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quarta-feira, 9 de março de 2011
quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011
quinta-feira, 13 de janeiro de 2011
Nossos Vizinhos...
Governo começa a discutir Porto do Recife
POSTADO ÀS 08:39 EM 13 DE Janeiro DE 2011
Do Jornal do Commercio
O Núcleo Técnico de Operações Urbanas do governo do Estado começa hoje um ciclo de palestras sobre o projeto Porto Novo, iniciativa que, em uma primeira etapa, vai transformar os armazéns de número 9 a 14 do Porto do Recife em áreas para escritórios, restaurantes, centrais de artesanato e lazer. O objetivo dos debates é apresentar à população e a empresários todo o empreendimento e os impactos na economia do Bairro do Recife e na capital pernambucana. O acesso é gratuito e a conversa começa às 19h, no Armazém 12 do Porto.
Estão programados outros dois encontros, na próxima quinta-feira, dia 20, e na semana seguinte, no dia 27. A palestra de hoje será ministrada pelo diretor comercial do Porto do Recife, Alfredo Menezes, e pelo arquiteto e técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan), Marcos Simão. O foco do debate será a importância do Porto para o surgimento e desenvolvimento da cidade do Recife. Os próximos debates terão como mote a exposição, em detalhes, do projeto Porto Novo e as oportunidades que serão criadas com o investimento.
As palestras, segundo o secretário-executivo do Núcleo Técnico de Operações Urbanas, Zeca Brandão, serão de curta duração. O auditório do Armazém 12 tem capacidade para abrigar 40 pessoas.
O projeto Porto Novo foi anunciado no final do ano passado. Trata-se de um investimento com recursos do Estado da ordem de R$ 51 milhões.
POSTADO ÀS 08:39 EM 13 DE Janeiro DE 2011
Do Jornal do Commercio
O Núcleo Técnico de Operações Urbanas do governo do Estado começa hoje um ciclo de palestras sobre o projeto Porto Novo, iniciativa que, em uma primeira etapa, vai transformar os armazéns de número 9 a 14 do Porto do Recife em áreas para escritórios, restaurantes, centrais de artesanato e lazer. O objetivo dos debates é apresentar à população e a empresários todo o empreendimento e os impactos na economia do Bairro do Recife e na capital pernambucana. O acesso é gratuito e a conversa começa às 19h, no Armazém 12 do Porto.
Estão programados outros dois encontros, na próxima quinta-feira, dia 20, e na semana seguinte, no dia 27. A palestra de hoje será ministrada pelo diretor comercial do Porto do Recife, Alfredo Menezes, e pelo arquiteto e técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan), Marcos Simão. O foco do debate será a importância do Porto para o surgimento e desenvolvimento da cidade do Recife. Os próximos debates terão como mote a exposição, em detalhes, do projeto Porto Novo e as oportunidades que serão criadas com o investimento.
As palestras, segundo o secretário-executivo do Núcleo Técnico de Operações Urbanas, Zeca Brandão, serão de curta duração. O auditório do Armazém 12 tem capacidade para abrigar 40 pessoas.
O projeto Porto Novo foi anunciado no final do ano passado. Trata-se de um investimento com recursos do Estado da ordem de R$ 51 milhões.
sábado, 16 de outubro de 2010
Amanhã é Dia de Futebol!
Mantendo uma de suas mais festejadas tradições - a garotada adora!! -, a Comunidade do Pilar, através da Rádio Comunitária do Pilar, realiza + 1 vez o Campeonato de Futebol das Comunidades. Sempre realizado com as participações de crianças e adolescentes do Pilar e de Santo amaro, este ano, o IV Campeonato de Futebol da Semana das Crianças contará com a participação também da Comunidade do Coque!
Então, amanhã, dia 17 de outubro, Coque, Santo Amaro e Comunidade do Pilar vão se encontrar para celebrar, através do Futebol, a união e a parceria entre Comunidades. Estaremos na quadra do Moinho, na Comunidade do Pilar, a partir das 9 horas.
Amanhã, o futebol une a garotada das maiores comunidades do Centro do Recife. Será dia de festa!
domingo, 11 de abril de 2010
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quinta-feira, 1 de abril de 2010
Doação das terras do Porto do Recife à Prefeitura da Cidade do Recife...
