Comunicação - II

Diploma desnecessário: uma vitória da lógica e da democracia

por Luiz Antonio Magalhães

Não é mais preciso de canudo para ser jornalista no Brasil. Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal julgou na sessão de quarta-feira (17/06) a questão da obrigatoriedade de diploma específico para o exercício da profissão de jornalista. Foram oito votos contrários e apenas um favorável à exigência. Trata-se de uma vitória do jornalismo e da democracia brasileira, reafirmando as teses da liberdade de expressão e do livre pensamento, garantidas pela Constituição Federal.
Este observador já se manifestou sobre o assunto (aqui e aqui, entre outros tantos comentários neste OI ou no blog Entrelinhas) e sempre apoiou o fim da obrigatoriedade do diploma. Antes que alguém pergunte, cabe logo o esclarecimento: jornalista desde 1995, quem assina este texto não tem o diploma específico, é formado em História pela Universidade de São Paulo e abandou, no terceiro ano, o curso de Administração Pública na Fundação Getulio Vargas para abraçar a profissão (opção esta que acarretou algum prejuízo material, certamente). É preciso, portanto, desde logo esclarecer que não se trata aqui de advogar em causa própria, pois ao longo desses quase 15 anos a falta de diploma jamais foi óbice para o trabalho em veículos tão diferentes quanto a Folha de S. Paulo, Correio da Cidadania, PanoramaBrasil, DCI, Valor Econômico, além, é claro, deste Observatório, desde o ano 2000.
A questão da exigência do diploma para exercício do jornalismo é na verdade até simples: a profissão de jornalista dispensa a formação universitária específica porque não existe nenhuma técnica, norma ou regra que não se possa aprender nas redações, trabalhando, ou seja, fora das salas de aula. Há diversas profissões com as mesmas características, além da de cozinheiro, citada ironicamente pelo ministro Gilmar Mendes. Publicitários, músicos, artistas, escritores são alguns assemelhados: é perfeitamente possível realizar o trabalho sem ter aprendido a teoria na escola.
Tudo que um bom jornalista precisa é de talento, curiosidade e vontade de aprender a exercer a profissão, seja na universidade ou no dia a dia de seu trabalho. E de preferência manifestar esta vontade ao longo de toda a sua vida, continuamente.
Salvo exceções, os melhores profissionais acabarão sendo os mais bem formados e para isto só há uma coisa a fazer: estudar bastante. Este observador recomendaria a um jovem que deseja ingressar na profissão que curse qualquer faculdade – pode ser Direito, Economia, Engenharia, qualquer das Ciências Humanas ou até mesmo Medicina, Química ou Matemática. Uma pós-graduação em Comunicação complementaria maravilhosamente a formação, mas isto não é uma necessidade imperiosa.
O fim da exigência do diploma acaba com uma barreira corporativista tacanha, levantada por um sindicalismo medíocre, e não significa em absoluto o fim das escolas de jornalismo. De fato, o fim da exigência não impedirá que muitos jovens continuem cursando jornalismo para ingressar na profissão. Atualmente existem excelentes faculdades de Publicidade e Marketing, embora o diploma não seja obrigatório para o exercício da profissão. Muitos profissionais que se destacam neste meio são recrutados nas universidades. Por outro lado, gente com talento especial e até sem educação formal alguma poderá exercer o jornalismo sem os constrangimentos dos defensores de um canudo que no fundo só servia para a manutenção de seus próprios feudos no meio sindical. Ou alguém imagina, em sã consciência, um sindicato dos escritores lutando pela exigência de diploma específico para a profissão de escritor; um sindicato dos atores tentando impor a frequência em escolas de arte dramática para que seus pares subam nos palcos?
É claro que a Fenaj e as faculdades privadas (ou seriam fábricas de diplomas?) não vão dar a batalha por perdida, certamente vem aí algum projeto de lei estapafúrdio como o do Conselho Federal de Jornalismo para reinventar a obrigatoriedade do diploma. Afinal, ninguém larga a rapadura assim de graça, portanto esta briga ainda vai longe, muito longe.
Tudo somado, porém, a verdade é que o STF tomou a decisão mais acertada. Não que a questão do canudo seja central na discussão sobre mídia e imprensa no país hoje, mas o fim do diploma obrigatório foi bom para o Brasil, bom para o jornalismo, bom para os leitores. O futuro vai mostrar a correção da decisão tomada em uma fria quarta-feira de junho.

