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quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Mídia no Brasil

Unesco aponta falhas na regulação da mídia brasileira

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Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação
09.11.2010  
Se o sistema de comunicação do Brasil passasse por um teste feito pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) é bem provável que seria reprovado. De acordo com os parâmetros da organização mundial, nosso país precisa melhorar em vários aspectos a sua legislação e sua regulação das leis. É o que ficou claro nas exposições de Toby Mendel e Wijayananda Jayaweera, os dois representantes da entidade presentes no Seminário Internacional Convergência de Mídias, que ocorre nesta terça (9) e quarta (10), em Brasília.

Toby Mendel é Consultor Internacional da Unesco e Wijayananda Jayaweera, diretor da Divisão de Desenvolvimento da Comunicação da organização. Com base em pesquisa desenvolvida em diversos países, os dois expuseram alguns indicadores desenvolvidos pelo órgão. O Brasil não cumpre na totalidade nenhum deles.

O modelo adotado no país de regulação da mídia foi alvo de várias críticas dos palestrantes. Diferente do que ocorre no país, a Unesco acredita que a concessão e renovação de outorgas deveria ser feita por um órgão regulador independente, como ocorre em Portugal. Por aqui, ele passa pelo governo Federal e pelo Congresso. “O sistema de licenças no país não atende os requisitos de independência”, disse Toby Mendel.

Além de achar o nosso sistema complexo, Toby também afirmou que ele é lento e pouco transparente. Ele lembrou que o momento de renovação de uma outorga (que dura 10 anos para rádios e 15 para televisões) deveria ser propício para que se avaliasse o serviço prestado pela emissora concessionária. No Brasil, a legislação praticamente faz com que as renovações sejam automáticas. Ela exige que para que uma outorga não seja renovada dois quintos do Congresso se manifeste contrário - e em votação nominal. Nem sequer audiências públicas ocorrem quando uma emissora tem sua outorga vencida.

A regulação de conteúdo – tão atacada pelas entidades midiáticas patronais no Brasil - também foi defendida pelos membros da Unesco, devido o impacto que os meios de comunicação têm na vida das pessoas. Essa regulação deve ser ainda mais forte, segundo Mendel, na proteção de grupos vulneráveis, como as crianças. Em caso de reclamações dos usuários sobre algum conteúdo, também é importante que exista um local para onde sejam encaminhadas reclamações. Esse mesmo organismo aplicaria sanções aos que cometerem abusos.

Apesar de defender uma regulação externa, Toby Mendel também acredita ser positivo que as próprias emissoras criem seus códigos de conduta. “A autorregulamentação é uma alternativa que poderia ser adotada no país”, opinou. No entanto, ele fez uma ressalva de que esse sistema deve funcionar para qualificar os conteúdos e não para regular questões como a propriedade dos veículos.

O consultor da Unesco também teceu comentários sobre os sistemas público e comunitários de comunicação no país. Mendel qualificou o primeiro de pequeno, com financiamento limitado e não totalmente independente. Sobre as mídias comunitárias, Mendel avalia que elas ainda têm poucas frequencias no país e sofrem de lentidão em seus processos de outorga.

Assim como várias entidades que atuam nessa área, o consultor acredita que o marco legal precisa rever a forma de financiamento dessas emissoras. Ele defendeu que os veículos comunitários, por exemplo, recebam algum tipo de publicidade, nem que seja restrita à localidade onde atuam.

Mesmo com todas as críticas, o consultor da Unesco afirmou que também há aspectos positivos no sistema de mídia brasileiro. Ele elogiou a programação dos meios de comunicação nacionais, o modelo de rede adotado pela radiodifusão (fortalece a identidade nacional) e a vontade que existe entre os setores da sociedade em discutir o assunto.

sábado, 17 de abril de 2010

Para sonhar junto...



"O sonho que se sonha junto é Realidade...!"

Universidade + Sociedade

Gente Boa:

Recebemos, por meio da lista de e-mail's da Rede de Resistência Solidária, o convite para a defesa de Dissertação de Mestrado do companheiro Mateus. Mateus é militante dos Movimentos Sociais e é dessas pessoas que fazem uma Universidade que não apenas está ligada à sociedade (afinal, tá dentro mermo!), mas acima de tudo "está ligada" na sociedade! É um trabalho de gente comprometida com a mudança e com o pensamento crítico.
A gente, aliás, participou da construção do trabalho de Mateus...! Eu (Luciana) e Cleiton demos entrevistas para a pesquisa...
Vale conferir o trabalho!