Secretaria do Cap – Srta. Cristiane Marins do Nascimento: A Secretária informou aos
Conselheiros o recebimento da correspondência CE – DIRPRE – N° 617/07, de 12 dedezembro de 2007, da Autoridade Portuária, referente aos procedimentos para a
“Disponibilização de áreas que integram a Comunidade do Pilar”, pelo Porto do Recife à
Prefeitura Municipal, tendo em vista o Projeto de Revitalização daquela comunidade. A
secretária leu o conteúdo da carta e, após, desejou boas festas e votos de um feliz ano novo
ao Colegiado. ITEM 4 – Informações gerenciais da Administração do Porto: As
informações foram baseadas no fornecimento de dados para a discussão do Item 5.
SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA: ITEM 5 – Apresentação de desmembramento de
quadras na área da Comunidade do Pilar - Administração do Porto: O Conselheiro
JOSÉ ANTÔNIO FALCÃO DA ROCHA pronunciou-se a respeito da competência do Cap em
falar da área do Porto Organizado ao tempo em que informou os motivos para a
Administração do Porto deliberar sobre o assunto. Justificou que a área jamais foi
operacional, sendo ocupada irregularmente. Esclareceu, também, que apenas o poder
municipal pode se envolver na questão da reurbanização do local, interesse do porto para
viabilizar um regular funcionamento da futura estação de passageiros nas proximidades.
Destacou, ainda, a importância da manifestação do Conselho, a fim de legitimar a decisão
da Autoridade Portuária, também como precaução na questão da cessão de áreas da União
para atender interesses públicos, como o Projeto de Inclusão social naquela área. O
presidente do CAP – RICARDO NELSON RIBEIRO FREIRE, falou da importância do
pronunciamento do CAP/Recife na discussão, lembrando que a poligonal que delimita a
área do Porto Organizado deverá ser modificada a partir da cessão das quadras para o uso
pelo Município do Recife. O Conselheiro FERNANDO MARCELO CAVALCANTI DA SILVA
solicitou a apresentação do Projeto pela Prefeitura para subsidiar a homologação do CAP
sobre a disponibilidade das referidas áreas. O Colegiado decidiu, então, fazer uma pequena
votação para definir quando será feita a apresentação e a posterior homologação da decisão
da Diretoria da Porto do Recife S.A. Restou decidido que na próxima reunião será feita uma
apresentação do projeto de urbanização por técnicos da Prefeitura do Recife. O Conselheiro
HERCÍLIO QUEIROGA MACIEL explicou que a urbanização do Pilar, proporcionará a
incorporação das famílias que estão no prédio da Companhia Nacional de Abastecimento –
CONAB, próximo aos Armazéns 16 e 17, facilitando o Projeto de Revitalização do Porto do
Recife e esclareceu que o Município necessita da titularidade das áreas para dar início ao
Projeto de Inclusão Social. Em continuidade ao debate, houve a exposição da Chefe da
UARRE, Sra. Gertrudes Coelho Nadler Lins que, enquanto Especialista em Regulação, que
apresentou posicionamento em favor da preservação do segmento econômico-social
representado pela atividade portuária. Afirmando, assim, a necessidade de preservar áreas
não operacionais sem redução da área do Porto Organizado. Declarou, também, que a Lei n
° 8.630/1993, possibilita o uso não operacional de áreas para projetos de revitalização,
como no caso da Comunidade do Pilar. Informou, ainda, que levará o assunto à
Superintendência de Portos da ANTAQ para um definitivo posicionamento. O Conselheiro
SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO levantou questionamento a respeito da
transferência das famílias que atualmente ocupam a Comunidade do Pilar, em
contraposição à reurbanização de toda a Comunidade. O Conselheiro HERCÍLIO
QUEIROGA MACIEL esclareceu que, de acordo com o Estatuto da Cidade, o Poder
municipal deve procurar alocar as famílias que estão em ocupações subnormais num raio de
500 à 1.000 metros do local onde se encontravam, pois aprenderam a encontrar estratégias
de sobrevivência naquela área e, portanto, retirá-las do local significa subtrair essa
capacidade de sobrevivência.