Fonte: Observatório da imprensa
Publicada em 19/06/2009.

Comunicação

O fim da exigência de diploma

por Tomás Barreiros*

O destino de dezenas de milhares de brasileiros portadores de diploma superior de Jornalismo foi afetado hoje por um julgamento levado a cabo por magistrados que demonstraram não saber o que estavam julgando.Julgava-se a obrigatoriedade ou não do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. Mas todas as falas dos magistrados indicavam que eles estavam analisando outra coisa. Eles falavam do direito à livre expressão do pensamento. Outra coisa, completamente diferente.O pior de tudo é que eles pareciam nem ter se dado conta dessa diferença. Tal cegueira seria mesmo fruto de uma enorme ignorância a respeito do que julgavam ou haveria outra coisa nos bastidores? Talvez não seja de duvidar essa hipótese, dado, por um lado, o enorme poder político e econômico dos interessados no fim do diploma e, de outro, a tradição de pouca confiabilidade de nosso sistema judiciário.Será que os juízes do STF acreditam mesmo que os proprietários de veículos de comunicação que defendiam o fim do diploma estavam interessados em defender a liberdade de expressão, como raposas que defendem a abertura das portas do galinheiro para o bem da liberdade das galinhas?A exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista tem tanto a ver com o direito à livre expressão do pensamento quanto a exigência de Carteira Nacional de Habilitação com o direito constitucional de ir e vir.Pela lógica dos juízes do Supremo, qualquer cidadão poderia dirigir – caso contrário, estaria tolhido na sua liberdade de ir e vir. Pela mesma lógica, os cidadãos poderão prescindir do trabalho dos advogados, em qualquer circunstância, em nome do direito constitucional à ampla defesa.Como se vê, parecem absurdos – assim como é absurdo relacionar a exigência do diploma com a limitação à livre expressão do pensamento.Os distintos senhores magistrados do STF têm uma ideia completamente romântica e ultrapassada do jornalismo, como se estivessem parados no século 19 ou início do século 20. Acham que ser jornalista e trabalhar num veículo de comunicação significa expressar livremente o pensamento. Ou seja, eles não têm qualquer noção do que é o trabalho do jornalista. Acham que o jornalista tem como função manifestar seu pensamento - o que todos nós, jornalistas, sabemos que não pode ser feito pelo jornalista, a não ser em casos excepcionais ou muito específicos, como na redação de artigos e crônicas, gêneros, aliás, abertos a qualquer pessoa, com ou sem diploma.O fim do diploma tem vários subsignificados muito tristes. Como a demonstração do total despreparo dos juízes do STF para julgar uma matéria sem conhecimento mínimo do que estão tratando. A incapacidade da classe dos jornalistas de se articular com força contra os capitalistas da mídia. A facilidade imensa que têm o poder do capital contra a fraqueza dos trabalhadores nas instâncias de poder.Esperemos agora as consequências do fato. A desvalorização da profissão. O achatamento dos salários. A ideologização cada vez maior das redações. O povoamento das redações com estagiários de vários cursos e com apaniguados do dono do negócio. Funcionários cada vez mais submissos aos condicionamentos do patrão. Enfim, tudo com que sempre sonharam muitos dos donos da mídia.E os senhores magistrados dormirão tranquilamente, embalados por sua ignorância – que lhes garante estar convencidos de que não fizeram nada de errado.*Jornalista profissional diplomado e professor universitário.

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Artigo distribuído em listas de e-mails no dia 17/06/2009 e publicado no site www.fenaj.org.br em 22/06/2009.Publicado em 26/09/2009.

Assine o Manifesto pelos direitos dos Povos Quilombolas

Assine o Manifesto pelos Direitos Quilombolas

por Conaq*

Estima-se a existência de cerca de 5.000 comunidades quilombolas no Brasil. Dessas, aproximadamente 1.500 estão com o processo de titulação aberto no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), baseado no decreto 4887/03.Hoje, a política para quilombos, sobretudo a de regularização fundiária, está ameaçado por uma série de investidas, representada por alguns partidos políticos, pela bancada ruralista da Câmara dos Deputados, pelo setor do agronegócio e a grande mídia.É necessário que essa discussão chegue a todo o Brasil e ao mundo. Assine o abaixo-assinado, organizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Junte-se a essa luta por justiça social!