Em seguida, o convite de Mateus, da lista da RRS:

Prezados,



Venho por meio desta, convidar a todos e todas para minha defesa de dissertação que ocorrerá no dia 06 de maio de 2010, as 10 hs da manhã, no quinto andar do CFCH, em uma sala que fica em frente ao elevador. A dissertação possui como título "Juventude e suas Relações com o Espaço Periférico: O Hip Hop como Instrumento de Articulação Comunitária". O presente trabalho baseia-se em observação e participação com um grupo presente na Região Metropolitana do Recife, mas que concentra suas atividades e ações na cidade do Recife. O grupo é a Rede de Resistência Solidária. Procura-se, desse modo, fazer articulações em relação ao que concerne às relações entre sociedade e natureza, instituídas historicamente em um dado espaço.

Agradeço antecipadamente a todos e todas,

Atenciosamente,

Mateus de Sá Barreto Barros

quinta-feira, 25 de março de 2010

memória da Comunidade do Pilar... vídeo da Esurp.



"NINGUÉM VÊ A COMUNIDADE DO PILAR"...

MAS, AGORA, A PREFEITURA DIZ QUE VAI FAZER A "NOVA COMUNIDADE DO PILAR"...!

ENTÃO, CHAMA A GENTE!!!! A GENTE QUER FAZER PARTE DA VIDA DA CIDADE E CONTINUAR CONSTRUÍNDO A HISTÓRIA DA NOSSA COMUNIDADE... ESSA HISTÓRIA É NOSSA E NINGUÉM APAGA (NEM PAGA!).

POLÍTICA PÚBLICA PARTICIPATIVA COMEÇA PELO DIÁLOGO. A GENTE QUER DIALOGAR, PASSO A PASSO, NO PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO...

- CHAMA A GENTE...!

sábado, 6 de fevereiro de 2010

Vamos contar nossa História?

RÁDIO COMUNITÁRIA DO PILAR


O que é o Projeto “Comunicação e Memória: a comunidade do Pilar reescrevendo a sua História”?

Nossa comunidade está localizada no bairro mais antigo da cidade, o Bairro do Recife. Durante toda a sua existência, a Comunidade do Pilar enfrentou precárias condições de saneamento básico, iluminação pública, além das dificuldades de acesso à saúde (o Posto se localiza fora da comunidade) e à Educação (a única Escola Municipal não atende toda a procura da população).

Apesar das dificuldades, a Comunidade do Pilar tem uma história de resistência e lutas. É esta a História que nós, que fazemos a Rádio Comunitária do Pilar, sonhamos resgatar e queremos contar.

Não faz muito tempo, a Prefeitura da Cidade do Recife assinou, em parceria com o BNDES, um convênio que dá inícios às obras de revitalização da Comunidade. Nesse momento, localizamos a oportunidade de resgatar a nossa história, contá-la e, assim, conscientizar nossos jovens e também os adultos da Comunidade sobre a trajetória de lutas que construímos no coração do bairro histórico conhecido como “Recife Antigo”.

Além de conhecer e contar a nossa história, queremos registrar, compreender e acompanhar este processo de transição no jeito de viver de nossa comunidade que a revitalização vem trazendo, é por isso que consideramos importante nos COMUNICAR! Comunicando, queremos conhecer e formar, conhecendo e formando, queremos transformar nossas realidades. Assim, o projeto “Comunicação e Memória: a comunidade do Pilar reescrevendo a sua história” quer trabalhar a comunicação, a informação e a memória histórica como caminhos para a organização comunitária e a educação da juventude.

O que queremos com o Projeto?

Em primeiro lugar, queremos fortalecer a Comunicação (através da Rádio) como meio de formação e integração cultural da juventude da Comunidade do Pilar. E daí?

Daí que não queremos somente nos comunicar e comunicar cultura. Queremos agir comunicativamente! Significa que a própria comunicação já é uma ação! Isso nos fará promover e fortalecer a organização comunitária através do resgate e registro das memórias dos moradores da Comunidade do Pilar (nas nossas entrevistas, fanzines, programas de rádio, vídeos).

