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quinta-feira, 2 de setembro de 2010

Por que todo mundo fala sobre a importância da Educação e poucos fazem alguma coisa para melhorá-la?

artigo de Hugo Eduardo Meza Pinto e Marcus Eduardo de Oliveira


[EcoDebate] Hipoteticamente, imagine a situação do Brasil depois de ter recebido duas bombas atômicas sob uma guerra qualquer. Imagine mais ainda: que todo o orgulho do país tenha sido arrasado, tal qual sua infraestrura econômica e social. Para piorar esse cenário de pura imaginação, mentalize que o Brasil não tenha nenhuma riqueza de recursos naturais (nada de Amazônia, nem de Mata Atlântica), nem a riqueza mineral que ora possui.

Dentro desse exercício imaginativo pense, agora, que o espaço geográfico desse país fosse composto por ilhas vulcânicas, suscetíveis a tremores de terra no último grau da escala Richter.

Imaginou? Seria um caos, não é verdade?

Se pensar que este é um dos piores cenários dos mundos, se surpreenderá ao saber que, no século passado, depois da Segunda Guerra Mundial (pós-1945), o Japão contava com todas essas características acima descritas, com exceção dos recursos naturais em larga escala.

No entanto, mesmo tendo todas essas restrições de ordens econômica e estrutural, este país oriental conseguiu superá-las com investimentos maciços numa política de desenvolvimento de longo prazo, focada na reconstrução da infraestrutura e, principalmente, na valorização da educação como elemento de transformação. A política educacional japonesa focou, especificamente, na criação de cursos técnicos sustentados por uma política de inovação aplicada na base. Copiar os melhores produtos, até superá-los em qualidade, foi a meta proposta e conseguida pelos nipônicos. Resultado disso? Na década de 1980, o então presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan (1911-2004), teve que pedir para o primeiro ministro japonês Takeshita Noboru (1924-2000), para que as empresas de seu país, especialmente do setor automobilístico, parassem de vender carros no mercado norte-americano, uma vez que essa ação poderia provocar a quebra da General Motors (GM).

Não muito distante desses acontecimentos, na década de 1960, a Coréia do Sul procurava por um modelo de desenvolvimento econômico capaz de fazer avançar as empresas sul-coreanas. Os indicadores socioeconômicos do país eram inferiores aos brasileiros, sem contar o exíguo mercado interno. Na mesma época, o Brasil experimentava os frutos do processo de Industrialização via Substituição de Importações (ISI), que consistia, basicamente, em proteger o mercado interno da concorrência internacional, garantindo assim espaço das empresas que se encontravam dentro do país (tanto nacionais quanto multinacionais). Tal prática provocaria um processo competitivo capaz de fazer com que as empresas locais substituissem os produtos importados, garantindo, na essência, uma industrialização consistente e promissora.

A Coréia, é importante ressaltar, copiou esse modelo com algumas variantes: 1) protegeu sua indústria ao mesmo tempo em que promoveu uma competição em ordem mundial; 2) como seu mercado interno era pequeno, optou por vender ao mundo seus produtos, o que a obrigou, por conseguinte, fazer com que suas indústrias medissem esforços com as líderes internacionais, principalmente em questões de inovação e competitividade; 3) realizou uma revolução ampla e sintomática em seu sistema educacional.

O que decorreu dessa última manifestação? Mudanças radicais aconteceram desde o ensino básico até o nível universitário. Substanciais investimentos no ensino fundamental fizeram com que a Coréia do Sul pensasse grande, uma vez que a classe dirigente acreditava que a educação necessitava de mudança estrutural. A partir daí implantou-se a cultura da meritocracia para incentivar o ensino, aumentando o número de horas de estudo. Hoje, decorrido uma década do novo século, as crianças sul-coreanas estudam o dobro de horas em relação às crianças brasileiras. A Coréia do Sul tocou em pontos específicos: melhorou o salário dos docentes, incrementou parcerias com o setor privado de forma a captar recursos para a educação e promoção de inovação tecnológica e, por fim, envolveu o núcleo familiar na corresponsabilidade (co-participação) no processo de ensino-aprendizagem. Aplicaram a prédica de que juntos (governo, famílias, empresas, alunos e professores) todos ficam mais fortes.

Os números embasam tal afirmativa: O orçamento na educação na Coréia do Sul passou de 2,5% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em 1951, para 22%, em 1980 – em menos de trinta anos um salto de mais de 750%. O resultado foi previsível: a Coréia do Sul foi o único país que conseguiu se desenvolver economicamente de forma bem estruturada ao longo do último quarto do século XX.

Educação: a variável decisiva

Nos exemplos citados, a educação aparece como variável decisiva para o desenvolvimento de países (Japão e Coréia) e, atualmente, ela está sendo trabalhada de forma coesa por países que crescem a taxas consideráveis como Índia e China.

Essa “variável”, chamada educação, foi também o objeto de estudo do economista Theodore Schultz (1902–1998). No pós-guerra, Schultz quis saber por que a Alemanha e o Japão, sendo países vencidos e assolados materialmente pela crueza das bombas, se recuperaram tão rapidamente. A conclusão de Schultz foi que a velocidade de recuperação desses países se devia, explicitamente, a uma população saudável e altamente educada. Segundo ele, a boa combinação dessas duas variáveis – saúde e educação – que preferimos chamar de sentimento, aumentaria significativamente a produtividade e competitividade desses e de quaisquer outros países, que por esses caminhos transitassem.