http://www.PetitionOnline.com/conaq123/petition.html

InFormação [do site Cáritas Brasileira]

Manifesto da Cáritas Brasileira contra o rebaixamento da maioridade penal

Diante da permanente ameaça de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a pretexto do combate à violência, a Cáritas Brasileira, organismo da CNBB que atua há mais de 20 anos na promoção e defesa dos direitos da criança e adolescente, expressa ser contrária ao rebaixamento da idade penal, bem como o aumento do período de internação de adolescentes privados de liberdade. Sabemos que a cultura de paz não virá magicamente com essas medidas. O cumprimento inequívoco do Estatuto da Criança e do Adolescente traz elementos concretos para a promoção de uma infância e adolescência dignas, portanto, aponta para uma sociedade mais justa. Compreendemos que crianças e adolescentes respeitados em seus direitos dificilmente serão violadores/as dos Direitos Humanos.
Acreditamos que a sociedade brasileira não está suficientemente esclarecida sobre o tema para assumir um posicionamento consciente, uma vez que a mídia, principal meio de formação de opinião pública, é tendenciosa na divulgação das notícias que envolvem adolescência e violência.
Diante do exposto, a Cáritas Brasileira manifesta:
· A convicção de que as medidas sócio-educativas previstas no ECA, uma vez implementadas na íntegra, são capazes de promover mudanças na relação do/a adolescente em conflito com a lei com o Estado e a sociedade;
· A compreensão de que a omissão e negligência do Estado em não ter implementado até hoje os preceitos do ECA na íntegra promove a falsa idéia de que o ECA é falho e não o próprio Poder Público;
· A idéia de que a violência tem causas complexas que envolvem: desigualdades e injustiças sociais; aspectos culturais que corroboram para a construção de um imaginário de intolerâncias e discriminações, especialmente contra a população negra, pobre e jovem; políticas públicas ineficazes ou inexistentes; falta de oportunidades para o ingresso de jovens no mercado de trabalho; e a grande mídia que atribui valores diferentes a pessoas diferentes conforme classe, raça/etnia, gênero e idade;
· A convicção de que o recrudescimento da lei não traz a solução para o quadro de violência que se alastra pelo país, uma vez que não aborda o problema pelas suas causas. Pesquisas no mundo todo comprovam que o rebaixamento da idade penal não diminui o índice de envolvimento de adolescentes em atos infracionais;
· A certeza de que o aumento de três para seis anos do período de internação de adolescentes privados de liberdade impede a possibilidade de re-socialização durante o período da adolescência (12 a 18 anos), sendo um atentado contra o princípio fundamental da brevidade garantido pela Constituição Federal e pelo ECA;
· O compromisso de exigir a obrigação e responsabilização do Estado em garantir os direitos constitucionais fundamentais para todas as crianças e adolescentes, assegurando-lhes condições igualitárias para o desenvolvimento pleno de suas potencialidades, assim como assegurar que as famílias, a comunidade e a sociedade tenham condições para assumir as suas responsabilidades na proteção de seus filhos/as;
O compromisso de trabalhar pela cultura de paz a partir da convicção de que somente uma sociedade solidária, sustentável e radicalmente democrática, fundada na base da justiça social é capaz de construir relações igualitárias de respeito às diferenças nas quais todas as pessoas têm o direito à dignidade.

InFormação [do site CartaMaior]

CDES: Desenvolvimento deve estar ligado à inclusão social

A principal preocupação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), durante 30ª reunião do órgão da Presidência da República, é reunir êxito na economia e diminuição das desigualdades sociais, justamente em meio a uma das mais graves crises econômicas da história. Tarso Genro, Fernando Haddad, José Temporão e Guilherme Cassel resumiram atividades de cada ministério na tentativa de aproveitar o período de crise para pensar desenvolvimento com redução da pobreza.