Uma das coisas centrais para compreender a nossa História e o momento que estamos vivendo (de transição com a revitalização) é justamente a nossa capacidade de produzir material de registro histórico sobre a Comunidade, a partir de nossa pesquisa e trabalho, contando nossa história em diversas linguagens: vídeo-documentário, fanzine, programas de rádio, internet.

Vamos também nessa nova fase da Rádio, criar, dentro da grade de programação, um programa sobre história e organização comunitária, e divulgar e acompanhar o andamento das obras de revitalização através de um trabalho comunicativo de múltiplas linguagens (internet, fanzine, rádio, vídeo-documentário).

Aliás, Já temos Comunidade de Orkut, Blog, Perfil Público e lista de e-mail’s...

Conecte-se!!! E seja Bem-vind@ ao Movimento!!!

Vamos fazer valer nossa voz!

O Evangelho como força dos pobres.

Há mais de 30 anos, no bairro do Coque, em Recife, um frade franciscano se dedica a servir a comunidade e a lutar com os moradores por uma vida melhor. O vídeo que se segue trata de uma vida dedicada ao Evangelho dos Pobres, enraizado na Vida, comprometido com a Libertação. A vida de Frei Aloísio Fragoso é testemunho de que a verdadeira vocação dos filhos e filhas de Deus é estar e lutar ao lado do Povo por um Reino de Justiça e Paz, já na Terra, realizando as promessas do Cristo.

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

As lutas da Associação Brasileira de Radiodifusão, ABRAÇO.















NOSSO PLANO DE LUTA

1. Fortalecer o movimento e o serviço de rádiodifusão comunitária, lutando por:

1.1 - Sustentabilidade;
1.2 - Aumento da Potência de Transmissão;
1.3 - Fim do canal único de freqüência;
1.4 - Zoneamento de freqüências;
1.5 - Contra a cobrança do ECAD;

2. Pela legalização das emissoras e um processo menos burocratizado;

3. Por políticas públicas de inclusão digital;

4. Por uma sistema de Rádio Digital Nacional;

5. Pelo controle social dos processos e outorgas das Rádios Comunitárias;

6. Pela Democratização dos meios de comunicação;

7. Que o serviço de TV Comunitária também esteja em canal aberto.

Olhares sobre o Pilar...

domingo, 8 de novembro de 2009

Música para todos os ouvidos...

Movimento Música Para Baixar fecha parceria com Abraço

Documento foi assinado por Everton Rodrigues (movimento Música Para Baixar), José Sóter (coordenador nacional da Abraço), Renato Rovai (do Fórum de Mídia Livre), Josué Franco Lopes (dirigente da executiva nacional da Abraço) e diversas rádios comunitárias presentes no evento.


Leia o documento abaixo:

Parceria entre Movimento Música para Baixar - MPB e Associação Brasileira de Rádios Comunitárias - Abraço

Brasília, 09 de outubro de 2009

A Abraço e o MPB resolvem:

Como resultado do painel "Debate sobre direito autoral nas rádios comunitárias" realizado durante o 1º Seminário Rede Abraço de Rádio Comunitária, resolvemos encaminhar parceria entre a Abraço e o Movimento Música Pra Baixar, com o objetivo de veicular músicas do MPB nas emissoras a ela associadas, valorizando sempre a música local.

A Abraço e o MPB convidarão o projeto culturadigital.br para participar da implementação desta proposta, que visa:

Criar um agregador com interface de pesquisa para músicas com licenças livres e articuladas com o movimento MPB, ou seja, um repositório de música livre.
Organizar bancos de músicas já existentes e disponibilizar espaço na rede para hospedar as demais.
Permitir que os usuários (as) não só possam subir as músicas, como indexá-las e classificá-las.
Notificar o ECAD para aceitar as licenças Creative Commons, para evitar o repetitivo trabalho de cada artista avisar que suas músicas serão livres para tocar nas rádios comunitárias.
Estimular os artistas locais,a licenciarem suas obras em Creative Commons para execução nas rádios e TVs comunitárias.

sexta-feira, 21 de agosto de 2009

Nota sobre a Manchete do JC On Line:

A pauta da reunião entre Comando da PM, comunidade escolar e representantes da comunidade do Pilar não foi uma denúncia ou a punição dos responsáveis pelos desvios cometidos. A grande preocupação era como reverter a conjuntura de relação tensa entre Comunidade e polícia. Uma reunião institucional, de diálogo, não seria espaço para denúncias - embora os acontecimentos violentos sejam a questão emergente em toda a proposta de ação conjunta entre Polícia, Escola e Comunidade para superar o incômodo e delicado atual estado de coisas. Da reunião, a principal decisão foi: Comunidade, Escola e Polícia agirão em conjunto para superar a violência e melhorar a qualidade de Vida dos moradores do Pilar (enquanto Dona Revitalização não vem...). A manchete do JC, assim como está, faz crer que a reunião tratou de denúncias, detalhamentos e apuração de fatos e que sua necessária consequencia seria a punição de alguém. Isto não corresponde aos fatos ocorridos naquela quarta-feira... Ademais, outros são os fóruns de denúncia e investigação. O que aconteceu na quarta foi uma aproximação entre Poder Público e Comunidade que, assim esperamos, deverá crescer e contribuir para reverter a difícil condição que nós, moradores e colaboradores, temos enfrentado.

RCP: 21 de Agosto de 2009.

quarta-feira, 5 de agosto de 2009

IntegrAção no Fundo de Apoio

Hoje, quarta-feira, 05 de agosto, rolou mais uma reunião entre a ETAPAS e os coletivos que fazem parte do projeto do Fundo de Apoio às Organizações Juvenis. Estivemos presentes, representando a RCP, eu (Luciana) e Cristiano...
O objetivo dessas reuniões, além de viabilizar o acompanhamento coletivo dos projetos propostos pelos 17 grupos, é gerar ComunicAção entre esses coletivos juvenis. E já deu pra sacar que muita coisa pode ser feita se nós somarmos esforços!
São 17 grupos, com atuações plurais e inseridos nos 4 cantos da Região Metropolitana do Recife. Tem gente do Hip Hop, da GLBT, da Educação Ambiental, do teatro, do Circo, outras iniciativas em rádios comunitárias e comunicação popular.
Durante o andamento do projeto, a RCP vai se movimentar para que essa energia gerada por esses trabalhos tão diversos dos outros coletivos possa chegar à nossa Comunidade do Pilar... E vamos também divulgar as ações da galera pra que a gente possa sair da favela pra inter-Agir e fortalecer nossa voz.

terça-feira, 4 de agosto de 2009

>> Liberdade...

Com Licença, sim?

A disputa entre aqueles que defendem o uso dos softwares livres e dos que utilizam o softwares proprietários não envolve apenas questões tecnológicas. A escolha do usuário tem efeitos na política, na economia e no desenvolvimento sustentável de um país como o Brasil

por Cíntia Guedes, Matheus Araújo, Em 20/05/2009. Fonte: Le Monde Diplomatique Brasil
Navegar é preciso, pagar não é preciso