Foi dessa maneira – que já era altamente conhecida por muitos – que Schultz introduziu um novo elemento primordial para o desenvolvimento econômico: o Capital Educacional, que depois acabaria sendo identificado como Capital Humano. Na essência, é o conhecer-saber-fazer (know-how / savoir-faire) que Schultz prioriza como alavanca do desenvolvimento.

O trabalho de Schultz, além de influente, principalmente na alocação de recursos dos países desenvolvidos (que diga a Coréia cuja lição foi bem aprendida e aplicada), foi também pauta das políticas de desenvolvimento recomendada por instituições como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e a própria ONU, em seus diversos relatórios e estudos.

Todas essas situações são bem conhecidas e algumas de domínio público. Não é por desconhecimento que, em certos lugares, o incentivo à educação não se torna prioridade. Certamente os motivos do descaso são outros, de múltiplas facetas.

Conquanto, a história está repleta de bons exemplos. Exemplos de desenvolvimento guiado por adequadas políticas educacionais são, por demasia, ilustrativos. Exilado no Chile durante a década de 1840, Domingos Faustino Sarmiento (1811-1888) foi encarregado de aprimorar o sistema educacional chileno. De volta à sua Argentina, Sarmiento torna-se o nono presidente da República (1868-74). Nesse período, converte o sistema educacional argentino num modelo de excelência. Em pouco tempo duplica o número de escolas públicas e faz construir mais de 100 bibliotecas públicas com nível qualitativo inigualável. Até hoje os argentinos colhem os frutos deste sistema. Não à toa, cinco nuestros hermanos já ganharam prêmio Nobel, três voltados à ciência, incluindo fisiologia e medicina em 1947.

Quanto ao Brasil, os que aqui puseram os pés pela primeira vez para colonizar estas terras sempre desejaram que fôssemos um simples lugar, capaz de produzir e fornecer gêneros úteis ao comércio metropolitano. Até o fim da colônia, este foi o objetivo do império português. Decorre disso que a educação veio a ser tratada, em terras brasileiras, com mero descaso. O trabalho educativo patrocinado pelos membros da Companhia de Jesus foi descolado da realidade brasileira. As primeiras letras não foram ensinadas ao povo simples, mas sim aos filhos da elite (filhos dos senhores de engenho). Aos mais simples (índios e filhos dos colonos) o ensino ficava a cargo de convertê-los aos ditames da Igreja. Assim, a educação no Brasil nasceu com tinta elitizada e, elitizada continua até hoje – basta atentar para a distância qualitativa do ensino privado com mensalidades elevadas e nível educacional ainda alto e cotejá-los com o que se aprende no ensino público em que falta giz, cadeira e, não raro, os professores são ameaçados de morte nas periferias.

A primeira universidade no Brasil e os cinco séculos de descaso


De igual monta, a primeira universidade no Brasil não nasceu com um projeto de levar educação libertadora e inclusiva, mas apenas para bajular a elite européia outorgando ao rei da Bélgica o título de “Doutor Honoris Causa”, em 1920, por conta de sua visita ao país. Esta é a história seminal da atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), conhecida inicialmente como Universidade do Brasil (UB). O que resultou isso? A continuidade do descalabro do poder público, iniciado com os portugueses, para com o ensino no Brasil. Hoje, com os anos que estão correndo no século XXI, colhemos os frutos amargos dessas más-gestões públicas iniciadas no século XVI. São cinco séculos de descaso. Atualmente, o sistema educacional brasileiro é altamente incapaz de promover uma ruptura com o status quo e promover, pelas vias do conhecimento, uma política de valorização do indivíduo.

No Brasil, vindo do mundo da política, sendo esse um político com visão administrativa apurada, resta a bandeira desfraldada por Cristovam Buarque. A “Revolução na Educação” propugnada pelo atual senador, infelizmente, ainda não chegou aos ouvidos moucos do poder executivo central. Revolucionários como poucos, na acepção do termo utópico, Cristovam Buarque é daqueles que catapultam os sentimentos por um mundo melhor conduzido pelo giz e lousa. Com isto, embala um mundo de idéias pautadas na educação de qualidade. Igual a ele tivemos Paulo Freire (1921-1997), Anísio Teixeira (1900-1971), Lourenço Filho (1897-1970) e Fernando de Azevedo (1894-1974). E, no entanto, resta indagar: quantos de nós sabemos quem foram e o que fizeram eles?

Um dia ainda haveremos de nos arrepender amargamente pelo descaso com que tratamos a educação. Nunca construímos uma nação coesa. E a porta de acesso a essa construção é conhecida: educação de qualidade, não educação de quantidade, por conveniência.

