Brasil, a agenda ‘esquecida’: Código florestal, debate para além da questão ambiental

A possível alteração do Código Florestal brasileiro é outro fato da conjuntura nacional, na agenda nesses dias, que manifesta o debate de modelo de sociedade que se deseja. Ofuscado pelo boom econômico, o tema ambiental não tem recebido atenção por parte do governo, pelo contrário, é visto como um empecilho para o crescimento econômico. Há um visível desconforto e até má vontade por parte do governo em debater o tema, e nesse sentido o debate do Código Florestal é apenas um dos muitos temas que faz parte da denominada agenda ambiental.

A temática ecológica já não se constitui mais em uma novidade na sociedade, mas o tema veio à tona e ganhou espaço muito em função do esforço do movimento ambientalista, movimento esse que já irrompe como um dos principais movimentos sociais do século XXI. O movimento ambientalista – pouco compreendido até muitas vezes por seus parceiros do movimento social – alerta para os limites do paradigma do crescimento econômico fundado na idéia da exploração ilimitada dos recursos naturais. É ele, o movimento ambientalista, que exprime de forma mais contundente que o atual modo de produzir e consumir não é compatível com as possibilidades do Planeta.

Destacar o tema do Código Florestal nesse momento é dar visibilidade a um debate que para além dos atores envolvidos: governo, parlamentares, ruralistas e movimento social diz respeito ao Brasil que se quer – conteúdo aliás central do encontro da Assembléia Popular.

A bancada ruralista pressiona o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a colocar em discussão e votação, ainda neste mês, o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) – cada vez mais próximo da bancada ruralista – que modifica o Código Florestal. A pressão dos ruralistas vai além da abordagem direta ao presidente da Câmara. O deputado Moreira Mendes (PPS-RO), da Frente Parlamentar da Agropecuária, disse, que se for necessário organizará uma manifestação de produtores rurais em Brasília. “A Frente pretende reunir 50 mil manifestantes para fazer um panelaço a favor das mudanças no Código Florestal”, disse ele em tom exagerado.

As medidas propostas, na opinião do movimento social, vão no sentido de flexibilizar a legislação ambiental para favorecer o agronegócio, fazendeiros e exportadores de commodities. As propostas sugerem: reduzir a Reserva Legal na Amazônia de 80% para 50%; reduzir as Áreas de Preservação Permanente como margens de rios e lagoas, encostas e topos de morro; anistia aos crimes ambientais, sem tornar o reflorestamento da área uma obrigação e – medida considerada extremamente grave pelo movimento social –, transferir a legislação ambiental para o nível estadual, removendo o controle federal.

Segundo o movimento social os objetivos dos ruralistas são muito claros com a proposta de retalhar o Código Florestal: “consolidar o desmatamento que já promoveram no Cerrado, Mata Atlântica, Pampas e Caatinga; avançar na destruição da Amazônia e consolidar as áreas que já desmataram”, avalia Luiz Zarref, engenheiro florestal, especialista em agroecologia e militante do MST.

O ambientalista Mário Mantovani, coordenador da ONG SOS Mata Atlântica, afirma que o que se quer com o projeto de Rebelo é “massacrar a legislação ambiental brasileira”. Raul do Valle, coordenador do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA), tem opinião similar ao de Mantovani. Segundo ele, “a proposta dos ruralistas é acabar com o Código Florestal”.

A SOS Mata Atlântica é uma das organizações que ao lado de outras lançou a campanha ”exterminadores do futuro”, numa referência aos principais defensores da mudança da legislação ambiental.

A luta contra as mudanças no Código Florestal torna-se nesse momento de grande importância porque manifesta em seu interior interesses antagônicos que dizem respeitos a formas de conceber a relação com o meio ambiente. De um lado estão as forças econômicas que vêem os recursos naturais como mercadorias. A estratégia dos ruralistas e do agronegócio é uma estratégia auto-destrutiva destaca Sérgio Abranches: “O agronegócio brasileiro adota as piores práticas sócio-ambientais. Despreza a tendência do mercado global de adotar práticas de sustentabilidade em toda a cadeia de suprimentos. Um projeto economicamente suicida”. Sequer o agronegócio saber utilizar racionalmente a “mercadoria” que tanto preza. De outro, temos as forças sociais que percebem que a utilização indiscriminada da biodiversidade é uma ameaça a vida humana e de todos os seres. Esses movimentos não aceitam a mercadorização dos recursos naturais.

(Ecodebate, 07/06/2010) publicado pelo IHU On-line, parceiro estratégico do EcoDebate na socialização da informação.

[IHU On-line é publicado pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

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Sobre as Comunidades Quilombolas

Curitiba, 10 de maio de 2010.



O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, nos próximos dias, a Ação

Direta de Inconstitucionalidade 3239 (ADIN), proposta em 2004 pelo PFL
(atualmente, DEM). Essa ADIN questiona o Decreto Federal nº
4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação,
delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por

remanescentes das comunidades dos quilombos.