“Disponibilização de áreas que integram a Comunidade do Pilar”, pelo Porto do Recife à
Prefeitura Municipal, tendo em vista o Projeto de Revitalização daquela comunidade. A
secretária leu o conteúdo da carta e, após, desejou boas festas e votos de um feliz ano novo
ao Colegiado. ITEM 4 – Informações gerenciais da Administração do Porto: As
informações foram baseadas no fornecimento de dados para a discussão do Item 5.
SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA: ITEM 5 – Apresentação de desmembramento de
quadras na área da Comunidade do Pilar - Administração do Porto: O Conselheiro
JOSÉ ANTÔNIO FALCÃO DA ROCHA pronunciou-se a respeito da competência do Cap em
falar da área do Porto Organizado ao tempo em que informou os motivos para a
Administração do Porto deliberar sobre o assunto. Justificou que a área jamais foi
operacional, sendo ocupada irregularmente. Esclareceu, também, que apenas o poder
municipal pode se envolver na questão da reurbanização do local, interesse do porto para
viabilizar um regular funcionamento da futura estação de passageiros nas proximidades.
Destacou, ainda, a importância da manifestação do Conselho, a fim de legitimar a decisão
da Autoridade Portuária, também como precaução na questão da cessão de áreas da União
para atender interesses públicos, como o Projeto de Inclusão social naquela área. O
presidente do CAP – RICARDO NELSON RIBEIRO FREIRE, falou da importância do
pronunciamento do CAP/Recife na discussão, lembrando que a poligonal que delimita a
área do Porto Organizado deverá ser modificada a partir da cessão das quadras para o uso
pelo Município do Recife. O Conselheiro FERNANDO MARCELO CAVALCANTI DA SILVA
solicitou a apresentação do Projeto pela Prefeitura para subsidiar a homologação do CAP
sobre a disponibilidade das referidas áreas. O Colegiado decidiu, então, fazer uma pequena
votação para definir quando será feita a apresentação e a posterior homologação da decisão
da Diretoria da Porto do Recife S.A. Restou decidido que na próxima reunião será feita uma
apresentação do projeto de urbanização por técnicos da Prefeitura do Recife. O Conselheiro
HERCÍLIO QUEIROGA MACIEL explicou que a urbanização do Pilar, proporcionará a
incorporação das famílias que estão no prédio da Companhia Nacional de Abastecimento –
CONAB, próximo aos Armazéns 16 e 17, facilitando o Projeto de Revitalização do Porto do
Recife e esclareceu que o Município necessita da titularidade das áreas para dar início ao
Projeto de Inclusão Social. Em continuidade ao debate, houve a exposição da Chefe da
UARRE, Sra. Gertrudes Coelho Nadler Lins que, enquanto Especialista em Regulação, que
apresentou posicionamento em favor da preservação do segmento econômico-social
representado pela atividade portuária. Afirmando, assim, a necessidade de preservar áreas
não operacionais sem redução da área do Porto Organizado. Declarou, também, que a Lei n
° 8.630/1993, possibilita o uso não operacional de áreas para projetos de revitalização,
como no caso da Comunidade do Pilar. Informou, ainda, que levará o assunto à
Superintendência de Portos da ANTAQ para um definitivo posicionamento. O Conselheiro
SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO levantou questionamento a respeito da
transferência das famílias que atualmente ocupam a Comunidade do Pilar, em
contraposição à reurbanização de toda a Comunidade. O Conselheiro HERCÍLIO
QUEIROGA MACIEL esclareceu que, de acordo com o Estatuto da Cidade, o Poder
municipal deve procurar alocar as famílias que estão em ocupações subnormais num raio de
500 à 1.000 metros do local onde se encontravam, pois aprenderam a encontrar estratégias
de sobrevivência naquela área e, portanto, retirá-las do local significa subtrair essa
capacidade de sobrevivência.
FONTE: ATA DA 160ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Praça Comunidade Luso Brasileira, 70 – Bairro do Recife – Recife - PE – 50030-280
Tel. (81) 3419-1905 - Fax (81) 3224-2848 e-mail: cap.recife@portodorecife.pe.gov.br
Pág. 2/3 PA
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