É quase sempre proibido copiar, distribuir, reproduzir ou modificar a maioria dos produtos que tem como matéria-prima a informação, a tecnologia ou o conhecimento. Acostumamos com o tal dos ‘direitos reservados’, e é assim com a imensa maioria dos livros, CDs, softwares etc. Até pouco tempo, só com muito dinheiro era possível acompanhar o ritmo das inovações. Agora, proliferam-se no mundo inteiro movimentos que defendem a bandeira do sistema colaborativo de produção de conhecimento criando soluções palpáveis, inteligentes e rentáveis de produção, entre outras coisas, de Softwares Livres. Alternativas, aparentemente, mais acessíveis e bem mais justas [1].
A principal característica de um software livre é a abertura do código fonte. O usuário pode estudar como o software funciona e adaptá-lo às suas necessidades, alterando-o num sistema de soma e não de sobreposição, uma vez que um problema é solucionado ou uma nova adaptação é feita ela é divulgada e pode ser usada por todos, sem pagar nada. O software proprietário trabalha de maneira oposta: não permite que o usuário tenha acesso ao código fonte e cobra preços de softwares novos por pequenas inovações. Ou seja, enquanto o Software Proprietário é padronizado, o Software Livre permite adequações aos mais diferentes usos.
O exemplo maior desta disputa parece ser entre o Software Proprietário Windows e o Software Livre Linux, ambos, sistemas operacionais para computadores. Há diferenças bem marcadas entre os dois. A atualização do Linux é muito mais rápida, uma vez que não há necessidade de uma nova versão: os erros podem ser corrigidos por usuários em qualquer lugar do mundo. Já o Windows demora mais tempo para ser atualizado, pois o acesso às novas versões depende da Microsoft e do lançamento do produto no mercado. O Vista, a mais recente atualização do Windows, foi lançado em 2007, cinco anos depois de seu antecessor, a versão XP. Isso acontece porque o Windows utiliza a licença de reserva de direitos autorais enquanto o Linux utiliza outra licença - a GPL (General Public License ou Licença Pública Geral). [2].
Ao navegar pelo Software Proprietário que conferiu a Bill Gates o status de homem mais rico do mundo durante anos, encontramos uma interface altamente amigável, com ferramentas simples e práticas.- Além disso, o uso massivo do Windows faz com que ele seja, na maioria das vezes, muito mais familiar. Já o Linux, à primeira vista, parece coisa de outro planeta. O usuário comum, acostumado com a interface do Windows e sem conhecimentos aprofundados de informática, demora a habituar-se ao Linux. Segundo o estudante de jornalismo Breno Fernandes, que usa tanto o Windows quato o Linux, a maior dificuldade para um iniciante em Software Livre é dar-se conta de que não entende tanto de computadores como pensava. O exemplo é bastante ilustrativo: “imaginemos que a pessoa só usou o Internet Explorer toda a vida; e aí quando chega no Linux vai logo buscar o ezinho azul e o nome internet. Nesse momento, falta, ou tarda a vir, a informação de que Internet Explorer não é a Internet, mas um browser ou navegador, uma ferramenta, um software que te permite acessar a internet. ”. Ainda a superação do estranhamento inicial depende, em parte, da predisposição do usuário em conhecer um novo sistema.
Pensando justamente nesse tipo de consumidor, foi desenvolvido o Ubuntu - Linux for human beings (Linux para seres humanos) http://www.ubuntu-br.org/, um sistema operacional baseado no Linux e que promete ser muito mais fácil de usar.
O que chama atenção nesta disputa é que ela abrange não somente questões tecnológicas; toca também a política, a economia e a esfera do desenvolvimento social. “Construir e utilizar o software livre é uma maneira de trabalhar com a perspectiva de que o processo educacional tem que formar um cidadão para que ele seja autor, produtor de conhecimento e de culturas e não só um consumidor de informações”, afirma Nelson Pretto, professor da Faculdade de Educação da UFBA, fundador do Projeto Software Livre Bahia (PLS-Ba) e do projeto Tabuleiro Digital, que disponibiliza para a comunidade, na Faculdade de Educação, computadores em tabuleiros que se assemelham aos das baianas de acarajé. Os tabuleiros funcionam para navegação na internet por um curto intervalo de tempo – tempo de comer um acarajé – e todas as máquinas utilizam softwares livres.
Liberdade em verde e amarelo
"O software livre tem um significado fundamental para um país como o Brasil, porque tem como princípio a ideia de autonomia", afirma Pretto. Ao que parece, os empresários brasileiros já se deram conta dessa vantagem: segundo pesquisa publicada no blog Cultura Digital (http://www.cultura.gov.br/blogs/cultura_digital), do Ministério da Cultura, já em 2007, 53% das empresas no país utilizam Softwares Livres e esse número sobe para 73% quando contadas apenas as empresas de grande porte (aquelas com mais de mil funcionários).