Talvez seja por isso que Celso Furtado (1920-2004), nosso mais brilhante economista, disse acertadamente que “nunca nos desenvolvemos, apenas nos modernizamos”, pois, segundo entendemos, desenvolvimento, pelas lentes da ciência econômica, implica afirmar uma situação em que haja melhoria de vida para aqueles que compõem os estratos mais simples da sociedade. Isso nos leva a dizer que este é um dos poucos países em que a classe rica parece ter ojeriza ao fato de que os pobres e os cidadãos mais simples possam ter estudo. Parece-nos que “eles” não querem ver todos numa condição intelectual melhor. Não por acaso, temos classes sociais diametralmente antagônicas – de um lado o “luxo”, do outro, o “lixo”. Talvez seja essa a razão de ainda termos (enquanto nação) mania dos tempos da sociedade escravagista, pois muitos são os que ainda consideram o trabalho manual coisa de gente pequena e sem mérito. Um país que se pretenda ser classificado como sério precisa fazer seus políticos voltarem aos bancos escolares, para fazer a primeira das mais básicas lições do alfabeto do desenvolvimento: erradicar o analfabetismo, qualificar o indivíduo e dar-lhes oportunidade de prosperar na vida. E isso não se faz com meros 4,3 anos de estudo que, em média, cada brasileiro passa sentado num banco escolar.

Por fim, cumpre apontar que aqui buscamos apenas o entendimento da história. Fica por sua conta, ilustre leitor (a) “descobrir” quem são os culpados pelo descaso para com a educação e, mais que isso, entender por que todo mundo fala da importância da educação, principalmente em época de eleição, mas poucos são os que fazem alguma coisa para melhorá-la, afinal, como diria o francês Bachelard “a verdade é filha da discussão”. Provoquemos então mais essa discussão. O momento é propício.

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Hugo Eduardo Meza Pinto é Economista, Doutor pela (USP). É Diretor Geral das Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba. Meza{at}santacruz.br
Marcus Eduardo de Oliveira é Economista, mestre pela (USP). É professor de Economia da FAC-FITO / UNIFIEO (S. Paulo). prof.marcuseduardo{at}bol.com.br

quinta-feira, 20 de maio de 2010

Ficha Limpa Aprovado

PLENÁRIO / Votações
 
19/05/2010 - 21h32
 
Aprovado, Projeto Ficha Limpa segue nesta quinta-feira para sanção

"Parabéns ao povo brasileiro", afirmou o vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), ao anunciar, às 18h15 desta terça-feira (19), a aprovação unânime do Projeto Ficha Limpa. O resultado (76 votos favoráveis e nenhum contrário) marcou o desfecho de uma luta de 1,6 milhão de brasileiros que colocaram suas assinaturas numa iniciativa popular do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
O projeto, que altera a Lei das Inelegibilidades (64/90), barra candidaturas de políticos condenados em decisão colegiada pela prática de crimes como corrupção, abuso de poder e compra de voto, entre outros. Também obriga a Justiça eleitoral e o Ministério Público a darem prioridade aos processos envolvendo políticos.
À noite, Marconi Perillo anunciou ao Plenário o envio do PLC 58/10 à Presidência da República, para sanção. A expectativa é que as novas regras de inelegibilidade sejam aplicadas às eleições deste ano.
Celeridade
Durante a votação, acompanhada pelo relator do projeto na Câmara, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), muitos senadores destacaram a celeridade da decisão. Afinal, o Senado teve apenas uma semana para examinar o projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e no Plenário.
O próprio presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), deu parecer sobre a proposta e, embora tenha identificado falhas, evitou emendas quanto ao mérito da matéria, o que forçaria o seu retorno à Câmara. Aceitou apenas emendas de redação do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), visando, como disse, "harmonizar o texto".
Pauta
A pauta obstruída por medidas provisórias e pelos projetos do pré-sal era o principal obstáculo à votação do Ficha Limpa, removido por decisão de Marconi Perillo sobre questão de ordem do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM): o presidente do Senado tem poder para convocar sessão extraordinária, ouvidos os líderes partidários, destinada a votar projetos, mesmo que a pauta da sessão ordinária da Casa esteja trancada por medidas provisórias ou por projetos que tramitam em urgência constitucional.
Depois de submeter sua decisão ao Plenário da Casa, que a aprovou por unanimidade, o vice-presidente do Senado abriu a sessão extraordinária destinada à votação do projeto. Autor de projeto semelhante aprovado pelo Senado e enviado à Câmara, o senador Pedro Simon disse que a Casa antes tinha "mil razões" para não aprovar o PLC 58/10.
- Mas, quando o presidente [do Senado] quer, quando os líderes querem, quando a Casa quer, quando o povo exige, vota-se, e estamos votando. Por unanimidade! 

Djalba Lima / Agência Senado
 
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

domingo, 9 de maio de 2010

Programa Ação para crianças

Programa Ação para Crianças


CESE LANÇA CHAMADA PARA PROJETOS

Através do Programa Ação para Crianças, a CESE recebe propostas de apoio para projetos sociais até o dia 16 de maio

Você que quer participar do Programa Ação para Crianças, siga este roteiro:

1) Leia com atenção, o texto completo da "CHAMADA DE PROJETOS";

2) Leia também, o roteiro sobre o "PASSO A PASSO", que formulamos para uma visão do processo como um todo;

3) Baixe aqui o formulário para elaboração de projetos e ações de mobilização.

4) Envie o formulário preenchido para a CESE pelo e-mail projeto@cese.org.br. Não serão considerados projetos enviados por correio ou para outros endereços eletrônicos da CESE.