Clarissa Pont

É imprescindível para o Brasil um novo padrão de desenvolvimento em meio a uma das mais graves crises econômicas mundiais da história, segundo a última reunião do CDES. Se a história do país mostra que em períodos de crescimento e alto investimento em infraestrutura, ou de tentativa de estabilização monetária, o social estava sempre em primeiro plano, a idéia agora é fazer com que o país cresça equacionando estes dois fatores. Nas décadas de 1960 e 1970, durante a ditadura militar, houve um período de alto crescimento com a montagem de cadeias produtivas e de projetos de infraestrutura. Foi um modelo fortemente concentrador de renda, com alto endividamento externo e exclusão social. O país apresentou elevadas taxas de crescimento que não vieram acompanhadas, porém, pela redução da pobreza e das desigualdades sociais. Assim também aconteceu no período neoliberal, entre 1980 e 1990, quando se optou pela estabilidade, pela valorização do curto prazo e pela aceitação dos ajustes propostos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em um cenário de grande instabilidade externa. Na época, a concentração de renda e o deslocamento para o setor privado de algumas funções do Estado marcaram o período. A intenção agora, segundo o CDES, é diferente. Mesmo frente à crise, ampliar o crédito, a taxa de emprego e a renda dos setores mais pobres da população estão em pauta como nunca antes. Além disso, fortalecer a Agricultura Familiar, as políticas de inclusão social e um padrão de desenvolvimento baseado em quatro eixos centrais: crescimento, estabilidade, equidade e garantia de direitos. Para o ministro da Justiça Tarso Genro, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que combate a criminalidade e a violência nas regiões metropolitanas com os mais altos índices de homicídios, é ação fundamental para tal padrão. Em 2008, o Ministério da Justiça investiu mais de R$ 350 milhões no sistema prisional, por meio do Depen e Pronasci. Apesar de que os investimentos têm sido insuficientes diante do crescimento da população prisional, a médio prazo o Pronasci trará resultados importantes para o sistema penitenciário ao atacar as causas sociais que elevam a criminalidade, fortalecendo a presença do Estado em bairros e favelas. “O Pronasci instituiu os núcleos de justiça comunitária, as varas Maria da Penha, os juizados especiais vinculados a questões relacionadas à violência contra a mulher e passou a financiar estruturas de acolhimento para assistência jurídica aos presos. Além de instituir experiências de negociação direta e interna na comunidade para resolução de conflitos. São as 11 regiões metropolitanas mais criminalizadas do país que começaram a receber este projeto”, explica o ministro. Além disso, Genro destacou a realização da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, em agosto próximo, iniciativa inédita destinada à superação de entraves que colocam o tema da segurança entre as três maiores preocupações dos brasileiros. Saúde e educação como estratégias de desenvolvimentoPara o ministro da Saúde, José Temporão, “não há crise nos setores das indústrias da saúde. Pelo contrário. A saúde é e pode ser um fator bastante interessante para enfrentar a crise econômica. Principalmente porque ela alia duas questões centrais: Intensiva o desenvolvimento de novas tecnologias, mas sempre precisando de pessoas. Enquanto a reformulação do sistema bancário eliminou milhares de empregos e a indústria automobilística reduziu empregos para colocar robôs, na saúde é exatamente o contrário. Quanto mais tecnologia você incorpora, mais gente qualificada é necessária para operar o sistema. A questão do emprego e do avanço tecnológico é o que vale integrada e articulada”. O ministro da Educação, Fernando Haddad concorda: “Além disso, é importante foca no ensino, em um Plano Nacional de Ensino, que garanta atenção desde a alfabetização até o ensino superior. E antes disso, atenção ao letramento das acrianças, à vivência em um ambiente que garanta contato com o saber”, disse.Temporão ainda grifou aos conselheiros a importância do Programa Saúde da Família (PSF), criado em 1994, como um dos programas propostos pelo governo federal aos municípios para a atenção básica. O PSF é tido como uma das principais estratégias de reorganização dos serviços e de reorientação das práticas profissionais neste nível de assistência, promoção da saúde , prevenção de doenças e reabilitação. O PSF está conectado aos debates e análises referentes ao processo de mudança do paradigma que orienta o modelo de atenção à saúde com um novo modelo que valorize as ações de proteção da saúde e prevenção das doenças e atenção integral às pessoas. Muito diferente do anterior, que defendia a supervalorização das práticas da medicina curativa e que induzia ao excesso de procedimentos tecnológicos e, sobretudo, na fragmentação do cuidado.“Eu tenho viajado o mundo inteiro e é incrível como a saúde publica brasileira passa a ser objeto de estudos, análises e comentários pela sua qualidade. O nosso PSF vem tendo impacto grande na solução de muitos problemas de saúde pública”, resumiu Temporão.O rural deixa de ser mero resíduo de urbanoPara o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, estas preocupações devem estar estendidas ao mundo rural brasileiro. Segundo ele, muito já foi feito durante os últimos anos, mas a atenção agora deve estar voltada a uma real mudança de política e legislação.“O rural existe no nosso país por exclusão. E, mesmo assim, mesmo se nós considerarmos esse critério que é equivocado, nós teríamos 17% da população brasileira vivendo no meio rural. O conjunto de políticas que passamos a desenvolver inclui reforma agrária, crédito rural, assistência técnica, extensão rural, seguro agrícola, comercialização, agroindustrizalização, desenvolvimento de territórios de identidade e igualdade para as mulheres rurais”, resumiu Cassel. Para ele, do ponto de vista econômico e social, o desenvolvimento agrário brasileiro é essencial. “Agora queremos entrar no que estamos chamando de segunda geração de políticas de desenvolvimento rural”, concluiu.