O discurso governamental veiculado tanto em jornais de grande circulação no país quanto nos aparatos de comunicação do Estado (blogs do governo, por exemplo ) afirma que o Brasil tem ferramentas para despontar no desenvolvimento de SL, principalmente para o mercado de exportação. Nesse setor, a região nordeste tem chances de abocanhar grande fatia da produção, uma vez que no eixo sul-sudeste existem indústrias para exportação de software proprietário que absorvem muito mais mão de obra e, possivelmente, deixam o mercado menos suscetível às investidas do SL.
Atualmente Pernambuco desponta na produção de SL; Salvador, embora ainda não possua filiais de grandes empresas de produção de SL, é referência no desenvolvimento. Foi em terras soteropolitanas que surgiu, por exemplo, o primeiro Twiki do Brasil. SL que permite a interação de grupos usando um mesmo navegador, um Twiki é uma plataforma de criação colaborativa de conteúdo, a exemplo da Wikipédia. E o que tornou Salvador pioneira foi a criação do Twiki do Instituto de Matemática da UFBA, que permite uma melhor comunicação entre alunos e professores, pois todos são cadastrados e podem consultar informações sobre as disciplinas do curso, ler e baixar arquivos.
Parecendo andar na contramão, o governador da Bahia, Jacques Wagner, assinou no primeiro semestre de 2008 um protocolo de intenções com a Microsoft, em que acertavam a parceria do governo do estado com a empresa para o desenvolvimento de ações de inclusão digital. Entre as ações, está prevista a doação de computadores para escolas públicas, obviamente com o Windows já instalado.
A bandeira do SL foi levantada pelo Governo Lula desde a campanha presidencial de 1998, e quem não se lembra do ex- ministro Gilberto Gil, logo depois de assumir o Ministério da Cultura em 2003, usando um pingüim na lapela? Era o Tux, um pingüim farto após ter comido vários peixes, mascote escolhido por Linus Torvalds pra representar o Linux. O uso do SL nas instituições federais foi incentivado principalmente pelo MinC e pelo Ministério da Educação, contudo, a decisão da adoção do SL fica a cargo do gestor de cada instituição. Ainda não há nenhuma lei que regulamente a questão.
Bahia.br
"E o Linux começa a incomodar", é o que pontua Daniel Cason, estudante do curso de Ciências da Computação da UFBA e membro do Graco (Gestores da Rede Acadêmica de Computação) que gerencia parte da rede de computadores da sua faculdade desde 2005. O grupo de gestores funciona como uma oficina de redes prática, ou seja, o aluno trabalha efetivamente com o desenvolvimento e a manutenção de uma rede - o que para Cason deveria ser uma disciplina da grade curricular de qualquer curso de computação.
De acordo com Cason, a opção do Graco pelo uso de soluções livres é fundamental não só para o seu aprendizado acadêmico ou pelo fato de não serem cobradas licenças pelos softwares, mas também para uma eficiente manutenção da rede. A cada nova necessidade ou ideia que é apresentada e a cada falha encontrada os alunos têm a possibilidade de intervir nos softwares e de adequá-los às suas intenções. Afinal, eles próprios, através de um processo de criação conjunta, podem solucionar os problemas que encontram.
Vale ressaltar que o uso de um software livre não significa um uso necessariamente não comercial. No mercado de Salvador algumas empresas já apostam no uso do SL, seja buscando benefícios financeiros ou por ideologia, elas podem encontrar suporte em cooperativas que trabalham exclusivamente com tecnologias livres, e que oferecem desde serviços relacionados ao desenvolvimento de softwares até a migração de Software Proprietário para Software Livre. Este é o caso da Colivre www.colivre.coop.br , cooperativa soteropolitana, que oferece seus serviços desde a pessoas físicas, políticos, órgãos governamentais, ONG’s até mesmo a empresas privadas.
A cooperante Joselice de Abreu chama a atenção para a relação entre SL e Economia Solidária: "a gente desenvolve o software aqui e, se a população consome o nosso software, isso vai desenvolver a economia local". Para ela, a questão é simples. Trata-se do consumo consciente, já que o capital que é investido localmente, num bairro, cidade ou estado tem um retorno muito mais rápido. “Quando usamos o suporte de uma empresa a qual podemos contatar por telefone ou ‘bater na porta’ é diferente de usar os serviços de uma multinacional, cujo suporte está em outro país”, exemplifica Abreu .
O caso parece simples: as tecnologias desenvolvidas próximas à comunidade possibilitam o retorno mais rápido do capital investido para a própria comunidade. Em Salvador, o movimento Software Livre cresce quase que escondido, em meio ao frenesi pelos pseudo-super-novos Softwares Proprietários que economizam seu tempo, ou seja, pela sempre nova (e cara!) solução dos seus problemas. A grande sacada é sempre a da multinacional, que pensa de maneira organizada e inteligente na inserção dos seus produtos no mercado. Ainda assim, mesmo para aqueles não muito dispostos com a causa do Software Livre, ele pode ser uma opção econômica e tanto ou mais eficiente do que o Software Proprietário. Mas quem sabe valha a pena inverter a lógica e refletir sobre o caso, ou como disse o professor Nelson Pretto: "Farinha pouca, um pouquinho de farinha pra todo mundo".

