MORADIA

Moradores do Complexo do Alemão recebem registro de posse de moradia em mutirão

Fonte: Agência Brasil

Em 14 de Novembro de 2009 - 12h49

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O Instituto Novo Brasil pelo Carimbo Solidário promove hoje (14) um novo mutirão do projeto Registro de Documentos em Ação no Complexo do Alemão, onde mais de 800 registros de posse das residências foram concedidos gratuitamente desde o ano passado. Somente nas primeiras horas do mutirão, realizado no Sesc Ramos, mais de 250 moradores do Complexo do Alemão pediram informações sobre o projeto.

Se as famílias fossem pagar pelo documento, teriam que desembolsar, no mínimo, R$ 150, de acordo com a advogada Sonia Andrade, titular do 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e fundadora do instituto. A moradora da comunidade Marluce Alves de Oliveira obteve hoje o registro de posse gratuito de sua casa, onde mora há dez anos. “Agora sei que não terei que sair da minha casa. Tenho mais segurança. É uma grande garantia.”

Morador do Complexo do Alemão desde 1980, Edimilson Antonio da Silva entregou hoje a documentação necessária para obter o registro. Ele considerou a iniciativa muito boa por dar aos moradores a oportunidade de dizerem que têm, de fato, uma casa. “A gente não tinha isso na favela, porque era considerada uma invasão. Agora, a gente tem o título e, com a documentação, pode dizer que, embora viva na comunidade, tem todos os direitos adquiridos para reclamar de alguma coisa e até pegar um financiamento na Caixa Econômica para fazer alguma obra.”

O projeto foi iniciado em 2006 na Favela do Cantagalo e já beneficiou mais de 3 mil famílias em todas as comunidades em que atua. “A meta é chegar a todas as famílias que precisam comprovar a existência de sua casa”, disse Sonia Andrade.

Ela salientou que o registro de posse das residências é o primeiro passo para as famílias obterem o direito à propriedade do local onde moram. “Com o título de posse, você tem uma prova em uma ação de regularização fundiária para obtenção do título de propriedade”.

O projeto está presente também nas seguintes comunidades: Pavão-Pavãozinho, Alto da Boa Vista, Manguinhos, Anil, Babilônia e Chapéu Mangueira. No próximo sábado (21), o projeto estará em Canal do Anil, em Jacarepaguá. A iniciativa é realizada em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e os seis ofícios de Registro de Títulos e Documentos do município.

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Edição: Juliana Andrade (Agência Brasil)

Cadastro Único para Programas Sociais

O que é?
por ana.avila — Última modificação 23/04/2009 - 15:32

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), disciplinado pelo Decreto n° 6.135, de 36 de junho de 2007, e regulamentado pela Portaria nº 376, de 16 de outubro de 2008, é um instrumento de coleta de dados e informações com o objetivo de identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país.
Devem ser cadastradas as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Famílias com renda superior a esse critério poderão ser incluídas no CadÚnico, desde que sua inclusão esteja vinculada à seleção ou ao acompanhamento de programas sociais implementados pela União, estados ou municípios.
O CadÚnico é constituído por sua base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos, e sua base de informações pode ser usada pelos governos municipais, estaduais e federal para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas. Dessa forma, o CadÚnico possibilita a análise das principais necessidades das famílias cadastradas e auxilia o poder público na formulação e gestão de políticas voltadas a esse segmento da população.
A coleta dos dados das famílias deve ser realizada por meio do preenchimento do formulário do CadÚnico. Cada formulário deve identificar apenas uma família.
Os cadastros são processados pelo Agente Operador do Cadastro Único (CAIXA), que é responsável por atribuir a cada pessoa da família cadastrada um número de identificação social (NIS) de caráter único, pessoal e intransferível.
Por meio do NIS os operadores do Cadastro Único poderão localizar as pessoas cadastradas, atualizar dados do cadastro, verificar a situação do benefício (caso exista) e realizar as ações de gestão de benefícios.
As principais informações das famílias cadastradas são:
características do domicílio (número de cômodos, tipo de construção, tratamento da água, esgoto e lixo);
composição familiar (número de componentes, existência de pessoas com, deficiência);
identificação e documentação de cada componente da família;
qualificação escolar dos componentes da família;
qualificação profissional e situação no mercado de trabalho;
remuneração; e
despesas familiares (aluguel, transporte, alimentação e outros).

InFormação [do site CartaMaior]

CDES: Desenvolvimento deve estar ligado à inclusão social

A principal preocupação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), durante 30ª reunião do órgão da Presidência da República, é reunir êxito na economia e diminuição das desigualdades sociais, justamente em meio a uma das mais graves crises econômicas da história. Tarso Genro, Fernando Haddad, José Temporão e Guilherme Cassel resumiram atividades de cada ministério na tentativa de aproveitar o período de crise para pensar desenvolvimento com redução da pobreza.

