjuntura de relação tensa entre Comunidade e polícia. Uma reunião institucional, de diálogo, não seria espaço para denúncias - embora os acontecimentos violentos sejam a questão emergente em toda a proposta de ação conjunta entre Polícia, Escola e Comunidade para superar o incômodo e delicado atual estado de coisas. Da reunião, a principal decisão foi: Comunidade, Escola e Polícia agirão em conjunto para superar a violência e melhorar a qualidade de Vida dos moradores do Pilar (enquanto Dona Revitalização não vem...). A manchete do JC, assim como está, faz crer que a reunião tratou de denúncias, detalhamentos e apuração de fatos e que sua necessária consequencia seria a punição de alguém. Isto não corresponde aos fatos ocorridos naquela quarta-feira... Ademais, outros são os fóruns de denúncia e investigação. O que aconteceu na quarta foi uma aproximação entre Poder Público e Comunidade que, assim esperamos, deverá crescer e contribuir para reverter a difícil condição que nós, moradores e colaboradores, temos enfrentado.

RCP: 21 de Agosto de 2009.