Como funciona o Programa Ação para Crianças

Um bom pequeno projeto para garantir os direitos de crianças e adolescentes precisa de recursos e apoio
Apoio e recursos para projetos
Grupo local mobilizador
m grupo local - formado em igrejas, escolas, sindicatos, associações de bairro etc, quer apoiar uma organização que trabalha para garantir os direitos de crianças e adolescentes.
A CESE vai ajudar a construir essa parceria. E vai dobrar o valor arrecadado pelo grupo mobilizador.
Ponte de parceria da CESE

Exemplo:

Como a CESE entra nessa parceria

Como participar

A organização proponente do projeto deve enviar um pequeno projeto que atenda aos critérios de seleção da CESE e o grupo local mobilizador deve enviar uma proposta da ação de mobilização. O projeto e a proposta de mobilização serão analisados pela equipe da CESE e, se houver dúvidas, a equipe vai entrar em contato através de uma carta ou telefonema.

Quando o projeto e a proposta forem aprovados, o grupo local vai receber autorização para dar inicio à ação de mobilização. Como o intuito do Programa é estimular a sociedade a apoiar iniciativas populares, a mobilização deverá ser feita na sociedade. Não poderão ser consideradas mobilizações de recursos com empresas e/ou órgãos governamentais.

Quando a ação tiver sido realizada, o grupo local envia o valor captado para a CESE, e a CESE deposita o dobro do valor na conta da organização que vai executar o projeto, depois da assinatura do contrato.

Para elaborar um projeto de defesa dos direitos da infância e da adolescência e uma proposta de mobilização, a organização proponente e o grupo local devem utilizar o formulário para elaboração de projetos e ações de mobilização. Ao final da execução do projeto, a organização proponente deverá enviar à CESE um relatório de atividades e um relatório financeiro. Ao final da ação de mobilização, o grupo deverá enviar à CESE um relatório da ação.

O Programa funciona durante todo o ano e, portanto, projetos podem ser enviados em qualquer data.

Para outras informações, escreva para

acaoparacriancas@cese.org.br

ou ligue para (71) 2104-5457

O que é uma organização proponente de projetos?


A CESE apoia movimentos sociais populares, associações, sindicatos, grupos de base, cooperativas, fóruns e articulações, organizações não-governamentais de apoio e assessoria ao movimento popular, pastorais sociais e diaconias das igrejas. A CESE não apoia indivíduos.

No Programa Ação para Crianças, os projetos devem beneficiar, direta ou indiretamente, crianças e/ou adolescentes, mesmo que a organização não seja voltada exclusivamente para este público.


O que é um grupo local mobilizador?


O grupo local mobilizador é formado por pessoas solidárias e interessadas em apoiar bons projetos sociais. Pode ser um grupo de estudantes, um grupo de igreja, um grupo de torcedores de futebol, funcionários de uma empresa ou um grupo de mães. Enfim, qualquer grupo de pessoas interessadas em arregaçar as mangas e apoiar a garantia de direitos das crianças e dos adolescentes.

O grupo deve mobilizar recursos para um projeto que queira apoiar através de uma ação de mobilização, que pode ser, por exemplo: um bazar, um bingo, um jantar beneficente. Não poderão participar do Programa recursos mobilizados em empresas e/ou órgãos governamentais. Outras dicas sobre como realizar uma ação podem ser encontradas no Guia de Mobilização de Recursos.

Os grupos locais deverão indicar uma organização para submeter um pequeno projeto para o Programa.

Caso o grupo local não conheça nenhuma organização que trabalhe com crianças e adolescentes, poderá escolher um projeto do Programa Ação para Crianças.

Os participantes dos eventos de mobilização de recursos deverão ser informados sobre a aplicação do recurso doado aos projetos.


segunda-feira, 3 de maio de 2010

Fórum Permanente para Assuntos Indígenas da ONU discute projeto da usina de Belo Monte

O projeto de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, foi um dos assuntos discutidos hoje no Fórum Permanente para Assuntos Indígenas da ONU, cujos participantes expressaram sua preocupação com obras do gênero que afetem seus territórios.
“Pedimos a todos os países que coloquem em prática o relatório da Comissão Mundial de Represas, que contém os padrões aos quais os Estados deveriam aderir”, disse em entrevista coletiva a líder indígena filipina Victoria Tauli-Corpuz, uma das 16 integrantes do fórum.
Tauli-Corpuz citou a vontade dos povos indígenas de que haja seu consentimento antes da elaboração de qualquer projeto hidrelétrico que afete suas comunidades. Além disso, ressaltou que o fórum evita se pronunciar sobre propostas de infraestrutura, já que incorreria em uma violação de suas funções. Reportagem da Agência EFE.
Apesar disso, a hidrelétrica de Belo Monte foi uma das protagonistas deste período de sessões do fórum.
O cineasta James Cameron, que se opõe ao projeto da usina, compareceu no sábado passado a uma projeção especial de seu filme “Avatar”, cuja temática dá margem a paralelismos com as ameaças sofridas pelos povos indígenas.
Além disso, uma das protagonistas de “Avatar”, Sigourney Weaver, liderou na quarta-feira um protesto em Nova York contra o projeto da usina de Belo Monte e pediu ao Governo brasileiro para que seja um “líder” em matéria de meio ambiente.
Segundo os críticos de Belo Monte, a construção da represa da usina provocará um irreparável dano ambiental e levará ao deslocamento de quase 50 mil indígenas e ribeirinhos.
O presidente do Fórum Permanente da ONU para Assuntos Indígenas, o boliviano Carlos Mamani, afirmou que a preocupação com as hidroelétricas se estende às atividades das companhias de mineração e de petróleo nos territórios indígenas.
Segundo Mamani, este tipo de exploração compete com as comunidades locais pelo uso dos recursos e violam o direito dos indígenas a suas terras.
“As atividades extrativistas tiveram consequências nefastas para as florestas dos povos indígenas”, acrescentou. 