Navegação Militante!!!

O Site do Armázem Memória é:

http://www.armazemmemoria.com.br/default.aspx

Armázem Memória: resgatar a memória da resistência é tarefa de todos

O Armazém Memória é uma iniciativa de construção coletiva de um sítio na Internet, visando colaborar para o desenvolvimento de políticas públicas, que possam garantir ao cidadão brasileiro o acesso à sua memória histórica, através de Bibliotecas Públicas Virtuais.

Busca reunir de forma digital; coleções de periódicos, depoimentos, livros, vídeos, áudios, artigos, documentos e imagens; obra de natureza histórica e educativa, com foco nos direitos humanos, cujo conteúdo é de interesse público, sendo patrimônio cultural brasileiro por ser obra científica portadora de referência à identidade, ação e memória de diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos termos dos art. 216, III, da Constituição Federal da República.

Estas memórias e registros agrupados irão se constituindo em Centros de Referência Virtuais temáticos; bibliotecas inteligentes, interligadas através da tecnologia DOCPRO, onde a sua principal função é disponibilizar o conteúdo completo dos documentos reunidos, totalmente indexados, criando condições para que a memória da resistência histórica do povo brasileiro fique acessível ao cidadão para consulta e estudo não só na internet, como também nas universidades, escolas, casas de cultura, entidades civis e centros de formação populares espalhados pelo país.

Entendemos ser importante empreender uma ação cultural a partir da memória de resistência e o conceito do Armazém Memória é um facilitador desta ação, pois garante o acesso à versão popular sobre fatos de nossa história, expondo um traço importante da identidade cultural do brasileiro; a resistência à opressão e à violência sofrida há várias e várias gerações.

Os projetos estão em constante elaboração; uma vez que a qualquer momento poderá ser sugerido e incluído conteúdos de acervos nas diversas Bibliotecas Públicas Virtuais em construção, proporcionando um acúmulo de material indexado, ampliando assim a base de pesquisa tanto nos Centros de Referência Virtuais existentes, como no desenvolvimento de novos temas.

O Armazém Memória é um movimento que se estrutura em rede, onde a página na Internet é a soma dos esforços de uma ação coletiva de pessoas interessadas em construir uma política pública de acesso à memória nacional.

A construção deste acervo digital tem o objetivo de integrar os inúmeros esforços de resgate da memória da luta popular que são realizados em nosso país, sendo ao mesmo tempo um desafio de estabelecimento de uma cidadania plena, buscando na troca de experiência entre as gerações um país para todos os brasileiros.

Muitas são as tarefas.

Navegação Militante!!!

Jovens do movimento Hip Hop, Presidentes de Associações de Moradores, lideranças comunitárias, sambistas, artistas e trabalhadores em geral de diversas comunidades do Rio de Janeiro se organizaram em torno de uma idéia: transformar as favelas, ou melhor, os talentos e potenciais não valorizados, por conta do preconceito social, racial e de origem.
Surgiu então a CUFA (Central Única das Favelas) como resultado direto desta união e desta idéia; a CUFA atua em diferentes áreas, abrangendo diversas comunidades que se reúnem em torno de um "corpus" principal, que é a CUFA em si, unindo essas comunidades para o desenvolvimento conjunto de projetos dos mais diversos perfis no intuito de valorizar não só as comunidades, mas cada indivíduo que nelas esteja.

O site: www.cufa.org.br

Endereço da Cufa - Central Única das Favelas
Rua Carvalho de Souza 137, B1 sala 111 - Madureira - Rio de Janeiro
CEP: 21350-180
Telefone:
55-21-3015-5927
55-21-3015-7113

Estamos lá!!!