Clarissa Pont

É imprescindível para o Brasil um novo padrão de desenvolvimento em meio a uma das mais graves crises econômicas mundiais da história, segundo a última reunião do CDES. Se a história do país mostra que em períodos de crescimento e alto investimento em infraestrutura, ou de tentativa de estabilização monetária, o social estava sempre em primeiro plano, a idéia agora é fazer com que o país cresça equacionando estes dois fatores. Nas décadas de 1960 e 1970, durante a ditadura militar, houve um período de alto crescimento com a montagem de cadeias produtivas e de projetos de infraestrutura. Foi um modelo fortemente concentrador de renda, com alto endividamento externo e exclusão social. O país apresentou elevadas taxas de crescimento que não vieram acompanhadas, porém, pela redução da pobreza e das desigualdades sociais. Assim também aconteceu no período neoliberal, entre 1980 e 1990, quando se optou pela estabilidade, pela valorização do curto prazo e pela aceitação dos ajustes propostos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em um cenário de grande instabilidade externa. Na época, a concentração de renda e o deslocamento para o setor privado de algumas funções do Estado marcaram o período. A intenção agora, segundo o CDES, é diferente. Mesmo frente à crise, ampliar o crédito, a taxa de emprego e a renda dos setores mais pobres da população estão em pauta como nunca antes. Além disso, fortalecer a Agricultura Familiar, as políticas de inclusão social e um padrão de desenvolvimento baseado em quatro eixos centrais: crescimento, estabilidade, equidade e garantia de direitos. Para o ministro da Justiça Tarso Genro, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que combate a criminalidade e a violência nas regiões metropolitanas com os mais altos índices de homicídios, é ação fundamental para tal padrão. Em 2008, o Ministério da Justiça investiu mais de R$ 350 milhões no sistema prisional, por meio do Depen e Pronasci. Apesar de que os investimentos têm sido insuficientes diante do crescimento da população prisional, a médio prazo o Pronasci trará resultados importantes para o sistema penitenciário ao atacar as causas sociais que elevam a criminalidade, fortalecendo a presença do Estado em bairros e favelas. “O Pronasci instituiu os núcleos de justiça comunitária, as varas Maria da Penha, os juizados especiais vinculados a questões relacionadas à violência contra a mulher e passou a financiar estruturas de acolhimento para assistência jurídica aos presos. Além de instituir experiências de negociação direta e interna na comunidade para resolução de conflitos. São as 11 regiões metropolitanas mais criminalizadas do país que começaram a receber este projeto”, explica o ministro. Além disso, Genro destacou a realização da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, em agosto próximo, iniciativa inédita destinada à superação de entraves que colocam o tema da segurança entre as três maiores preocupações dos brasileiros. Saúde e educação como estratégias de desenvolvimentoPara o ministro da Saúde, José Temporão, “não há crise nos setores das indústrias da saúde. Pelo contrário. A saúde é e pode ser um fator bastante interessante para enfrentar a crise econômica. Principalmente porque ela alia duas questões centrais: Intensiva o desenvolvimento de novas tecnologias, mas sempre precisando de pessoas. Enquanto a reformulação do sistema bancário eliminou milhares de empregos e a indústria automobilística reduziu empregos para colocar robôs, na saúde é exatamente o contrário. Quanto mais tecnologia você incorpora, mais gente qualificada é necessária para operar o sistema. A questão do emprego e do avanço tecnológico é o que vale integrada e articulada”. O ministro da Educação, Fernando Haddad concorda: “Além disso, é importante foca no ensino, em um Plano Nacional de Ensino, que garanta atenção desde a alfabetização até o ensino superior. E antes disso, atenção ao letramento das acrianças, à vivência em um ambiente que garanta contato com o saber”, disse.Temporão ainda grifou aos conselheiros a importância do Programa Saúde da Família (PSF), criado em 1994, como um dos programas propostos pelo governo federal aos municípios para a atenção básica. O PSF é tido como uma das principais estratégias de reorganização dos serviços e de reorientação das práticas profissionais neste nível de assistência, promoção da saúde , prevenção de doenças e reabilitação. O PSF está conectado aos debates e análises referentes ao processo de mudança do paradigma que orienta o modelo de atenção à saúde com um novo modelo que valorize as ações de proteção da saúde e prevenção das doenças e atenção integral às pessoas. Muito diferente do anterior, que defendia a supervalorização das práticas da medicina curativa e que induzia ao excesso de procedimentos tecnológicos e, sobretudo, na fragmentação do cuidado.“Eu tenho viajado o mundo inteiro e é incrível como a saúde publica brasileira passa a ser objeto de estudos, análises e comentários pela sua qualidade. O nosso PSF vem tendo impacto grande na solução de muitos problemas de saúde pública”, resumiu Temporão.O rural deixa de ser mero resíduo de urbanoPara o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, estas preocupações devem estar estendidas ao mundo rural brasileiro. Segundo ele, muito já foi feito durante os últimos anos, mas a atenção agora deve estar voltada a uma real mudança de política e legislação.“O rural existe no nosso país por exclusão. E, mesmo assim, mesmo se nós considerarmos esse critério que é equivocado, nós teríamos 17% da população brasileira vivendo no meio rural. O conjunto de políticas que passamos a desenvolver inclui reforma agrária, crédito rural, assistência técnica, extensão rural, seguro agrícola, comercialização, agroindustrizalização, desenvolvimento de territórios de identidade e igualdade para as mulheres rurais”, resumiu Cassel. Para ele, do ponto de vista econômico e social, o desenvolvimento agrário brasileiro é essencial. “Agora queremos entrar no que estamos chamando de segunda geração de políticas de desenvolvimento rural”, concluiu.