Do Portal EcoDebate.

quinta-feira, 25 de março de 2010

Vocês que nos visitam... querem conversar?


Dia após dia, estamos abrindo as portas de nossas casas para os funcionários da Prefeitura da Cidade do Recife. São funcionários da URB, da Codecir... E o diálogo real com a PCR continua restrito aos momentos de festança e foguetório de quando o prefeito João da Costa pisa por lá - sempre estacionando o carro ao lado dos muros da fábrica de biscoitos e massas Pilar e chegando diretinho pra subir ao palanque.
Nunca, nunquinha, o distinto senhor e prefeito fez, à exemplo do seu antecessor, João Paulo, um momento de escuta da Comunidade.
É gente, a gente sabe que o projeto já foi mostrado e explicado pela prefeitura (na outra gestão), mas foi isto, só: mostrar e explicar. Não nos perguntaram se o projeto era satisfatório, não nos convidaram para participar de sua elaboração, não nos procuram para atualizar informações sobre o projeto...
Desde quando o projeto foi re-anunciado o que mais acumulamos é dúvidas...
Quem vai tirá-las?
E, aliás, há gente incomodada com nossas dúvidas...
Ter dúvidas é socialmente condenável? Um bom cidadão não deve ter dúvidas? E confiar cegamente em tudo o que lhe dizem?
Participação Social é quando uma multidão se reune pra escutar e... só?!?
Participação não é também "perguntar", "entender", "fazer junto"... Ou a participação que o governo está propondo é no "modo lagartixa"? O prefeito fala... e a gente balança a cabeça dizendo que "sim"...
Não!
Não... E não...!
A gente tem dúvidas e quer tirá-las.
A gente tem sonhos e quer buscá-los...
A gente tem idéias e quer vê-las consideradas no projeto da "Nova Comunidade do Pilar"...
Comunidade só pode existir com gente, atuante, e respeitada em seus direitos, inclusive, o direito de falar, de opinar... Senão o que a prefeitura estará fazendo é um monte de prédios que não vão chegar nunca a formar uma "comunidade".

sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

..EDUCAÇÃO..