Etapas divulga lista dos coletivos apoiados pelo Fundo de Apoio às Organizações Juvenis

Dezessete projetos contarão com verba do Fundo de Apoio às Organizações Juvenis. A lista dos coletivos que serão apoiados foi divulgada na manhã desta sexta-feira (29) pela Etapas. (Confira logo abaixo)

No total, a Etapas recebeu 66 projetos de diferentes municípios da Região Metropolitana do Recife.O recebimento dos projetos foi finalizado no dia 20 de maio. A partir dessa data, o Comitê Gestor procedeu com as avaliações das propostas apresentadas."Foi um trabalho árduo definir, entre tantas iniciativas interessantes e criativas, das mais diversas áreas de atuação, quais serão apoiadas", disse a educadora da Etapas, Auta Azevedo.

Segundo a educadora, a Etapas vai entrar em contato com todos os coletivos inscritos no Fundo de Apoio para divulgar o resultado, além de conversar sobre outras possibilidades de atuação coletiva e de outras iniciativas da Etapas nas quais esses poderão se envolver.

Serão executados projetos de junho a novembro de 2009. Todos os meses haverá encontros de socialização da experiência. O objetivo do fundo é de contribuir para o fortalecimento da organização juvenil, apoiar o desenvolvimento de ações coletivas planejadas, organizadas e executadas por jovens e colaborar com iniciativas juvenis ou para jovens desenvolvidas em comunidade do Recife e Região Metropolitana. O fundo tem apoio de Fratelli dell´uomo.

Confira a lista com os nomes dos coletivos juvenis que serão apoiados pelo Fundo de Apoio às Organizações Juvenis a partir de junho de 2009:

Aqua Trupe
Arte Imagem
Coletivo Cultura da Cidadania
Coletivo Nova Geração
Companhia de Teatro Zé do Pinho
Êxito D'Rua
Fokashim
Gaymado
Grupo Arte Jovem em Ação - GAJA
Grupo de incentivo e resgate a Cultura Hip Hop - Reciferia
Grupo de trabalho em meio ambiente - GTRAMA
Grupo Luas
Mabi - Movimento Arrebentando Barreiras Invivsíveis
Militância Juvenil MNMMR-PE
Rádio Comunitária do Pilar
Realidade de Rua
Trupe Circus

Há tensão!!!

A miséria faz coisas inacreditáveis. Prendam o governo, também!

Artigo de Nelson Tembra
do Portal EcoDebate

Já está presa mãe flagrada pela reportagem do ‘Fantástico’ em Portel [PA], no Marajó, que negociou a filha por R$ 500…

Os maiores problemas do Marajó estão na parte oriental do arquipélago. A parte leste, mais desenvolvida, é onde se concentra o maior movimento turístico e os Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) são melhores. Na parte oriental, ficam municípios como Portel, que estão entre os de menor IDH do Estado.

Os políticos, com raríssimas exceções, não se empenharam para lutar por políticas públicas de desenvolvimento para a região.

Os problemas de malária e roubo de gado, devastação de açaizais, pesca predatória, saque de sítios arqueológicos, exploração sexual infanto-juvenil, biopirataria, invasão e grilagem de terras formam o rosário de sofrimentos ao qual está exposto o meio ambiente e moradores, não somente de Portel, mas de grande parte da região do Marajó.

O potencial turístico do Município, cujo território supera o de muitos países europeus, não somente em dimensão, como também em belezas cênicas, se confirma através dos acidentes geográficos ecologicamente mais relevantes, que são os rios Pacajá, Anapú e Camarapi e as baías de Melgaço, Portel, Pacajá e Caxiuanã. Portel apresenta várias cachoeiras, entre elas a Grande do Pacajá, Pimenta, Piranha, Piracuquara, Pilão Grande do Tueré e Comprida.

Portel divide com o Município de Melgaço a Floresta Nacional do Caxiuanã, com área de 200.000ha. (2.000 Km²), dentro da qual o Museu Paraense Emílio Goeldi implantou uma estação ecológica com o objetivo de racionalizar a exploração do potencial madeireiro.