Há tensão!!!

A miséria faz coisas inacreditáveis. Prendam o governo, também!

Artigo de Nelson Tembra
do Portal EcoDebate

Já está presa mãe flagrada pela reportagem do ‘Fantástico’ em Portel [PA], no Marajó, que negociou a filha por R$ 500…

Os maiores problemas do Marajó estão na parte oriental do arquipélago. A parte leste, mais desenvolvida, é onde se concentra o maior movimento turístico e os Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) são melhores. Na parte oriental, ficam municípios como Portel, que estão entre os de menor IDH do Estado.

Os políticos, com raríssimas exceções, não se empenharam para lutar por políticas públicas de desenvolvimento para a região.

Os problemas de malária e roubo de gado, devastação de açaizais, pesca predatória, saque de sítios arqueológicos, exploração sexual infanto-juvenil, biopirataria, invasão e grilagem de terras formam o rosário de sofrimentos ao qual está exposto o meio ambiente e moradores, não somente de Portel, mas de grande parte da região do Marajó.

O potencial turístico do Município, cujo território supera o de muitos países europeus, não somente em dimensão, como também em belezas cênicas, se confirma através dos acidentes geográficos ecologicamente mais relevantes, que são os rios Pacajá, Anapú e Camarapi e as baías de Melgaço, Portel, Pacajá e Caxiuanã. Portel apresenta várias cachoeiras, entre elas a Grande do Pacajá, Pimenta, Piranha, Piracuquara, Pilão Grande do Tueré e Comprida.

Portel divide com o Município de Melgaço a Floresta Nacional do Caxiuanã, com área de 200.000ha. (2.000 Km²), dentro da qual o Museu Paraense Emílio Goeldi implantou uma estação ecológica com o objetivo de racionalizar a exploração do potencial madeireiro.

A análise do quadro natural da região aponta como alternativa de exploração econômica de seus recursos, além da grande possibilidade do turismo, a atividade agrícola e, em especial proporção exploração dos recursos da floresta. Mas é necessário trazer a exploração florestal para a legalidade, em vez de empurrá-la para a ilegalidade, e criar a infra-estrutura necessária, principalmente, a linha de transmissão de energia elétrica.

As florestas nativas, se manejadas de forma correta, podem produzir mais do que a agropecuária. Existe ainda o potencial de produzir, na mesma floresta, polpa de açaí, plantas medicinais, essências aromáticas etc. Isso ilustra o óbvio: a floresta em pé vale mais do que no chão. As florestas devem ser vistas como espaços estratégicos para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, do Brasil e da própria América ‘latrina’.

Uma expressiva zona abrangendo grande parte da área estendendo-se ao litoral sul do Amapá ainda é recoberta por uma vegetação florestal densa, que apresenta tanto potencial madeireiro quanto extrativista, projetos de seqüestro de carbono e mecanismos de desenvolvimento limpo (até quando?).

A crise no setor extrativista madeireiro, que sempre movimentou a maior parte da economia na região, fez com que as poucas empresas do setor instaladas no município, e que atuavam na legalidade, fechassem as portas e paralisassem atividades, agravando o contingente de desempregados sem alternativas concretas de sustentabilidade.

A população encontra-se praticamente abandonada, sem contar com estruturação fundiária básica, e sem os serviços de responsabilidade do poder público de forma satisfatória que permitiriam acesso ao crédito agrícola, ao mesmo tempo em que haveria necessidade de organização de associações ou cooperativas no município para pleitear o financiamento da produção.

Se a miséria faz com que esse tipo de degradação humana ocorra na área urbana, imaginem o que acontece na zona rural. É comum os próprios pais levarem suas filhas, menores púberes, em pequenas canoas até as balsas de transporte das toras de madeiras, muitas vezes ilegais, para, em troca de ‘favores sexuais’ à tripulação, receberem pequenas porções de alimentos a alguns litros de óleo diesel para mover seus geradores de energia.

Nelson Batista Tembra, Engenheiro Agrônomo, Consultor Ambiental e Pesquisador Independente, com 28 de experiência profissional, é colaborador e articulista do EcoDebate.