Aos educadores da Rede Municipal de Educação

É praticamente do conhecimento de todos os profissionais desta Secretaria (e mesmo fora dela) que estamos passando por um momento delicado, de desorientação e incertezas que representa, na verdade, a passagem para um novo projeto, cuja natureza, objetivos e princípios eu, pessoalmente, não estou mais disposto a participar. É, assim, na declarada intenção de não desejar mais ver meu nome ligado a este projeto que apresentei meu pedido de exoneração da Assessoria Executiva da SEEL em caráter inegociável.
No entanto, penso que o momento exige algumas reflexões que não podem se resumir a acusações ou vitupérios sobre a personalidade do próprio Secretário: acusá-lo de imaturo, narcisista, inculto, autocrático ou truculento seria adentrar no domínio do “traço de personalidade” que é algo que deve ser resolvido em outra esfera  -a psicanalítica, na qual não disponho de nenhuma competência. Interessa, aqui, saber a serviço de que “projeto” tais traços se revelam adequados e observar, afinal, se não há uma perfeita compatibilidade entre personalidade autoritária e projeto tecnocrático.
Sou consultor e assessor desta Secretaria desde os anos 80 e, bem ou mal, ajudei a pensar e implantar idéias pedagógicas que envolvem uma certa noção de participação democrática dos educadores, de qualidade social da educação, de republicanismo escolar..., certo de que é na esfera pública da palavra argumentada que a coisa pedagógica se decide. E foi, penso, apoiada nestas idéias que esta Secretaria sempre se pautou, evitando exatamente que as questões educativas fossem tratadas como um “problema de gestão”, ciente dos enormes riscos que corríamos –e que corre a própria idéia de democracia- quando o espaço da argumentação é substituído pelo da “competência técnica”, pelo “gerencialismo”, quando o arrazoado cede lugar à planilha Excel...
 Um dos reflexos disto na educação apareceu, nos anos 70, aqui no Brasil, no chamado ‘tecnicismo pedagógico’: o planejamento, a planilha, a gestão, o monitoramento decididos “tecnicamente” pelos gestores substituindo as pessoas de carne e osso. O projeto voltou nos anos 80 com a onda avassaladora da “qualidade total em educação” e retorna agora em forma renovada, que tentarei esclarecer a seguir. Isto envolvia um forte conflito entre a noção de eficiência e produtividade dos serviços públicos e privados, com a difusão ao mesmo tempo falsa e massiva de que o setor privado seria mais eficiente do que o público, o que não se mostrou verdadeiro nem na pesquisa de alta tecnologia, nem no ensino superior e, para chegar mais perto, nem na qualidade da pesquisa e da formação na área educacional.
Aproveitando o espaço deixado por algumas instituições internacionais de financiamento e apoio técnico à educação (Banco Mundial, por exemplo) multiplicaram-se as empresas e organizações de assessoria e consultoria às secretarias de educação, muitas delas vendendo pacotes fechados, técnicas “exitosas” de correção disto e daquilo, fórmulas de sucesso de elevação de níveis de aprendizagem que passaram, claro, a disputar o dinheiro público através das secretarias municipais. Recife inclusive (!), que assinou recentemente convênios e acordos com fundações (Roberto Marinho, Airton Senna, Alfa e Beto!!!!) sem consulta do secretário a nenhuma das instâncias pedagógicas desta rede ( quando houve, a atitude foi de ignorar o parecer do consultado) e contrariando, inclusive, uma história e uma tradição pedagógica aqui existentes. Fica-nos a impressão de estarmos, aqui no município, num supermercado educacional onde se coloca no carrinho os produtos vistosos das prateleiras, sem nenhuma reflexão mais demorada. Não preciso dizer que a idéia, aparentemente muito cara ao nosso  secretário, de “inovar” é típica de um certo frenesi gestionário que imagina sempre o “novo” como algo superior ao que existe e o arsenal tecnológico como recurso para diminuir a incompetência do fator humano, confundindo o novo –apanágio do impensado e do insólito- com a “novidade” característica da sedução consumista e da imaturidade do julgamento, todas acompanhadas de medidas, ‘lançamentos’ e ‘inaugurações’ superficiais e pouco articuladas com um projeto pedagógico mais profundo e estruturador. Qual o impacto da “escola do futuro” no conjunto de uma perspectiva pedagógica universalizante? Qual o sentido de se estabelecer, em detrimento e à revelia da DIRE, uma relação direta com os gestores sem aquela intermediação pedagógica necessária e qualificada? Qual o sentido do esvaziamento da GAC –e a intenção de  integrá-la com o Escola Aberta- praticamente anulando as boas iniciativas que marcaram aquela gerência? Qual a razão do esvaziamento do tema do ano letivo (Recife, cidade educadora), de tanto interesse para uma perspectiva republicana de educação?
De meu lado, a tentativa de reestruturar a proposta pedagógica, a formação continuada e reorientá-la na direção do regime de Ciclos esbarrou no dilema entre “tempo político” (apresentação de “resultados” a qualquer custo e altamente midiatizados) e “tempo pedagógico”, com perda evidente para o segundo. Quanto à possibilidade de diálogo e assessoramento, junto ao secretário, desde o início ficara claro que teria imensas dificuldades de me fazer ouvir ou, ao menos, de ser consultado em decisões que reputo cruciais. Monólogo, histerismo, monocratrismo, desconfiança generalizada nas pessoas, desqualificação sistemática dos técnicos, decisões intuitivas e despreparadas, me mostraram que os tempos eram outros. E não acho que sejam “melhores”! E, pior, não me parecem honrar uma história recente desta rede, que tivera nomes como os de Edla Soares e Maria Luiza Aléssio.
Ninguém é contra uma gestão adequada de recursos e meios; claro que é necessário uma reestruturação administrativa importante nesta rede, voltada para o máximo de aproveitamento dos recursos públicos; é importante o estabelecimento de metas e o racionalização dos critérios. Mas não se pode confundir os meios com os fins e, sobretudo, não  aceito a substituição de um pelo outro!
Sem dominar a linguagem da área, o debate educativo, a história da educação municipal;  avesso a qualquer forma de discussão teórica; um profundo desconhecimento das questões pedagógicas propriamente ditas, nossa rede parece à mercê de uma orientação essencialmente administrativista, onde o próprio debate que procurei instaurar do CAP foi visto de forma desprezível ou, no mínimo, inócua pelo secretário. É surpreendente, pois, que, ali onde o debate pedagógico deveria conhecer um ritmo e uma freqüência institucional, isto tenha sido, até o insuportável, desencorajado e, sobretudo, sem jamais –digo bem, jamais! -contar com a presença do próprio secretário em tais discussões.
E é aqui em que a personalidade do agente se compatibiliza com a natureza do projeto: concordemos que não se convida um democrata convicto para participar de um governo autoritário! Instaurou-se, entre nós, uma política do medo que comunica “decisões de gestão”, da ameaça e do deboche, ratificando uma relação que, na prática, todos nós conhecemos bem: a relação entre mediocridade e arrogância, especialmente entre aqueles que ocupam postos de mando. Lembremos, de resto, que a tecnocracia é uma das formas “científicas” de eliminação do mundo público! O curioso é que isto se dá no interior de uma ordem formalmente democrática e, sobretudo, com o uso abusivo de seus jargões (pactuar, transparência, participação, etc), o que já em si, indica algo de muito grave...
Vendo meu espaço de atuação se reduzir, atuação inclusive contrariada pela natureza dos convênios firmados; vendo a sistemática atitude de desqualificação de nossos melhores quadros pedagógicos e, sobretudo, assistindo a uma crescente deterioração do ambiente de trabalho, decido deixar esta Secretaria esperando que não dure muito a passagem destes tempos de susto e desencanto, e que este momento de reflexão e crítica nos ajudem a recuperar e honrar uma história educacional de uma cidade que já ofereceu a este país nomes e idéias que não podem ser deixadas ao sabor do desvario tecnocrático.


Recife,  23  de Dezembro de 2009
Flávio Henrique Albert Brayner

domingo, 30 de agosto de 2009

A Vida como princípio...