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[1] Esta reportagem foi publicada originalmente na revista Fraude: ano p5 - n.06 - Salvador/Bahia. Essa publicação é realizada pelos bolsistas do Programa Educação Tutorial da Faculdade de Comunicação da UFBA
[
2] Em termos gerais, a GLP se baseia em quatro liberdades: Liberdade n.o 0: A liberdade de executar o programa, para qualquer propósito;Liberdade n.o 1: A liberdade de estudar como o programa funciona e adaptá-lo para as suas necessidades. O acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade;Liberdade n.o 2: A liberdade de resdistribuir cópias de modo que você possa ajudar ao seu próximo;Liberdade n.o 3: A liberdade de aperfeiçoar o programa, e liberar os seus aperfeiçoamentos, de modo que toda a comunidade se beneficie deles. O acesso ao código-fonte também é um pré-requisito para esta liberdade. Fonte: Wikipédia

terça-feira, 30 de junho de 2009

Comunicação - II

Diploma desnecessário: uma vitória da lógica e da democracia

por Luiz Antonio Magalhães

Não é mais preciso de canudo para ser jornalista no Brasil. Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal julgou na sessão de quarta-feira (17/06) a questão da obrigatoriedade de diploma específico para o exercício da profissão de jornalista. Foram oito votos contrários e apenas um favorável à exigência. Trata-se de uma vitória do jornalismo e da democracia brasileira, reafirmando as teses da liberdade de expressão e do livre pensamento, garantidas pela Constituição Federal.
Este observador já se manifestou sobre o assunto (aqui e aqui, entre outros tantos comentários neste OI ou no blog Entrelinhas) e sempre apoiou o fim da obrigatoriedade do diploma. Antes que alguém pergunte, cabe logo o esclarecimento: jornalista desde 1995, quem assina este texto não tem o diploma específico, é formado em História pela Universidade de São Paulo e abandou, no terceiro ano, o curso de Administração Pública na Fundação Getulio Vargas para abraçar a profissão (opção esta que acarretou algum prejuízo material, certamente). É preciso, portanto, desde logo esclarecer que não se trata aqui de advogar em causa própria, pois ao longo desses quase 15 anos a falta de diploma jamais foi óbice para o trabalho em veículos tão diferentes quanto a Folha de S. Paulo, Correio da Cidadania, PanoramaBrasil, DCI, Valor Econômico, além, é claro, deste Observatório, desde o ano 2000.
A questão da exigência do diploma para exercício do jornalismo é na verdade até simples: a profissão de jornalista dispensa a formação universitária específica porque não existe nenhuma técnica, norma ou regra que não se possa aprender nas redações, trabalhando, ou seja, fora das salas de aula. Há diversas profissões com as mesmas características, além da de cozinheiro, citada ironicamente pelo ministro Gilmar Mendes. Publicitários, músicos, artistas, escritores são alguns assemelhados: é perfeitamente possível realizar o trabalho sem ter aprendido a teoria na escola.
Tudo que um bom jornalista precisa é de talento, curiosidade e vontade de aprender a exercer a profissão, seja na universidade ou no dia a dia de seu trabalho. E de preferência manifestar esta vontade ao longo de toda a sua vida, continuamente.
Salvo exceções, os melhores profissionais acabarão sendo os mais bem formados e para isto só há uma coisa a fazer: estudar bastante. Este observador recomendaria a um jovem que deseja ingressar na profissão que curse qualquer faculdade – pode ser Direito, Economia, Engenharia, qualquer das Ciências Humanas ou até mesmo Medicina, Química ou Matemática. Uma pós-graduação em Comunicação complementaria maravilhosamente a formação, mas isto não é uma necessidade imperiosa.
O fim da exigência do diploma acaba com uma barreira corporativista tacanha, levantada por um sindicalismo medíocre, e não significa em absoluto o fim das escolas de jornalismo. De fato, o fim da exigência não impedirá que muitos jovens continuem cursando jornalismo para ingressar na profissão. Atualmente existem excelentes faculdades de Publicidade e Marketing, embora o diploma não seja obrigatório para o exercício da profissão. Muitos profissionais que se destacam neste meio são recrutados nas universidades. Por outro lado, gente com talento especial e até sem educação formal alguma poderá exercer o jornalismo sem os constrangimentos dos defensores de um canudo que no fundo só servia para a manutenção de seus próprios feudos no meio sindical. Ou alguém imagina, em sã consciência, um sindicato dos escritores lutando pela exigência de diploma específico para a profissão de escritor; um sindicato dos atores tentando impor a frequência em escolas de arte dramática para que seus pares subam nos palcos?
É claro que a Fenaj e as faculdades privadas (ou seriam fábricas de diplomas?) não vão dar a batalha por perdida, certamente vem aí algum projeto de lei estapafúrdio como o do Conselho Federal de Jornalismo para reinventar a obrigatoriedade do diploma. Afinal, ninguém larga a rapadura assim de graça, portanto esta briga ainda vai longe, muito longe.
Tudo somado, porém, a verdade é que o STF tomou a decisão mais acertada. Não que a questão do canudo seja central na discussão sobre mídia e imprensa no país hoje, mas o fim do diploma obrigatório foi bom para o Brasil, bom para o jornalismo, bom para os leitores. O futuro vai mostrar a correção da decisão tomada em uma fria quarta-feira de junho.