Convém ressaltar que o Decreto de 2003 representa um passo à frente na
concretização do compromisso constitucional com a diversidade
étnico-cultural do país, condição para a efetivação dos direitos

humanos num ambiente de pluralismo. Isso porque reconhece, respaldado
pelo sistema internacional de direitos humanos (Convenção nº 169 da
OIT), a auto-definição das comunidades e o respeito às suas condições
de reprodução histórica, social e cultural nos territórios em que

vivem.

Caso a ADIN seja julgada procedente, as políticas públicas federais de
reconhecimento e promoção das comunidades restariam inviabilizadas.
Assim, se declarada a inconstitucionalidade do Decreto que disciplina

as titulações de terras, o direito territorial étnico das comunidades
quilombolas será gravemente ameaçado, aumentando-se ainda mais os
conflitos fundiários e a violência deles decorrente.

Por isso, a Plataforma Dhesca Brasil assina e divulga o

abaixo-assinado virtual de iniciativa do Prof. Boaventura de Souza
Santos, disponível no endereço:

http://www.petitiononline.com/quilombo/

--
Danilo Uler Corregliano
Secretaria Executiva
Plataforma Dhesca

Abaixo-assinado pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo

O Congresso Nacional tem a oportunidade de promover a Segunda Abolição da Escravidão no Brasil. Para isso, é necessário confiscar a terra dos que utilizam trabalho escravo. A expropriação das terras onde for flagrada mão-de-obra escrava é medida justa e necessária e um dos principais meios para eliminar a impunidade.

A Constituição do Brasil afirma que toda propriedade rural deve cumprir função social. Portanto, não pode ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa. Porém, o que se vê pelo país, principalmente nas regiões de fronteira agrícola, são casos de fazendeiros que, em suas terras, reduzem trabalhadores à condição de escravos - crime previsto no artigo 149 do Código Penal. Desde 1995, mais de 31 mil pessoas foram libertadas dessas condições pelo governo federal.

Privação de liberdade e usurpação da dignidade caracterizam a escravidão contemporânea. O escravagista é aquele que rouba a dignidade e a liberdade de pessoas. Escravidão é violação dos direitos humanos e deve ser tratada como tal. Se um proprietário de terra a utiliza como instrumento de opressão, deve perdê-la, sem direito a indenização.

Por isso, nós, abaixo-assinados, exigimos a aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, que prevê o confisco de terras onde trabalho escravo foi encontrado e as destina à reforma agrária. A proposta passou pelo Senado Federal, em 2003, e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então, está parada, aguardando votação.

É hora de abolir de vez essa vergonha. Neste ano em que a Lei Áurea faz 120 anos, os senhores congressistas podem tornar-se parte da história, garantindo dignidade ao trabalhador brasileiro.

Pela aprovação imediata da PEC 438/2001!

ASSINE TAMBÉM!! 

http://www.trabalhoescravo.org.br/abaixo-assinado/

Fórum Permanente para Assuntos Indígenas da ONU discute projeto da usina de Belo Monte

O projeto de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, foi um dos assuntos discutidos hoje no Fórum Permanente para Assuntos Indígenas da ONU, cujos participantes expressaram sua preocupação com obras do gênero que afetem seus territórios.

“Pedimos a todos os países que coloquem em prática o relatório da Comissão Mundial de Represas, que contém os padrões aos quais os Estados deveriam aderir”, disse em entrevista coletiva a líder indígena filipina Victoria Tauli-Corpuz, uma das 16 integrantes do fórum.

Tauli-Corpuz citou a vontade dos povos indígenas de que haja seu consentimento antes da elaboração de qualquer projeto hidrelétrico que afete suas comunidades. Além disso, ressaltou que o fórum evita se pronunciar sobre propostas de infraestrutura, já que incorreria em uma violação de suas funções. Reportagem da Agência EFE.

Apesar disso, a hidrelétrica de Belo Monte foi uma das protagonistas deste período de sessões do fórum.

O cineasta James Cameron, que se opõe ao projeto da usina, compareceu no sábado passado a uma projeção especial de seu filme “Avatar”, cuja temática dá margem a paralelismos com as ameaças sofridas pelos povos indígenas.

Além disso, uma das protagonistas de “Avatar”, Sigourney Weaver, liderou na quarta-feira um protesto em Nova York contra o projeto da usina de Belo Monte e pediu ao Governo brasileiro para que seja um “líder” em matéria de meio ambiente.

Segundo os críticos de Belo Monte, a construção da represa da usina provocará um irreparável dano ambiental e levará ao deslocamento de quase 50 mil indígenas e ribeirinhos.

O presidente do Fórum Permanente da ONU para Assuntos Indígenas, o boliviano Carlos Mamani, afirmou que a preocupação com as hidroelétricas se estende às atividades das companhias de mineração e de petróleo nos territórios indígenas.

Segundo Mamani, este tipo de exploração compete com as comunidades locais pelo uso dos recursos e violam o direito dos indígenas a suas terras.

“As atividades extrativistas tiveram consequências nefastas para as florestas dos povos indígenas”, acrescentou. 

Do Portal EcoDebate.

Desenvolvimento e Sustentabilidade

- Energia, sim! Belo Monte, não!