Primeiro Encontro Popular Pela Vida e por um outro Modelo de Segurança Pública em Salvador


Por VIOLÊNCIA DE ESTADO 14/08/2009 às 19:44


Acontece, em Salvador-BA, nesta sexta-feira (14/08), até domingo (16/08), o I ENPOSP - Encontro Popular Pela Vida e por um outro Modelo de Segurança Pública. Evento que reunirá representantes de movimentos sociais, comunidades e familiares de vítimas de execuções sumárias ou de violência policial de todo o Brasil. Para a abertura está previsto um ato público, realizado na Praça da Piedade, a partir das 15h.
O Estado brasileiro cimentou sob as bases de seu desenvolvimento econômico, político e cultural o uso oficial e extra-oficial de aparelhos de criminalização dos povos que de algum modo representam uma ameaça à sua ordem sócio-racial. O estudo da História e a simples consulta a evidências históricas refletidas no cotidiano das comunidades criminalizadas deste país permitem entender que o Estado brasileiro, distribuído nos seus três poderes e o seu sistema de justiça criminal, é composto por uma normatividade seletiva e, como conseqüência, institutos e instituições seletivas de controle, dominação e extermínio da população negra, indígena e popular.
Atualmente o Estado brasileiro tem sob a sua guarda penal uma população de quase meio milhão de pessoas distribuídas em cerca de 1.500 instituições carcerárias no país. Como resultado de um processo sempre crescente de encarceramento, a população encarcerada cresce proporcionalmente em ritmo mais veloz do que a população livre.
Em alguns estados brasileiros cerca de 50% destes já poderiam ter o seu livramento condicional se os prazos legais fossem cumpridos. Uma parcela significativa da população carcerária do país cumpre pena em unidades policiais sem ser julgada e em unidades policiais; e 60% do total de todos presos cumprem pena sem que se tenha transitado em julgado a condenação criminal.
Ao focar-se sobre as características da população carcerária, verifica-se que 95% dos presos são homens, cerca de 85% das presas são mães, mais de 50% são negros, mais de 90% são originários de famílias que estão abaixo da linha da pobreza, mais de 80% dos crimes punidos com pena de prisão são contra o patrimônio, mais de 90% têm menos do que os oito anos de ensino constitucionalmente garantidos, menos de 3% cumprem penas alternativas, mais de 80% não possuem advogados particulares para a sua defesa, mais de 90% são condenados a cumprir a pena de prisão em regime fechado, mais de 70% dos que saem da prisão retornam para ela e menos de 10% dos que cumprem pena em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ou outras medidas mais rígidas de segurança se adéquam ao perfil estabelecido para tanto (MIR, 2004)[1].
DO SITE: CENTRO DE MÍDIA INDEPENDENTE/CMI Brasil

domingo, 23 de agosto de 2009

Cadastro Único para Programas Sociais


O que é?
por ana.avila — Última modificação 23/04/2009 - 15:32

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), disciplinado pelo Decreto n° 6.135, de 36 de junho de 2007, e regulamentado pela Portaria nº 376, de 16 de outubro de 2008, é um instrumento de coleta de dados e informações com o objetivo de identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país.
Devem ser cadastradas as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Famílias com renda superior a esse critério poderão ser incluídas no CadÚnico, desde que sua inclusão esteja vinculada à seleção ou ao acompanhamento de programas sociais implementados pela União, estados ou municípios.
O CadÚnico é constituído por sua base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos, e sua base de informações pode ser usada pelos governos municipais, estaduais e federal para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas. Dessa forma, o CadÚnico possibilita a análise das principais necessidades das famílias cadastradas e auxilia o poder público na formulação e gestão de políticas voltadas a esse segmento da população.
A coleta dos dados das famílias deve ser realizada por meio do preenchimento do formulário do CadÚnico. Cada formulário deve identificar apenas uma família.
Os cadastros são processados pelo Agente Operador do Cadastro Único (CAIXA), que é responsável por atribuir a cada pessoa da família cadastrada um número de identificação social (NIS) de caráter único, pessoal e intransferível.
Por meio do NIS os operadores do Cadastro Único poderão localizar as pessoas cadastradas, atualizar dados do cadastro, verificar a situação do benefício (caso exista) e realizar as ações de gestão de benefícios.
As principais informações das famílias cadastradas são:
características do domicílio (número de cômodos, tipo de construção, tratamento da água, esgoto e lixo);
composição familiar (número de componentes, existência de pessoas com, deficiência);
identificação e documentação de cada componente da família;
qualificação escolar dos componentes da família;
qualificação profissional e situação no mercado de trabalho;
remuneração; e
despesas familiares (aluguel, transporte, alimentação e outros).