Fonte: Observatório da imprensa
Publicada em 19/06/2009.

Comunicação

O fim da exigência de diploma
por Tomás Barreiros*
O destino de dezenas de milhares de brasileiros portadores de diploma superior de Jornalismo foi afetado hoje por um julgamento levado a cabo por magistrados que demonstraram não saber o que estavam julgando.Julgava-se a obrigatoriedade ou não do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. Mas todas as falas dos magistrados indicavam que eles estavam analisando outra coisa. Eles falavam do direito à livre expressão do pensamento. Outra coisa, completamente diferente.O pior de tudo é que eles pareciam nem ter se dado conta dessa diferença. Tal cegueira seria mesmo fruto de uma enorme ignorância a respeito do que julgavam ou haveria outra coisa nos bastidores? Talvez não seja de duvidar essa hipótese, dado, por um lado, o enorme poder político e econômico dos interessados no fim do diploma e, de outro, a tradição de pouca confiabilidade de nosso sistema judiciário.Será que os juízes do STF acreditam mesmo que os proprietários de veículos de comunicação que defendiam o fim do diploma estavam interessados em defender a liberdade de expressão, como raposas que defendem a abertura das portas do galinheiro para o bem da liberdade das galinhas?A exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista tem tanto a ver com o direito à livre expressão do pensamento quanto a exigência de Carteira Nacional de Habilitação com o direito constitucional de ir e vir.Pela lógica dos juízes do Supremo, qualquer cidadão poderia dirigir – caso contrário, estaria tolhido na sua liberdade de ir e vir. Pela mesma lógica, os cidadãos poderão prescindir do trabalho dos advogados, em qualquer circunstância, em nome do direito constitucional à ampla defesa.Como se vê, parecem absurdos – assim como é absurdo relacionar a exigência do diploma com a limitação à livre expressão do pensamento.Os distintos senhores magistrados do STF têm uma ideia completamente romântica e ultrapassada do jornalismo, como se estivessem parados no século 19 ou início do século 20. Acham que ser jornalista e trabalhar num veículo de comunicação significa expressar livremente o pensamento. Ou seja, eles não têm qualquer noção do que é o trabalho do jornalista. Acham que o jornalista tem como função manifestar seu pensamento - o que todos nós, jornalistas, sabemos que não pode ser feito pelo jornalista, a não ser em casos excepcionais ou muito específicos, como na redação de artigos e crônicas, gêneros, aliás, abertos a qualquer pessoa, com ou sem diploma.O fim do diploma tem vários subsignificados muito tristes. Como a demonstração do total despreparo dos juízes do STF para julgar uma matéria sem conhecimento mínimo do que estão tratando. A incapacidade da classe dos jornalistas de se articular com força contra os capitalistas da mídia. A facilidade imensa que têm o poder do capital contra a fraqueza dos trabalhadores nas instâncias de poder.Esperemos agora as consequências do fato. A desvalorização da profissão. O achatamento dos salários. A ideologização cada vez maior das redações. O povoamento das redações com estagiários de vários cursos e com apaniguados do dono do negócio. Funcionários cada vez mais submissos aos condicionamentos do patrão. Enfim, tudo com que sempre sonharam muitos dos donos da mídia.E os senhores magistrados dormirão tranquilamente, embalados por sua ignorância – que lhes garante estar convencidos de que não fizeram nada de errado.*Jornalista profissional diplomado e professor universitário.
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Artigo distribuído em listas de e-mails no dia 17/06/2009 e publicado no site www.fenaj.org.br em 22/06/2009.Publicado em 26/09/2009.