A análise do quadro natural da região aponta como alternativa de exploração econômica de seus recursos, além da grande possibilidade do turismo, a atividade agrícola e, em especial proporção exploração dos recursos da floresta. Mas é necessário trazer a exploração florestal para a legalidade, em vez de empurrá-la para a ilegalidade, e criar a infra-estrutura necessária, principalmente, a linha de transmissão de energia elétrica.

As florestas nativas, se manejadas de forma correta, podem produzir mais do que a agropecuária. Existe ainda o potencial de produzir, na mesma floresta, polpa de açaí, plantas medicinais, essências aromáticas etc. Isso ilustra o óbvio: a floresta em pé vale mais do que no chão. As florestas devem ser vistas como espaços estratégicos para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, do Brasil e da própria América ‘latrina’.

Uma expressiva zona abrangendo grande parte da área estendendo-se ao litoral sul do Amapá ainda é recoberta por uma vegetação florestal densa, que apresenta tanto potencial madeireiro quanto extrativista, projetos de seqüestro de carbono e mecanismos de desenvolvimento limpo (até quando?).

A crise no setor extrativista madeireiro, que sempre movimentou a maior parte da economia na região, fez com que as poucas empresas do setor instaladas no município, e que atuavam na legalidade, fechassem as portas e paralisassem atividades, agravando o contingente de desempregados sem alternativas concretas de sustentabilidade.

A população encontra-se praticamente abandonada, sem contar com estruturação fundiária básica, e sem os serviços de responsabilidade do poder público de forma satisfatória que permitiriam acesso ao crédito agrícola, ao mesmo tempo em que haveria necessidade de organização de associações ou cooperativas no município para pleitear o financiamento da produção.

Se a miséria faz com que esse tipo de degradação humana ocorra na área urbana, imaginem o que acontece na zona rural. É comum os próprios pais levarem suas filhas, menores púberes, em pequenas canoas até as balsas de transporte das toras de madeiras, muitas vezes ilegais, para, em troca de ‘favores sexuais’ à tripulação, receberem pequenas porções de alimentos a alguns litros de óleo diesel para mover seus geradores de energia.

Nelson Batista Tembra, Engenheiro Agrônomo, Consultor Ambiental e Pesquisador Independente, com 28 de experiência profissional, é colaborador e articulista do EcoDebate.

>>Inter-Agindo...!

ATO PÚBLICO

CAMPANHA CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DO POVO XUKURU

Como se não bastasse agora querem prender o Cacique Marcos e mais 35 Xukuru !

A história é a seguinte:

Em fevereiro de 2003, o cacique Marcos foi vítima de um atentado por parte de José Lourival Frazão (Louro Frazão), indígena Xukuru. Nesse atentado foram assassinados dois jovens Josenilson José dos Santos (Nilsinho) e José Adenilson Barbosa da Silva (Nilson), o cacique Marcos Xukuru, conseguiu escapar. Naquele dia, a comunidade, indignada com o crime, se voltou incontrolada, contra um grupo de famílias Xukuru ligadas ao assassino - todos aliados dos antigos invasores da terra indígena.

O Ministério Público Federal em Pernambuco, sem mais uma vez realizar uma análise crítica da investigação policial, denunciou 35 (trinta e cinco) pessoas pela prática de diversos crimes.

Após longa batalha judicial o cacique Marcos e quase todos os denunciados foram condenados pela 16ª. Vara da Justiça Federal em Caruaru/PE a penas que variam de 13 anos a 10 anos de reclusão, além de vultosas indenizações em dinheiro.

A investigação e o processo judicial sobre esse conflito foram questionados por antropólogos e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos. Os advogados de defesa dos Xukuru questionam o cerceamento de direito de defesa e o tamanho das penas, considerado exagerado. No caso da condenação do cacique Marcos Xukuru, a sentença foi publicada antes de se juntar ao processo os depoimentos de importantes testemunhas de defesa: o deputado federal Fernando Ferro e a Sub-procuradora Geral da República Raquel Dodge

Agora querem prender a vitima! Está claro, portanto, que essa é mais uma expressão do processo de criminalização que o povo enfrenta há mais de uma década, por causa da reconquista da terra.

Em protesto os Xukuru e seus aliados convidam a todos para participar de um grande ato público!

Local da concentração: Câmara de Vereadores do Recife (PR Pça 13 de Maio)

Destino: TRF 5ª Região (Cais do Apolo) Data: 05 de junho (sexta-feira) Hora: 14 horas