Acesso à Universidade Pública

Vestibular UFPE: Solicitação para isenção da taxa de inscrição começa 2ª

Publicado em 23.08.2009, às 09h37
Do JC Online

Os feras interessados na isenção da taxa de inscrição do Vestibular 2010 da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) já podem solicitar o benefício, a partir desta segunda-feira (24) até a quarta (26). Das 15 mil isenções que serão concedidas, 10 mil de 100% e 5 mil de 50% do valor (R$ 35). O edital de isenção já está disponível no site da Covest.Como divulgado pela Comissão de Vestibular (Covest) na última quinta-feira, só poderão pedir o benefício os estudantes do 3° ano do ensino médio. Quem já concluiu, mesmo que em escola pública, não terá direito ao benefício. "O sistema público de Pernambuco tem 94 mil alunos que estão concluindo este ano. Queremos dar oportunidade a esse público, que nunca fez o exame", explicou a presidente da Covest, Lícia Maia. LEIA MAIS:» Inscrições para Vestibular 2010 da UFPE começam dia 28Para solicitar a isenção é necessário estar inscrito no Enem, ter feito os três anos do ensino médio em colégio público e estar inscrito na base do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Ministério de Desenvolvimento Social. No caso dos alunos que ainda não estão inscritos e que, portanto, não têm o Número de Identificação Social (NIS), será necessário provar que é membro de família com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 232,50) ou que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 1.395).
PROVAS - A primeira fase do vestibular da UFPE, substituído pelo novo Enem, será nos dias 3 e 4 de outubro, enquanto as provas da segunda fase serão aplicadas nos dias 20 e 21 de dezembro.
A expectativa é que até o dia 4 de dezembro, o Ministério da Educação (MEC) divulgue para as comissões de vestibular as notas objetivas do Enem. As notas das redações saem até o dia 8 de janeiro. Desta forma, o listão da UFPE será divulgado até o dia 31 de janeiro.

terça-feira, 4 de agosto de 2009

Reunião do Fundo de Apoio às organizações juvenis - JUL/2009














Estas são imagens da última reunião, onde socializamos os andamentos dos 17 projetos apoiados pelo Fundo de Apoio às Organizações Juvenis.

quinta-feira, 4 de junho de 2009

Há tensão!!!

A miséria faz coisas inacreditáveis. Prendam o governo, também!

Artigo de Nelson Tembra
do Portal EcoDebate


Já está presa mãe flagrada pela reportagem do ‘Fantástico’ em Portel [PA], no Marajó, que negociou a filha por R$ 500…

Os maiores problemas do Marajó estão na parte oriental do arquipélago. A parte leste, mais desenvolvida, é onde se concentra o maior movimento turístico e os Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) são melhores. Na parte oriental, ficam municípios como Portel, que estão entre os de menor IDH do Estado.

Os políticos, com raríssimas exceções, não se empenharam para lutar por políticas públicas de desenvolvimento para a região.

Os problemas de malária e roubo de gado, devastação de açaizais, pesca predatória, saque de sítios arqueológicos, exploração sexual infanto-juvenil, biopirataria, invasão e grilagem de terras formam o rosário de sofrimentos ao qual está exposto o meio ambiente e moradores, não somente de Portel, mas de grande parte da região do Marajó.

O potencial turístico do Município, cujo território supera o de muitos países europeus, não somente em dimensão, como também em belezas cênicas, se confirma através dos acidentes geográficos ecologicamente mais relevantes, que são os rios Pacajá, Anapú e Camarapi e as baías de Melgaço, Portel, Pacajá e Caxiuanã. Portel apresenta várias cachoeiras, entre elas a Grande do Pacajá, Pimenta, Piranha, Piracuquara, Pilão Grande do Tueré e Comprida.

Portel divide com o Município de Melgaço a Floresta Nacional do Caxiuanã, com área de 200.000ha. (2.000 Km²), dentro da qual o Museu Paraense Emílio Goeldi implantou uma estação ecológica com o objetivo de racionalizar a exploração do potencial madeireiro.

A análise do quadro natural da região aponta como alternativa de exploração econômica de seus recursos, além da grande possibilidade do turismo, a atividade agrícola e, em especial proporção exploração dos recursos da floresta. Mas é necessário trazer a exploração florestal para a legalidade, em vez de empurrá-la para a ilegalidade, e criar a infra-estrutura necessária, principalmente, a linha de transmissão de energia elétrica.

As florestas nativas, se manejadas de forma correta, podem produzir mais do que a agropecuária. Existe ainda o potencial de produzir, na mesma floresta, polpa de açaí, plantas medicinais, essências aromáticas etc. Isso ilustra o óbvio: a floresta em pé vale mais do que no chão. As florestas devem ser vistas como espaços estratégicos para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, do Brasil e da própria América ‘latrina’.

Uma expressiva zona abrangendo grande parte da área estendendo-se ao litoral sul do Amapá ainda é recoberta por uma vegetação florestal densa, que apresenta tanto potencial madeireiro quanto extrativista, projetos de seqüestro de carbono e mecanismos de desenvolvimento limpo (até quando?).

A crise no setor extrativista madeireiro, que sempre movimentou a maior parte da economia na região, fez com que as poucas empresas do setor instaladas no município, e que atuavam na legalidade, fechassem as portas e paralisassem atividades, agravando o contingente de desempregados sem alternativas concretas de sustentabilidade.

A população encontra-se praticamente abandonada, sem contar com estruturação fundiária básica, e sem os serviços de responsabilidade do poder público de forma satisfatória que permitiriam acesso ao crédito agrícola, ao mesmo tempo em que haveria necessidade de organização de associações ou cooperativas no município para pleitear o financiamento da produção.

Se a miséria faz com que esse tipo de degradação humana ocorra na área urbana, imaginem o que acontece na zona rural. É comum os próprios pais levarem suas filhas, menores púberes, em pequenas canoas até as balsas de transporte das toras de madeiras, muitas vezes ilegais, para, em troca de ‘favores sexuais’ à tripulação, receberem pequenas porções de alimentos a alguns litros de óleo diesel para mover seus geradores de energia.


Nelson Batista Tembra, Engenheiro Agrônomo, Consultor Ambiental e Pesquisador Independente, com 28 de experiência profissional, é colaborador e articulista do EcoDebate.